ID 20658 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) CEBRASPE 2026 Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas. Em contrato de execução de obra pública, a variação do valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) enseja a imediata revisão contratual, para manter o equilíbrio econômico-financeiro da avença. A Certo B Errado
ID 20657 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) CEBRASPE 2026 Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas. É dispensável a licitação para aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. A Certo B Errado
ID 20656 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) CEBRASPE 2026 Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas. No pregão destinado à contratação de serviços de limpeza, a fase de julgamento das propostas deve preceder, em regra, a análise dos documentos de habilitação dos licitantes. A Certo B Errado
ID 20655 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021) CEBRASPE 2026 Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, relativo a licitações públicas. Quando a empresa contratada para serviço contínuo com dedicação exclusiva de mão de obra opta pela modalidade de garantia de caução em dinheiro, o montante deve ser atualizado pelo índice de correção monetária previsto no contrato. A Certo B Errado
