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ID 106727 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 1008 de 1990 OBJETIVA 2025

Tendo em vista a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, quando o servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado, após ser invalidada a sua demissão por decisão judicial, este servidor está passando pelo processo de:

A Reintegração.
B Reversão.
C Readaptação.
D Recondução.
ID 106701 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 1008 de 1990 OBJETIVA 2025

No âmbito da Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo NÃO decorrerá de:

A Falecimento.
B Aposentadoria.
C Promoção.
D Remoção.
ID 106700 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 1008 de 1990 OBJETIVA 2025

Em conformidade com a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens.

I. O adicional por tempo de serviço é devido à razão de um por cento por ano de serviço público prestado ao município, incidente sobre o vencimento básico e classe, a que pertencer o servidor ocupante de cargo efetivo.

II. O Servidor que prestar trabalho noturno fará jus a um adicional de vinte por cento sobre o vencimento do cargo.

III. O prêmio por assiduidade será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas no item I.
B Apenas no item II.
C Apenas nos itens I e III.
D Apenas nos itens II e III.
ID 106699 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 1008 de 1990 OBJETIVA 2025

Em conformidade com a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o tempo de serviço, assinalar a alternativa CORRETA.

A São considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de férias, exercício de cargo em comissão no Município, e licenças, de qualquer espécie.
B É vedada a contagem do tempo de afastamento para o exercício de mandato eletivo para fins de tempo de serviço.
C A contagem acumulada de tempo de serviço simultâneo é permitida desde que haja compatibilidade de horários.
D A apuração do tempo de serviço será feita em dias e o número de dias será convertido em anos, considerados de 365 dias.
ID 106690 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 1008 de 1990 OBJETIVA 2025

Segundo a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é a aceitação expressa de atribuições, deveres e responsabilidades inerentes cargo público, com o compromisso de bem servir:

A Ingresso.
B Nomeação.
C Aproveitamento.
D Posse.
ID 106689 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Lei nº 1008 de 1990 OBJETIVA 2025

Conforme a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é requisito básico para o ingresso no serviço público municipal ter a idade mínima de:

A Vinte e um anos.
B Vinte anos.
C Dezoito anos.
D Dezesseis anos.