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ID 146492 Pedagogia Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações AOCP 2026

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, que estabelece princípios e diretrizes para a organização da educação nacional, assinale a alternativa correta.

A A educação escolar é responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas executar as políticas educacionais definidas pelo governo federal.

B A educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, considerando a formação integral do educando.

C A educação básica é composta apenas pela educação infantil e pelo ensino fundamental, sendo o ensino médio considerado etapa facultativa da escolarização.

D O acesso à educação básica obrigatória é direito restrito às crianças em idade escolar, não se estendendo aos jovens e adultos que não tiveram acesso na idade própria.

E A organização da educação nacional dispensa a colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

ID 163484 Pedagogia Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações AOCP 2025

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9394/1996, assegurar, em colaboração com os sistemas de ensino, processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional técnica e tecnológica é de competência

A dos estabelecimentos de ensino.

B dos Municípios.

C dos Estados.

D do Distrito Federal.

E da União.

ID 162203 Pedagogia Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações AOCP 2025

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), assinale a alternativa correta.

A O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, cabendo preferencialmente à organização sindical acionar o poder público para exigi-lo.

B Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório e profissionalizante, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino.

C Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por contravenção penal.

D É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 3 (três) anos de idade.

E O ensino é livre à iniciativa privada quando atender, dentre outras condições, a autorização de funcionamento e a avaliação de qualidade pelo Poder Público.

ID 158411 Pedagogia Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações AOCP 2023

Sobre educação profissional, assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei Federal nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

A A educação profissional técnica de nível médio deve ser desenvolvida na forma articulada com o ensino médio e é vedada ao educando que já tenha concluído o ensino médio.

B Os diplomas de cursos de educação profissional técnica de nível médio, independentemente de serem registrados, terão validade nacional e habilitarão ao prosseguimento de estudos na educação superior.

C O ensino médio, atendida a formação geral do educando, pode prepará-lo para o exercício de profissões técnicas, desde que a preparação geral para o trabalho e a habilitação profissional sejam desenvolvidas nos próprios estabelecimentos de ensino médio.

D A educação profissional técnica de nível médio articulada e integrada é a oferecida por meio de cursos a quem já concluiu o ensino médio.

E A educação profissional e tecnológica abrange os cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional, de educação profissional técnica de nível médio e de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.

ID 158399 Pedagogia Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações AOCP 2023

Considere a situação na qual um aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada possui prova agendada em um dia em que, segundo os preceitos de sua religião, é vedado o exercício de tais atividades.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), assinale a alternativa correta sobre as providências a serem tomadas nesse caso.

A O aluno pode ausentar-se mediante prévio e motivado requerimento, devendo-se-lhe atribuir, à escolha do aluno e sem custos, as alternativas de: aula de reposição ou trabalho escrito.

B O aluno não pode ausentar-se por esse motivo, tendo em vista o cumprimento do plano de aula das instituições de ensino. Em caso de ausência, a instituição poderá, a seu critério, autorizar a realização de prova substitutiva, trabalho escrito ou outra modalidade de atividade.

C O aluno pode ausentar-se mediante prévio e motivado requerimento, com prazo mínimo de 5 (cinco) dias, devendo-se atribuir, mediante consenso entre a instituição e o aluno, as alternativas de: prova ou outra modalidade de atividade de pesquisa.

D O aluno pode ausentar-se mediante prévio e motivado requerimento, devendo-se atribuir, a critério da instituição e sem custos para o aluno, as alternativas de: prova ou aula de reposição; trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa.

E O aluno pode ausentar-se mediante prévio e motivado requerimento, devendo-se-lhe atribuir, à escolha do aluno e sem custos, as alternativas de: prova ou aula de reposição.

ID 158071 Pedagogia Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações AOCP 2023

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, assinale a alternativa correta.

A O sistema federal de ensino compreende as instituições de ensino mantidas pela União, as instituições de educação superior mantidas pela iniciativa privada, os órgãos federais de educação e as instituições de ensino mantidas pelo Distrito Federal.

B O dever do Estado com educação escolar pública deve ser efetivado mediante garantia de padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.

C Os docentes estão dispensados de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

D O ensino deve ser ministrado com base nos princípios do pluralismo de ideias e da singularidade de concepção pedagógica.

E A educação escolar deve estar desvinculada do mundo do trabalho e da prática social.

ID 156964 Pedagogia Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações AOCP 2022

A respeito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, assinale a alternativa correta.

A A educação infantil será organizada com carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 400 (quatrocentos) dias de trabalho educacional.

B O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 7 (sete) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão

C O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

D O ensino médio, etapa final da educação básica, terá duração mínima de 4 (quatro) anos.

E A carga horária destinada ao cumprimento da Base Nacional Comum Curricular não poderá ser superior a duas mil horas do total da carga horária do ensino médio, de acordo com a definição dos sistemas de ensino.

ID 195873 Pedagogia Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações CEBRASPE 2021

Texto associado

No início da década de 60 do século XX, existiam, basicamente, três grupos que dirigiam a campanha de defesa da escola pública no Brasil: o primeiro defendia as ideias liberais-pragmatistas; o segundo, as ideias liberais-idealistas; e o terceiro, as ideias socialistas.

Paulo Guiraldelli Jr. História da Educação. Cortez, 2004, p. 114 (com adaptações).

[Considerando o assunto do texto precedente, julgue os itens seguintes, acerca da defesa da escola pública no Brasil.

A aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1961, foi comemorada pelos três grupos citados no texto, como uma vitória em favor da escola pública e das forças democráticas populares.

C Certo

E Errado

ID 175798 Pedagogia Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações FCC 2021

Gabriel tem 7 anos e 5 meses e é irmão de Beatriz, com 4 anos e 10 meses. Moram juntos com a mãe. Segundo dispõem as leis federais que regem a matéria,

A Beatriz, ao término do ano letivo, será avaliada com objetivo de promoção ao ensino fundamental.

B Gabriel e Beatriz, por serem irmãos, têm direito de estudar em uma mesma escola.

C o Poder Público é obrigado a disponibilizar vagas em equipamentos escolares para ambos os irmãos, mas a mãe é obrigada a matricular apenas Gabriel.

D apenas Gabriel, cumpridas as demais condicionalidades, tem direito ao programa suplementar de transporte escolar gratuito.

E do total de horas letivas oferecidas, é exigida de Gabriel frequência mínima de 75%, e de Beatriz é exigida frequência mínima de 60%.

ID 154328 Pedagogia Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações AOCP 2021

O Conselho Nacional de Educação, de acordo com a Lei nº 9394/96, tem funções

A normativas e de supervisão e atividade permanente.

B normativas e de atividade temporária.

C normativas e de fiscalização.

D normativas e administrativas.

E somente normativas.