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Banca

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2 questões encontradas

ID 144221 Direito Penal Lei de Introdução ao Código Penal FCC 2018

A somente as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.

B as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.

C somente os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, desde que não cumulada com multa.

D as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena mínima de 36 meses, desde que não cumulada com multa.

E as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima superior a dois anos, cumulada ou não com multa.

ID 59318 Direito Penal Lei de Introdução ao Código Penal FEPESE 2017

A A infração penal somente poderá ser cometida por pessoa física.

B O Estado sempre será sujeito passivo formal de um crime.

C Apenas os bens materiais poderão ser objeto de infração penal.

D A infração penal não poderá ser praticada de forma isolada por um agente.

E O sujeito ativo de uma infração penal é o titular do bem jurídico lesado.