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ID 164319 Comunicação Social Lei nº 9.472/1997 e Lei nº 13.879/2019 - Lei Geral das Telecomunicações CESGRANRIO 2016

A Lei Geral de Telecomunicações menciona um tipo de
serviço que é uma
A esse tipo de serviço dá-se o nome de

A Serviço de Valor Adicionado
B Serviço de Interesse Restrito
C Serviço de Interesse Coletivo
D Serviço de Regime Público
E Serviço de Regime Privado
Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Cargo: Supervisor de Pesquisas - Área Tecnologia da Informação e Comunicação Prova: CESGRANRIO - IBGE - Supervisor de Pesquisas - Área Tecnologia da Informação e Comunicação - 2016
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ID 164051 Comunicação Social Lei nº 9.472/1997 e Lei nº 13.879/2019 - Lei Geral das Telecomunicações CESGRANRIO 2016

O Plano Geral de Outorgas (PGO) regulamenta a forma de
concessão e o oferecimento de serviços de Telecomunicações
no Brasil, tendo como principal objetivo definir as áreas
de atuação das operadoras, o número de prestadoras
para cada uma delas, seus prazos de vigência e o prazo
para admissão de novas operadoras, conforme disciplina o
artigo 84 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT).

Para efeito do PGO, quantas são as regiões do território
nacional?

A 2
B 4
C 5
D 6
E 8
Órgão: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Cargo: Supervisor de Pesquisas - Área Tecnologia da Informação e Comunicação Prova: CESGRANRIO - IBGE - Supervisor de Pesquisas - Área Tecnologia da Informação e Comunicação - 2016
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ID 147750 Comunicação Social Lei nº 9.472/1997 e Lei nº 13.879/2019 - Lei Geral das Telecomunicações AOCP 2016

De acordo com o que dispõe a Lei Geral das Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997), a respeito da Agência Nacional de Telecomunicações, assinale a alternativa correta.

A A Agência Nacional de Telecomunicações é entidade integrante da Administração Pública Federal direta, submetida ao regime autárquico e vinculada ao Ministério da Educação, com a função de órgão regulador das telecomunicações.
B A Agência Nacional de Telecomunicações é entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial e vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das telecomunicações.
C A Agência Nacional de Telecomunicações é uma empresa pública independente da Administração Pública Federal, mas submetida ao regime público, uma vez que é vinculada ao Ministério das Telecomunicações, com a função de órgão regulador das comunicações.
D A Agência Nacional de Telecomunicações é uma sociedade de economia mista independente da Administração Pública Federal, mas submetida ao regime público, uma vez que é vinculada ao Ministério das Comunicações, com a função de órgão regulador das telecomunicações.
E A Agência Nacional de Telecomunicações é uma sociedade de economia mista independente da Administração Pública Federal, mas submetida ao regime público, uma vez que é vinculada ao Ministério da Educação, com a função de órgão regulador das telecomunicações.