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ID 62309 Pedagogia Lei nº 9394 de 1996 FUNDATEC 2025

Mercedes foi eleita para exercer o cargo de prefeita de um município e pretende instituir uma portaria municipal determinando que todas as atividades avaliativas sejam realizadas aos sábados, não sendo permitidas quaisquer justificativas de ausência em virtude de preceitos religiosos ou trabalhos substitutivos às atividades. De com a Lei nº 9.394/1996 (LDB), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, a portaria:

A Pode ser instituída, pois está de acordo com o previsto na LDB.

B Não pode ser instituída, visto que, conforme a LDB, atividades avaliativas devem ser realizadas apenas de segunda a sexta-feira.

C Pode ser instituída, pois aos Municípios é vedado manter com cultos religiosos ou igrejas dependência ou aliança.

D Não pode ser instituída, pois nega o direito à liberdade de consciência e de crença e o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.

E Pode ser instituída, mas apenas para as escolas da iniciativa privada, que não precisam cumprir a LDB estritamente.

ID 112455 Pedagogia Lei nº 9394 de 1996 SELECON 2024

Segundo o artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases, Nº 9.394/96, após reformulação e a redação dada pela Lei nº 11.274, de 2006 o ensino fundamental, obrigatório e com duração de 9 anos, gratuito na escola pública, tem como finalidade a formação básica do cidadão, com ingresso das crianças aos:

A 4 anos

B 5 anos

C 6 anos

D 7 anos

ID 112453 Pedagogia Lei nº 9394 de 1996 SELECON 2024

A Lei Nº 10.639, de janeiro de 2003, incluiu o artigo 26-A na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), estabelecendo a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira no ensino fundamental e médio. A redação desse artigo foi alterada pela Lei nº 11.645, de 2008, que estabelece a obrigatoriedade do/da:

A aprofundamento na história e cultura afro-brasileira exclusivamente no ensino médio, excluindo o ensino fundamental

B estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino públicos e privados

C ensino sobre história e cultura afro-brasileira apenas em instituições públicas, excluindo as privadas

D inclusão do ensino sobre história e cultura asiática, juntamente com a afro-brasileira e indígena

ID 112452 Pedagogia Lei nº 9394 de 1996 SELECON 2024

Conforme o artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases, Nº 9.394/96, cabe aos entes federados definir normas que tenham como princípios a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e da comunidade escolar nos Conselhos Escolares. Tal normatização refere-se à gestão:

A autoritária

B oligárquica

C hierárquica

D democrática

ID 112449 Pedagogia Lei nº 9394 de 1996 SELECON 2024

A LDB – Lei Nº 9394, de 1996, afirma que garantirá atendimento “àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria e constituirá instrumento para a educação e a aprendizagem ao longo da vida”. Essa garantia refere-se à modalidade de ensino conhecida como educação:

A especial

B do campo

C de Jovens e adultos

D profissionalizante e cursos técnicos

ID 112438 Pedagogia Lei nº 9394 de 1996 SELECON 2024

A educação infantil, reconhecida como a etapa inicial da educação básica, visa promover o desenvolvimento integral da criança. Oferecida em creches e pré-escolas para crianças até os 5 anos. Segundo a LDB, o desenvolvimento dos estudantes dessa etapa engloba:

A a dimensão psicológica, corporal, intelectual, social e política, independente das influências da família e da comunidade

B os aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e sociais, em complemento às influências da família e da comunidade

C a expressão artística, física, intelectual e política, sem depender das influências da família e da comunidade

D os fatores políticos, sociais, acadêmicos, sem dialogar com as questões familiares

ID 112111 Pedagogia Lei nº 9394 de 1996 SELECON 2024

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394/96), é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica:

A aos 3 (três) anos de idade

B a partir dos 6 (seis) meses de vida

C ao completar 6 (seis) anos de idade

D a partir dos 4 (quatro) anos de idade

ID 111753 Pedagogia Lei nº 9394 de 1996 SELECON 2024

Durante uma aula, o professor pediu aos alunos que fechassem os olhos e imaginassem estar em uma cachoeira. Ele descreveu a luz do sol refletindo na água cristalina, a brisa fresca, as gotas de água respingando e o solo coberto de pedrinhas. A intenção era ajudar os alunos a compreenderem o conceito de componente:

A biótico

B abiótico

C limitante

D biológico

ID 111748 Pedagogia Lei nº 9394 de 1996 SELECON 2024

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB, Lei nº 9394/1996, a educação brasileira é organizada em dois níveis escolares:

A Ensino Fundamental e Ensino Médio

B Educação Básica e Educação Superior

C Educação Formal e Educação Especial

D Educação de Jovens e Adultos e Educação a Distância

ID 111682 Pedagogia Lei nº 9394 de 1996 SELECON 2024

Legitimada pelos preceitos legais vigentes como direito da criança, a educação é, então, dever da/do:

A responsável legal da criança

B família pois à escola, cabe o ensino

C Estado, quando a família comprovar insuficiência de recursos

D família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana