QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Encontre as questões que procura
Limpar filtros
26 questões encontradas

O artigo l29 e seus parágrafos do Código Penal Brasileiro regulamentam o dispositivo legal acerca da integridade pessoal do indivíduo. A legislação estabelece também diferentes níveis de gravidade para os crimes de lesão corporal. Cabe ao perito consignar no laudo toda circunstância prevista na lei capaz de influenciar o enquadramento da lesão sofrida pela vítima. Considerando a classificação das lesões corporais pela referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA:

A Incapacidade permanente para o trabalho é considerada lesão corporal gravíssima, com pena prevista de reclusão de dois a oito anos.
B A lesão corporal é considerada grave se gerar incapacidade para ocupações habituais por mais de trinta dias.
C Há dispositivo específico para a lesão corporal seguida de morte, quando o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo.
D Se resulta em deformidade permanente a lesão é considerada de natureza grave, com pena prevista de reclusão de um a cinco anos.

O artigo 129 do Código Penal Brasileiro estabelece o crime de lesões corporais. Sobre esse assunto, analise as afirmativas.

I. A lesão corporal que tem como resultado aborto é classificada como lesão corporal seguida de morte.

II. Inutilização de função é classificado como lesão gravíssima.

III. Perda de sentido é classificada como lesão grave. Assinale a alternativa correta.

A Todas as afirmativas estão corretas
B Estão corretas apenas as afirmativas I e II
C Estão corretas apenas as afirmativas I e III
D Está correta apenas a afirmativa I
E Está correta apenas a afirmativa II

O parágrafo primeiro do artigo 129 do Código Penal estabelece casos de lesões corporais graves. Assinale a alternativa que não resulta em lesões corporais graves de acordo com o Código Penal.

A Debilidade permanente de membro
B Incapacidade para as ocupações habituais por 10 dias
C Aceleração do parto
D Debilidade permanente de sentido
E Perigo de vida

O parágrafo segundo do artigo 129 do Código Penal estabelece casos de lesões corporais gravíssimas. Assinale a alternativa que não resulta em lesão corporal gravíssima de acordo com o Código Penal.

A Incapacidade permanente para o trabalho
B Enfermidade incurável
C Deformidade permanente
D Aceleração do parto
E Inutilização de membro

Paulo, após subtrair a bolsa de Regina, é perseguido pelo cidadão Rodrigo, particular que passava pelo local e presenciou o
crime. Rodrigo consegue segurar Paulo para efetuar a prisão. Entretanto, Paulo desfere um soco no rosto de Rodrigo,
lesionando-o, e consegue empreender fuga. Nesse caso, Paulo, além do delito de furto,

A cometeu crime de desobediência e lesão corporal dolosa.
B cometeu crimes de resistência e lesão corporal dolosa.
C não cometeu nenhum crime.
D cometeu crime de lesão corporal dolosa.
E cometeu crime de resistência qualificada, po is o ato não foi executado em razão da resistência.

Durante uma discussão, Theodoro, inimigo declarado de Valentim, seu cunhado, golpeou a barriga de seu rival com uma faca, com intenção de matá-lo. Ocorre que, após o primeiro golpe, pensando em seus sobrinhos, Theodoro percebeu a incorreção de seus atos e optou por não mais continuar golpeando Valentim, apesar de saber que aquela única facada não seria suficiente para matá-lo. Neste caso, Theodoro

A não responderá por crime algum, diante de seu arrependimento.
B responderá pelo crime de lesão corporal, em virtude de sua desistência voluntária.
C responderá pelo crime de lesão corporal, em virtude de seu arrependimento eficaz.
D responderá por tentativa de homicídio.