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ID 181836 Direito Administrativo Licitações Instituto Quadrix 2016

Tendo em vista a Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa correta.

A Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados destinada exclusivamente à venda de bens móveis inservíveis para a administração.

B Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

C Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

D Convite é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

E Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima 15 (quinze) dias.

ID 168733 Direito Administrativo Licitações FCC 2016

O Estado do Mato Grosso realizará licitação de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, demonstrados através de parecer tecnicamente aprovado pela autoridade competente. No edital da respectiva licitação, foi exigida a apresentação de garantia contratual. A empresa SW, interessada em participar do certame, pretende apresentar garantia na forma de caução em dinheiro, cujo montante representa uma porcentagem sobre o valor do contrato administrativo. No caso narrado, conforme preceitua a Lei nº 8.666/1993, a garantia na forma de caução em dinheiro poderá ser em %, de até

A 5.

B 10.

C 20.

D 15.

E 25.

ID 168462 Direito Administrativo Licitações FCC 2016

Concorrência, tomada de preços e convite são modalidades de licitação pública cuja aplicabilidade é determinada em função

A da complexidade do objeto da contratação.

B da relevância, para a Administração pública, do objeto da contratação.

C da natureza do objeto e do valor estimado da contratação.

D da relevância e urgência da contratação.

E do valor de referência da contratação, assim considerado o praticado em situações pretéritas.

ID 168042 Direito Administrativo Licitações FCC 2016

No tocante à licitação, considere:

I. A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.
II. A margem de preferência pré-estabelecida não poderá ser estendida, total ou parcialmente, aos bens e serviços originários dos Estados Partes do Mercado Comum do Sul − Mercosul.
III. Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras não poderão exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da Administração pública medidas de compensação comercial, industrial, tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não.

De acordo com a Lei nº 8.666/1993 está correto o que consta APENAS em

A II.

B I e II.

C II e III.

D I e III.

E I.

ID 167757 Direito Administrativo Licitações FCC 2016

Segundo previsão da Lei no 8.666 de 1993, são hipóteses de dispensa de licitação, EXCETO:

A A contratação de obras e serviços de engenharia de valor até quinze mil reais.

B Aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante
comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de
atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo
Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

C Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa
ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas.

D A compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades
de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de
mercado, segundo avaliação prévia.

E As compras de valor até oito mil reais.

ID 148688 Direito Administrativo Licitações AOCP 2016

De acordo com o disposto na Lei nº
8.666/1993, os membros das Comissões de
licitação responderão solidariamente por
todos os atos praticados pela Comissão,
salvo

A se as propostas forem processadas e julgadas
por comissão permanente ou especial de, no
mínimo, 3 (três) membros, sendo pelo menos 1
(um) deles servidor qualificado pertencente ao
quadro permanente do órgão da Administração
responsável pela licitação.

B quando ocorrer o desfazimento do processo
licitatório por revogação da licitação por
razões de interesse privado decorrente de fato
superveniente devidamente comprovado.

C quando os contratos decorrentes de dispensa
ou de inexigibilidade de licitação atendam aos
termos do ato que os autorizou e da respectiva
proposta.

D se houver a ocorrência de superveniência de fato
excepcional ou imprevisível, estranho à vontade
das partes, que altere fundamentalmente as
condições de execução do contrato.

E se a posição individual divergente estiver
devidamente fundamentada e registrada em ata
lavrada na reunião em que tiver sido tomada a
decisão.

ID 148330 Direito Administrativo Licitações AOCP 2016

Além de selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, a licitação visa garantir a observância de qual princípio constitucional?

A Transparência.

B Isonomia.

C Impessoalidade.

D Legalidade.

E Responsabilidade.

ID 148202 Direito Administrativo Licitações AOCP 2016

Segundo o que dispõe a Lei 8.666/1993,
a modalidade de licitação realizada entre
interessados devidamente cadastrados ou
que atenderem a todas as condições exigidas
para cadastramento até o terceiro dia anterior
à data do recebimento das propostas,
observada a necessária qualificação,
denomina-se

A Leilão.

B Concurso.

C Concorrência.

D Convite.

E Tomada de Preço.

ID 147991 Direito Administrativo Licitações AOCP 2016

A respeito dos Contratos Administrativos e com relação à prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, assinale a alternativa correta.

A Nas contratações de obras, serviços e compras a garantia não excederá a um por cento do valor do contrato, sendo que, para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, não haverá limite máximo de garantia, podendo ser elevado para até cem por cento do valor do contrato.

B Nas contratações de obras, serviços e compras a garantia será de no mínimo dez por cento do valor do contrato, sendo que, para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, o limite de garantia poderá ser elevado para até vinte por cento do valor do contrato

C Nas contratações de obras, serviços e compras a garantia não excederá a cinco por cento do valor do contrato, sendo que, para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, o limite de garantia poderá ser elevado para até dez por cento do valor do contrato.

D Nas contratações de obras, serviços e compras a garantia não excederá a dois por cento do valor do contrato, sendo que, para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, o limite de garantia poderá ser elevado para até cinquenta por cento do valor do contrato.

E Nas contratações de obras, serviços e compras a garantia terá como limite mínimo o valor total do contrato sendo que, para obras, serviços e fornecimentos de grande vulto envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis, o limite de garantia deverá ser elevado para o dobro do valor do contrato.

ID 147925 Direito Administrativo Licitações AOCP 2016

Em quais modalidades de licitação o instrumento de contrato é obrigatório, bem como nas dispensas e inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites dessas duas modalidades de licitação, e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço?

A Concorrência e tomada de preço.

B Convite e carta resposta.

C Convocação e assessoria.

D Credenciamento e cadastro.

E Registro de preço e consulta.