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ID 116571 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 VUNESP 2025

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n o 8.069/1990), é direito da criança:

A iniciar atividades laborais precocemente como forma de contribuir com as demandas econômicas da família.

B acessar ações voltadas à educação, à cultura, ao lazer e à profissionalização, em condições de igualdade.

C receber formação familiar como principal referência no processo educativo, sem articulação com outras instâncias.

D participar de processos educativos, a partir dos 7 anos de idade, definidos pela legislação vigente garantindo o direito à educação.

E desenvolver suas interações sociais no contexto dos espaços escolares, mantendo a disciplina e a supervisão constante.

ID 116472 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 VUNESP 2025

De acordo com a Lei n o 8.069/1990, art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, entre outros,

A ensino escolar que priorize competências avaliadas externamente.

B participação em grêmios estudantis avaliada conforme idade e maturidade.

C matrícula de irmãos no mesmo turno oferecida conforme viabilidade da escola.

D formação para o trabalho considerada prioridade nas etapas finais da educação básica.

E direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

ID 111266 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 SELECON 2025

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura aos pais o direito de participar do desenvolvimento escolar. Na Educação Infantil, é imprescindível a relação entre família e escola. O ECA garante como direito familiar:

A ciência do processo pedagógico

B atuação limitada à instituição escolar

C matrícula na rede, independente do lugar da residência

D definição de características da identidade dos educadores

ID 111265 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 SELECON 2025

A elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) configura os direitos básicos da infância em sua faixa etária e, entre eles, a Educação. Em suas orientações, a escola tem caráter:

A Judicial

B Cautelar

C Protetivo

D Restritivo

ID 111253 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 SELECON 2025

As crianças manifestam situações familiares na escola, como violência, desnutrição, problemas de saúde, comprometendo seu desenvolvimento saudável. Entre acompanhar e apoiar as famílias, é responsabilidade da escola acionar o Conselho Tutelar em situações de:

A dificuldades de aprendizagem

B não adaptação à rotina escolar

C mudança de endereço e indisciplina

D baixa frequência, evasão escolar e maus tratos

ID 107894 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 OBJETIVA 2025

O que é um firewall?

A Um programa que protege o computador contra vírus.

B Um sistema que controla o tráfego de dados entre a sua rede e a internet.

C Um dispositivo que aumenta a velocidade da internet.

D Um software que criptografa os dados.

ID 107889 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 OBJETIVA 2025

Considerando−se a aprendizagem infantil, pode−se dizer que propiciam a ampliação dos conhecimentos infantis, por meio da atividade lúdica dos(as):

I. Brincadeiras de faz de conta.

II. Jogos de construção.

III. Jogos tradicionais. Está CORRETO o que se afirma:

A Apenas nos itens I e II.

B Apenas nos itens I e III.

C Apenas nos itens II e III.

D Em todos os itens.

ID 73638 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 IBADE 2025

De acordo com os direitos educacionais estabelecidos no Art. 53 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.

A A escola pública próxima da residência deve ser garantida, exceto quando houver irmãos em etapas diferentes de ensino, que poderão ser alocados em escolas distintas.

B O acesso à educação gratuita é condicionado ao desempenho acadêmico do aluno, podendo ser negado em caso de reprovação consecutiva.

C A participação em entidades estudantis é permitida apenas para adolescentes, sendo vedada a crianças menores de 12 anos.

D O direito ao respeito por parte dos educadores inclui a proibição de tratamentos humilhantes ou discriminatórios, conforme previsto no ECA.

E O direito à educação visa apenas ao preparo para o mercado de trabalho, sem ênfase no desenvolvimento pessoal ou cidadania.

ID 73622 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 IBADE 2025

De acordo com o Art. 65 do Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos:

A sociais e de saúde.

B assistenciais e de educação.

C trabalhistas e previdenciários.

D protetivos.

E de aprendizagem.

ID 73541 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 IBADE 2025

O Art. 18-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelece que crianças e adolescentes têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, sob qualquer pretexto. Considerando o artigo mencionado, assinale a alternativa correta.

A O castigo físico é permitido quando aplicado pelos pais, desde que não deixe marcas visíveis no corpo da criança e do adolescente.

B A lei proíbe qualquer forma de castigo físico ou tratamento cruel, independentemente de quem o aplique.

C O uso de tratamento cruel ou degradante é permitido em casos de indisciplina grave, desde que autorizado por um juiz.

D A proibição do castigo físico aplica-se apenas a agentes públicos executores de medidas socioeducativas em meio fechado.

E O tratamento cruel ou degradante pode ser utilizado como forma de correção, desde que justificado pelos responsáveis.