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ID 173422 Pedagogia Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações FCC 2020

Mesmo que o aluno especial não chegue a aprender exatamente tudo o que comumente os demais alunos aprendem, o que é provável – pois do contrário não haveria déficit intelectual algum –, ainda assim tem o direito de ser avaliado por aquilo que conseguiu desenvolver e de chegar ao término do ensino fundamental, que é básico e obrigatório.

(Adaptado de: BORDAS, M. A. G; ZOBOLI, F. Reflexões sobre a produção social do conhecimento e as culturas inclusivas: o papel da avaliação . Em: DÍAZ, F.; BORDAS, M.; GALVÃO, N.; MIRANDA, T. (orgs.) Educação inclusiva, deficiência e contexto social: questões contemporâneas. Salvador, EDUFBA, 2009, p. 82)

O direito ao ensino fundamental, básico e obrigatório, no tocante à educação especial, está previsto na LDB 9.394/1996. Segundo esse documento legal, o aluno com necessidades especiais deve ser matriculado, preferencialmente, em um estabelecimento de ensino

A da rede privada.

B da rede de saúde.

C da rede regular.

D de alfabetização.

E da rede especial.

ID 153766 Pedagogia Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações AOCP 2020

Na Educação Infantil, é obrigatória a matrícula de crianças que completam

A 4 ou 5 anos no decorrer do ano em que ocorrer a matrícula.

B 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

C 4 ou 5 anos entre 31 de março e 31 de dezembro do ano em que ocorrer a matrícula.

D 4 ou 5 anos no ano anterior em que ocorrer a matrícula.

ID 153747 Pedagogia Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações AOCP 2020

A Educação Infantil, segundo a LDB
nº 9394/1996, deve ser ofertada em
creches e pré-escolas para crianças entre
0 a 5 anos de idade. E sua organização
deve conter

A carga horária de 800 horas, que deve ser
ampliada progressivamente.

B carga horária mínima de 1400 horas em 200
dias letivos.

C carga horária de 1000 horas em, no mínimo,
200 dias letivos.

D carga horária mínima de 800 horas em 200
dias de trabalho educacional.

E carga horária superior a 800 horas, de
acordo com a definição da BNCC.

ID 153647 Pedagogia Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações AOCP 2020

A LDB, por meio do Art. 24, prevê as
regras para a classificação. A legislação
apresenta que a classificação, em
qualquer série ou etapa, exceto a primeira
do ensino fundamental, pode ser feita
nos seguintes cenários, EXCETO

A por promoção, para alunos que cursaram,
com aproveitamento, a série anterior, na
própria escola.

B por progressão realizada, para alunos que
reprovaram na série anterior.

C por transferência, para candidatos
procedentes de outras escolas.

D mediante avaliação da escola, que defina o
grau de desenvolvimento e a experiência do
candidato,

E a partir da avaliação da escola, permitindo
sua inscrição na série ou etapa adequada.

ID 153371 Pedagogia Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações AOCP 2020

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – Lei nº 9.394/96 –, acerca da
organização Nacional, determina que a
União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios organizarão, em regime de
colaboração, os respectivos sistemas de
ensino. Considerando as competências
de cada ente federado, relacione as
colunas e assinale a alternativa com a
sequência correta.

1. União.

2. Município.

3. Estado.

( ) Elaborar e executar políticas e planos
educacionais, em consonância com as
diretrizes e planos nacionais de
educação, integrando e coordenando as
suas ações e as dos seus Municípios.

( ) Definir, com os Municípios, formas de
colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a
distribuição proporcional das
responsabilidades, de acordo com a
população a ser atendida e os recursos
financeiros disponíveis em cada uma
dessas esferas do Poder Público.

( ) Autorizar, reconhecer, credenciar,
supervisionar e avaliar, respectivamente,
os cursos das instituições de educação
superior e os estabelecimentos do seu
sistema de ensino.

( ) Exercer ação redistributiva em relação às
suas escolas.

A 3 – 2 – 1 – 3.

B 3 – 3 – 1 – 2.

C 2 – 1 – 3 – 3.

D 3 – 3 – 2 – 1.

E 3 – 1 – 1 – 2.

ID 153320 Pedagogia Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações AOCP 2020

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional, é dever dos pais
ou responsáveis efetuar a matrícula das
crianças na educação básica. Diante do
exposto, assinale a alternativa correta
quanto à idade prevista pela Lei.

A A partir de 3 anos de idade.

B A partir de 2 anos de idade.

C A partir de 4 anos de idade.

D A partir de 5 anos de idade.

E A partir de 6 anos de idade.

ID 152591 Pedagogia Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações AOCP 2020

Compete aos Estados e aos Municípios,
em regime de colaboração e com a
assistência da União, recensear a
população em idade escolar para o
ensino fundamental, e os jovens e
adultos que a ele não tiveram acesso.
Assinale a alternativa que exibe
corretamente a Lei que prevê a aplicação
do Censo Escolar.

A Lei n° 8.069/1990.

B Lei nº 9.394/1996.

C Lei n° 9.424/1996.

D Lei n° 11.738/2008.

E Lei n° 10.172/2001.

ID 152521 Pedagogia Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações AOCP 2020

Os ciclos, séries e outras formas de organização a que se refere a Lei nº 9.394/96 serão compreendidos, ao longo dos 9 (nove) anos de duração do Ensino Fundamental, como

A tempos dependentes uns dos outros.

B referência para melhoria do processo avaliativo.

C tempos e espaços interdependentes e articulados entre si.

D referência para o cumprimento das etapas da Educação Básica.

ID 152472 Pedagogia Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações AOCP 2020

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei nº 9394/1996) estabelece,
em seu art. 3º, inciso VIII, que o ensino
público será ministrado com base no
princípio da gestão democrática. Assim,
ao planejar as metas da educação para os
próximos 10 anos, o Plano Nacional de
Educação (2014-2024) estabelece, para a
gestão democrática, que

A o Estado irá monitorar e avaliar as práticas
de gestão democrática nas escolas públicas
e privadas, prevendo recursos e apoio
técnico para a União e o Distrito Federal.

B o Estado estabelecerá critérios financeiros
para as escolas que implementarem a
gestão democrática, disponibilizando os
resultados por meio de consulta pública à
comunidade escolar.

C o Estado priorizará as parcerias público-privadas
para realizar o repasse de
transferências monetárias às escolas que
são adeptas da gestão democrática.

D o Estado deve assegurar condições, no
prazo de dois anos, para se efetivar a gestão
democrática da educação nas escolas
públicas, além de prever financiamento e
apoio técnico de estados e municípios.

E o Estado estimulará a implementação da
gestão democrática em áreas com maior
desenvolvimento social, respeitando a
legislação nacional.

ID 152181 Pedagogia Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações AOCP 2020

A Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006,
alterou a redação da LDB, dispondo
sobre a duração de 9 anos para o Ensino
Fundamental, entre outros.
Considerando a ampliação, assinale a
alternativa correta acerca da concepção
dos anos iniciais do ensino fundamental.

A A proposta de organização dos três
primeiros anos do Ensino Fundamental em
um único ciclo exige mudanças no currículo
para melhor trabalhar com a uniformidade
dos alunos e permitir que eles progridam na
aprendizagem.

B A organização em ciclo questiona a
concepção linear de aprendizagem que tem
levado à fragmentação do currículo e ao
estabelecimento de sequências rígidas de
conhecimentos, as quais, durante muito
tempo, foram evocadas para justificar a
reprovação nas diferentes séries.

C A promoção dos alunos deve vincular-se às
suas aprendizagens; trata-se, portanto, de
promoção automática.

D Não é papel da escola construir estratégias
pedagógicas para recuperar os alunos que
apresentarem dificuldades no seu processo
de construção do conhecimento.

E Movimentos de renovação pedagógica têm
se esforçado por trabalhar com concepções
que buscam a integração das abordagens
do currículo e uma relação voltada
rigidamente ao conhecimento sistematizado.