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ID 110222 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 OBJETIVA 2024

Sobre as garantias de prioridade, conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. _________ de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. _________ de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. _________ na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

A Primazia | Preferência | Precedência
B Preferência | Precedência| Primazia
C Primazia | Precedência | Preferência
D Precedência | Preferência | Primazia
ID 105503 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 NUCEPE 2024

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente -ECA, os dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: Assinale a alternativaque tem a sequência CORRETA.

A Maus tratos envolvendo os alunos,reiteraçãodefaltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, difícil convivência com os colegas, elevados níveis de repetência.
B Elevados níveis de repetência, desrespeito aos professores, maus tratos envolvendo seus alunos relevados níveis de repetência.
C Maus tratos envolvendo seus alunos,reiteraçãode faltas injustificadas de evasão escolaresgotados os recursos escolares, elevados níveis de repetência.
D Maus tratos envolvendo seus alunos, desrespeitoaos funcionários da escola,elevadoselevados níveisde repetência,reiteração de faltas injustificadas.
E Reiteração de faltas injustificadase de elevadaevasão escolar,esgotados os recursos escolares, desrespeitoaos professores, depredação do patrimônio da escola.
ID 84399 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 IBFC 2024

A Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações, em seu Capítulo

IV Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:

I. igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. direito de ser respeitado por seus educadores;

III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

IV. direito de organização e participação em entidades estudantis.

V. acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. Estão corretas as afirmativas:

A I, II, III, IV e V
B I, II, III e V apenas
C I, III e V apenas
D I, II e IV apenas
ID 84398 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 IBFC 2024

Acerca das disposições sobre a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações assinale a alternativa incorreta : Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria
B progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio
C atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino
D atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade
ID 65175 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 FUNDATEC 2024

Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, Art. 4º, Estatuto da Criança e do Adolescente: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária”. A garantia de prioridade estabelecida no Estatuto compreende: 1. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. 2. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. 3. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. 4. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à saúde e ao saneamento. O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A 05.
B 06.
C 08.
D 09.
E 10.
ID 64840 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 FUNDATEC 2024

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados aos pais ou ao irmão mais velho da criança.

( ) É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

( ) É dever do Estado assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente nas escolas especiais.

( ) Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A F – V – F – V.
B F – F – V – V.
C V – V – V – F.
D V – F – F – V.
E V – F – V – F.
ID 64806 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 FUNDATEC 2024

Segundo o Art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que prevenir a violação dos direitos da criança e do adolescente é dever:

A Apenas dos responsáveis.
B De todos.
C Apenas dos genitores.
D Apenas do Estado.
E Apenas dos municípios.
ID 64592 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 FUNDATEC 2024

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, por quantos anos?

A 5.
B 10.
C 18.
D 21.
E 24.
ID 64368 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 FUNDATEC 2024

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes que não o fizerem no rigor da lei, estarão sujeitos a medidas que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso. Essas medidas serão aplicadas pelo(a):

A Polícia Civil.
B Polícia Militar.
C Conselho Tutelar.
D Assistente Social.
E Defensoria Pública.
ID 58108 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 FEPESE 2024

De acordo com o artigo 16 da da Lei 8069, de 13 de julho de 1990, o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos: 1. Crença e culto religioso. 2. Brincar, praticar esportes e divertir-se somente na presença de adultos ou tutores. 3. Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação. 4. Participar da vida política, na forma da lei. 5. Buscar refúgio, auxílio e orientação. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

A São corretas apenas as afirmativas 3 e 5.
B São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
C São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
D São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
E São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4 e 5.