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ID 193106 Pedagogia Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações CEBRASPE 2023

Texto associado

Em relação ao FUNDEB, julgue os próximos itens.

O percentual de contribuição dos estados e do Distrito Federal para o referido fundo mantém-se no patamar constitucional de 25%.

C Certo

E Errado

ID 192333 Pedagogia Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações CEBRASPE 2023

Texto associado

Julgue os próximos itens no que concerne à aplicação de recursos financeiros na educação e às regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), tendo por base as normas constitucionais e a legislação federal aplicável.

Para efeito do cálculo do valor mínimo da receita de impostos que deve ser aplicada pela União na manutenção e no desenvolvimento do ensino público previsto na Lei de Diretrizes e Bases, a parcela da arrecadação de impostos a ser transferida pela União aos municípios não será considerada como receita da União.

C Certo

E Errado

ID 156177 Pedagogia Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações AOCP 2022

De acordo com a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para efeito da distribuição dos recursos dos Fundos, será admitida a dupla matrícula dos estudantes

A da educação regular da rede pública de alunos que já completaram 6 anos de idade.

B da educação regular da rede pública de alunos que frequentem atividades extras na rede particular.

C da educação regular da rede pública que recebem atendimento educacional especializado.

D da educação regular da rede pública de alunos que frequentem atividades extras ofertadas pelo sistema público.

E da educação regular da rede privada de alunos que não conseguiram vagas na rede pública.

ID 174709 Pedagogia Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações FCC 2021

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), é correto afirmar que

A terá seus recursos distribuídos proporcionalmente ao número de alunos estimados nos ciclos de educação básica pelos censos educacionais periódicos em cada rede de ensino.

B a distribuição de parte do valor do fundo complementada pela União considerará a evolução de indicadores de atendimento e melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades.

C é um fundo de natureza contábil instituído no âmbito de cada Estado, Distrito Federal e municípios, e destinado a garantir equidade na distribuição de recursos.

D é composto pela totalidade do percentual de receitas dos Estados e Municípios vinculadas a gastos com educação por determinação constitucional.

E a União poderá complementar sua parcela de contribuição com o Fundeb por meio de verbas do Fundo de Desenvolvimento da Educação e do Fundo de Alimentação Escolar.

ID 154141 Pedagogia Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações AOCP 2021

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

O FUNDEB se destina aos alunos matriculados:

I. nas etapas de educação infantil (creche e pré-escola), ensino fundamental (de oito ou de nove anos) e ensino médio.
II. nas modalidades de ensino regular, educação especial, educação de jovens e adultos e ensino profissional integrado.
III. nas escolas localizadas nas zonas urbana e rural.
IV. nos turnos com regime de atendimento em tempo integral ou parcial (matutino e/ou vespertino ou noturno).

A Apenas I, II e III.

B Apenas I e IV.

C Apenas I, III e IV.

D I, II, III e IV.

E Apenas I e III.

ID 174248 Pedagogia Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações FCC 2020

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é
formado por recursos tributários arrecadados em estados e municípios, com complemento de 10% da União.
Criado em 2006 e previsto para se encerrar em 2020, tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional
(PEC) que tem por objetivo tornar o Fundeb permanente.
A percepção, hoje, é de que, mesmo que o Fundeb não seja suficiente para os saltos pretendidos na educação pública
brasileira, seu término pode decretar o fechamento de milhares de escolas.
(Adaptado de: https://www.hojeemdia.com.br )

Considerando o que se afirma no texto e o funcionamento do Fundeb no financiamento da educação,

A o encerramento do Fundeb garante maior eficiência para a educação nos estados e municípios.

B a permanência do Fundeb estará vinculada ao fechamento de milhares de escolas e sua privatização.

C os valores arrecadados pelos estados e municípios limitam o financiamento da educação nessas instâncias.

D a arrecadação de tributos varia de acordo com o custo por aluno nos estados e municípios.

E a vinculação constitucional de recursos se apresenta como um instrumento para a garantia do direito à educação.

ID 173289 Pedagogia Lei nº 11.494 de 2007 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações FCC 2020

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) não está sujeito às regras do Teto de Gastos (EC95/2016), que congelou o investimento em educação até 2026. No entanto, a política representada pelo Fundeb corre o risco de se encerrar em 2020.

(Disponível em: https://educacaointegral.org.br )

O encerramento do Fundeb está relacionado

A ao fato de que foi planejado para vigorar de 2007 a 2020.

B à constatação de que a qualidade da educação está estagnada.

C à sua substituição pelo Fundef, para maior atenção ao ensino fundamental.

D ao encerramento das atividades do Ministério da Cultura.

E ao financiamento federal de todos os níveis da educação nacional.