QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
54 questões encontradas

Relativamente às transparências ativa e passiva da administração pública, previstas na Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011) e no Decreto estadual n.º 1.359/2015, julgue os itens a seguir.

I É obrigatório aos órgãos e às entidades da administração pública divulgar, em seus sítios oficiais, informações de interesse público, coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.
II Os órgãos e as entidades da administração pública devem promover, em ambiente físico, o atendimento ao cidadão.
III Os órgãos e as entidades da administração pública devem disponibilizar, inclusive em ambiente físico, meios para que o próprio cidadão realize a pesquisa da informação pretendida.
IV Qualquer interessado pode apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades da administração pública, mediante sua identificação, especificação da informação requerida e justificativa da solicitação da informação de interesse público.
V A negativa de acesso à informação, parcial ou integral, deve ser motivada pela administração pública, sendo direito do requerente obter cópia ou certidão do inteiro teor da decisão de negativa.

Assinale a opção que apresenta a quantidade de itens certos.

A Apenas um item está certo.
B Apenas dois itens estão certos.
C Apenas três itens estão certos.
D Apenas quatro itens estão certos.
E Todos os itens estão certos.

De acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso à informação, assinale a alternativa correta.

A Informação é a unidade de registro dos dados.
B É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, independentemente de procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem compatível com a natureza da informação.
C Os órgãos e entidades do poder público estão dispensados de viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso a informações por meio de seus sítios oficiais na internet.
D O direito de acesso à informação exclui o direito de obter informação relativa à implementação, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e ações dos órgãos e entidades públicas.
E O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito, mas o órgão ou a entidade pode cobrar exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados, quando o serviço de busca e de fornecimento da informação exigir reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade pública consultada.
Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão Cargo: Analista - Área Tecnologia da Informação - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas Prova: Instituto AOCP - IFMA - Analista - Área Tecnologia da Informação - Especialidade: Desenvolvimento de Sistemas - 2023

De acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n° 12.527/2011), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Considera-se autenticidade a qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.
( ) No caso de indeferimento de acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de 10 (dez) dias a contar da sua ciência.
( ) As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas poderão ser objeto de restrição de acesso.
( ) As informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como ultrassecretas e ficarão sob sigilo até o término do mandato em exercício ou do último mandato, em caso de reeleição.

A F – V – V – V.
B V – F – V – V.
C F – F – F – V.
D V – V – F – F.
E F – V – F – F.

Assinale a alternativa que apresenta definição correta segundo a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011).

A Documento: aquele relacionado à pessoa natural identificada ou identificável.
B Integridade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
C Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
D Disponibilidade: qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino.
E Autenticidade: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato.
Órgão: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Cargo: Técnico de Laboratório - Área Mineração Prova: Instituto AOCP - UFRB - Técnico de Laboratório - Área Mineração - 2023

São diretrizes dos procedimentos da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011):

A desenvolvimento do controle social da administração pública e fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.
B solução pacífica dos conflitos e celeridade na tramitação.
C não intervenção e garantia do desenvolvimento administrativo.
D observância da publicidade como preceito geral e garantia do sigilo como exceção e solução pacífica dos conflitos.
E utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação e autodeterminação dos indivíduos.
Órgão: Universidade Federal do Recôncavo da Bahia Cargo: Técnico de Laboratório - Área Mineração Prova: Instituto AOCP - UFRB - Técnico de Laboratório - Área Mineração - 2023
Texto associado
Em relação à comunicação pública, julgue os itens a seguir.

A Lei de Acesso à Informação pode ser considerada norma que favorece os interesses dos cidadãos, estando associada à categoria de comunicação pública relativa a dados públicos.

C Certo
E Errado
Texto associado
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue os itens a seguir.

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações, por qualquer meio legítimo, a sociedades de economia mista, por exemplo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

C Certo
E Errado
Órgão: Banco do Estado do Rio Grande do Sul Cargo: Gestor em Ciências e Tecnologia - Área Tecnologia da informação Prova: CESPE/CEBRASPE - BANRISUL - Gestor em Ciências e Tecnologia - Área Tecnologia da informação - 2022
Texto associado
No que se refere à tecnologia da informação, julgue os próximos itens.

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, pedido de acesso a informações de órgãos e entidades públicos deve ser acompanhado do motivo que levou à solicitação.

C Certo
E Errado
Órgão: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Cargo: Analista - Área: Licenciamento Ambiental Prova: CESPE/CEBRASPE - IBAMA - Analista - Área: Licenciamento Ambiental - 2022
Texto associado
Julgue os próximos itens, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011).

A Lei de Acesso à Informação assegura, em qualquer fase do ato administrativo, o total acesso a documentos e informações nele contidos, para serem utilizados para a tomada de decisão.

C Certo
E Errado
Órgão: Ministério das Comunicações Cargo: Atividades Técnicas de Suporte - Área Nível Superior Prova: CESPE/CEBRASPE - MC - Atividades Técnicas de Suporte - Área Nível Superior - 2022
Texto associado
De acordo com a Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue os itens a seguir.

O acesso à informação compreende, entre outros, o direito de obter informações referentes a quaisquer projetos de pesquisa e de desenvolvimento científico ou tecnológico, sem exceção.

C Certo
E Errado
Órgão: Banco do Estado do Rio Grande do Sul Cargo: Gestor em Ciências e Tecnologia - Área Tecnologia da informação Prova: CESPE/CEBRASPE - BANRISUL - Gestor em Ciências e Tecnologia - Área Tecnologia da informação - 2022