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ID 58107 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 FEPESE 2024

Qual lei determina que todas as crianças têm o direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência?

A Lei da Convenção 182 da OIT – Organização Internacional do Trabalho
B Lei do Estatuto da Criança e do Adolescente
C Lei do Plano Decenal dos Direitos Humanos
D Lei de prevenção e Combate ao Trabalho Infantil: Guia Prático
E Lei que estabelece a saúde mental na infância
ID 58106 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 FEPESE 2024

Na interpolação do artigo 6º da Lei 8069, de 13 de julho de 1990, levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como:

A Sujeitos frágeis e indefesos.
B Seres autônomos.
C Pessoas em desenvolvimento.
D Pessoas em processo de conformação dos corpos.
E Sujeitos independentes.
ID 58094 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 FEPESE 2024

Analise as afirmativas abaixo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). 1. É direito dos pais ou responsáveis participar da definição das propostas educacionais. 2. É dever do estado assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especializada. 3. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

A É correta apenas a afirmativa 2.
B São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
C São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
D São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
E São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.
ID 57983 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 FEPESE 2024

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê como direito à profissionalização e proteção ao trabalho:

A No Brasil, o adolescente pode ser contratado para o trabalho a partir dos 12 anos.
B O adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, poderá trabalhar até às 23 horas.
C O adolescente tem direito à profissionalização e à proteção no trabalho, observados apenas o aspecto da garantia da capacitação profissional adequada ao mercado de trabalho.
D O adolescente deverá receber a formação técnico-profissional, a qual deverá garantir o acesso e frequência obrigatória no ensino regular.
E No trabalho desenvolvido pelo adolescente nas instituições ou empresas deve predominar o aspecto produtivo sobre o aspecto pedagógico.
ID 57928 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 FEPESE 2024

Leia o trecho do artigo 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) abaixo: “A criança e o adolescente têm o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na constituição e nas leis.” Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras(V) e as falsas ( F ) com base nos aspectos compreendidos como direito à liberdade.

( ) opinião e expressão

( ) crença e culto religioso

( ) buscar refúgio, auxílio e orientação

( ) participar da vida política, na forma da lei Assinale a alternativa que indica a sequência correta , de cima para baixo.

A V • V • V • V
B V • V • V • F
C V • V • F • F
D F • V • V • V
E F • F • V • V
ID 57842 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 FEPESE 2024

Está expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 54, que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 1. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. 2. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. 3. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. 4. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. 5. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

A São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
B São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.
C São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
D São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
E São corretas apenas as afirmativas 2 e 5.
ID 57796 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 FEPESE 2024

No artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente está expresso que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: 1. Condições para o acesso na escola de acordo com as regras regimentais das instituições de ensino. 2. Direito de ser respeitado por seus educadores. 3. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. 4. Direito de organização e participação em entidades estudantis. 5. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

A São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
B São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
C São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
D São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
E São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.
ID 57733 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 FEPESE 2024

O ECA garante que crianças e adolescentes têm o direito de serem educados sem o uso de tratamento cruel ou degradante, definido como qualquer condutaque: 1. corrija. 2. elogie. 3. humilhe. 4. ridicularize. 5. ameace gravemente. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .

A São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
B São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
C São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
D São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
E São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
ID 57671 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 FEPESE 2024

Assinale a alternativa correta com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A É dever dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como elaborar as propostas educacionais a serem seguidas pelas instituições.
B É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ensino fundamental, obrigatório e gratuito, desde que eles busquem o acesso na idade própria.
C O Estado tem como dever o atendimento em creche e pré-escola, exclusivamente às crianças de um a quatro anos de idade.
D A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sem com isso poder contestar critérios avaliativos, próprios do ambiente escolar.
E É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
ID 57578 Pedagogia Lei nº 8069 de 1990 FEPESE 2024

De acordo com o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é correto afirmar que são direitos à liberdade assegurados às crianças e adolescentes:

A O direito à liberdade inclui apenas a participação na vida familiar, sem direito à crença religiosa ou participação política.
B O direito à liberdade abrange apenas a opinião e expressão e o brincar, sem a participação em espaços públicos ou a prática esportiva.
C O ir e vir em logradouros públicos e espaços comunitários, a opinião e expressão, a crença e culto religioso, o brincar e praticar esportes, a participação na vida familiar e comunitária sem discriminação, a participação na vida política, e o direito de buscar refúgio, auxílio e orientação.
D O direito à liberdade refere-se exclusivamente à busca de refúgio e orientação, sem envolver atividades recreativas ou participação política.
E O direito à liberdade no ECA trata somente da crença religiosa e da participação em espaços comunitários, sem incluir o brincar ou praticar esportes.