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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 25818 Direito Administrativo Licitação nas Empresas Estatais FGV 2024

Supunha que a EPE realizará licitação para a aquisição de novas estações de trabalho para a recepção dos empregados aprovados em concurso público, no valor de total 47 mil reais. Nesse caso, com base na Lei das Estatais, a licitação

A deve ser feita por meio de contratação integrada, em função da imprecisão de seus quantitativos.
B deve ser feita na modalidade pregão, em função da alta complexidade de seus itens.
C é dispensável, em função de seus valores.
D é dispensada, em função de sua natureza.
E é inexigível, por serem bens considerados comuns.
ID 25817 Direito Administrativo Licitação nas Empresas Estatais FGV 2024

Considere que, após a contratação regular de serviço de limpeza por empresa pública, a contratada incorra em inexecução parcial do contrato, gerando prejuízos significativos para a contratante. Conforme o disposto na Lei das Estatais, a empresa pública, como sanção à contratada, poderá aplicar

A advertência, independentemente de prévia defesa.
B multa, em montante limitado ao valor total garantia prestada.
C multa, salvo em caso de reparação integral do dano causado pela contratada.
D suspensão temporária de participação em licitação, por prazo não superior a 2 anos.
E declaração de inidoneidade, por período não inferior a 3 anos.
ID 13720 Direito Administrativo Licitação nas Empresas Estatais CEBRASPE 2024

Conforme a sequência de fases do procedimento licitatório prevista na Lei n. o 13.303/2016, imediatamente após a fase de verificação da efetividade dos lances ou das propostas segue-se a fase de

A adjudicação do objeto.
B habilitação.
C divulgação.
D julgamento.
E negociação.
ID 13081 Direito Administrativo Licitação nas Empresas Estatais CEBRASPE 2024

Determinada sociedade de economia mista pretende realizar as seguintes contratações. A contratação de associação de pessoas com deficiência física, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, para a prestação de serviços com preço compatível com o praticado no mercado B contratação de remanescente de obra, em consequência de rescisão contratual, atendida a ordem de classificação da licitação anterior e aceitas as mesmas condições do contrato encerrado por rescisão, inclusive quanto ao preço, devidamente corrigido C contratação de serviço técnico especializado em treinamento e aperfeiçoamento de pessoal com empresa de notória especialização, em situação caracterizada por inviabilidade de competição Nessa situação hipotética, nos termos da Lei n.º 13.303/2016, será dispensável a realização de licitação

A na contratação C somente.
B nas contratações A e B somente.
C nas contratações B e C somente.
D nas contratações A e C somente.
E nas contratações A, B e C.
ID 11930 Direito Administrativo Licitação nas Empresas Estatais CEBRASPE 2024

À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente. A pré-qualificação permanente pode ser entendida como o procedimento posterior à licitação destinado a identificar, por exemplo, bens que atendam às exigências técnicas e de qualidade da administração pública.

A Certo
B Errado
ID 11929 Direito Administrativo Licitação nas Empresas Estatais CEBRASPE 2024

À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente. O procedimento de pré-qualificação deve ser público e permanentemente aberto à inscrição de qualquer interessado.

A Certo
B Errado
ID 11928 Direito Administrativo Licitação nas Empresas Estatais CEBRASPE 2024
Texto associado
Determinado processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de todo o mobiliário de escritório para a nova unidade operacional de uma empresa pública foi encaminhado ao setor de licitações. O valor orçado é de R$ 45.000,00 e as especificações do mobiliário devem atender ao padrão adotado nacionalmente pela empresa.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, em consonância com a Lei das Estatais. Caso a aquisição do aludido mobiliário de escritório seja realizada mediante contratação direta em razão de o representante comercial ser exclusivo, apenas a justificativa de preço bastará para a instrução do processo de contratação.

A Certo
B Errado
ID 11927 Direito Administrativo Licitação nas Empresas Estatais CEBRASPE 2024
Texto associado
Determinado processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de todo o mobiliário de escritório para a nova unidade operacional de uma empresa pública foi encaminhado ao setor de licitações. O valor orçado é de R$ 45.000,00 e as especificações do mobiliário devem atender ao padrão adotado nacionalmente pela empresa.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, em consonância com a Lei das Estatais. A aquisição do mobiliário de escritório poderá ser realizada mediante dispensa de licitação.

A Certo
B Errado