ID 124775 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 CEBRASPE 2025 Julgue o item seguinte acerca do sistema de registro de preços, com base no Decreto n.º 11.462/2023. As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços podem ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços. A Certo B Errado
ID 11162 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 CEBRASPE 2025 Julgue os seguintes itens, no que se refere às competências de órgão ou entidade participante do SRP, segundo o Decreto n.º 11.462/2023. I registrar no SRP digital sua intenção de participar do registro de preços II garantir que os atos relativos à inclusão no registro de preços estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente III assegurar que a contratação a ser realizada atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados IV gerenciar a ata de registro de preços Estão certos apenas os itens A I e III. B I e IV. C II e IV. D I, II e III. E II, III e IV.
ID 25819 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 FGV 2024 A EPE planeja contratar uma firma de engenharia para realizar uma reforma em sua sede, no Rio de Janeiro, buscando transformá-la em uma estrutura autossustentável e adequada aos padrões de acessibilidade previstos na legislação. Em relação à exigência de garantia para a contratação, é correto afirmar que A não é possível a exigência de garantia, tendo em vista a limitação do caráter competitivo da contratação pública. B caberá à própria empresa contratante escolher entre as modalidades de garantia previstas: caução em dinheiro, seguro-garantia e fiança bancária. C caberá ao próprio contratado optar por uma das modalidades de garantia: caução em dinheiro e caução em títulos e ações. D poderá ser exigida, desde que se limite a 1%, caso em que não poderá ser restituída após a execução do contrato. E poderá ser exigida, desde que se limite a 10% em caso de obra de grande vulto, elevados riscos financeiros e complexidade técnica.
ID 100262 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 Instituto Quadrix 2021 Tendo em vista a Lei n.° 8.666/1993, julgue o item. É peremptoriamente vedada a estipulação de condições diferenciadas em favor de licitantes com base em sua origem. A Certo B Errado
ID 100261 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 Instituto Quadrix 2021 Tendo em vista a Lei n.o 8.666/1993, julgue o item. O caráter público da licitação autoriza que qualquer interessado, ainda que dela não participe, possa acompanhar os trabalhos, inclusive livremente interpelando e requerendo esclarecimentos no curso de suas etapas. A Certo B Errado
ID 100230 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 Instituto Quadrix 2021 No que concerne aos princípios licitatórios, julgue o item. O princípio da distinção autoriza que seja dada preferência de escolha a licitantes domiciliados em determinada unidade da federação quando isso se revelar mais conveniente para a consecução do objeto. A Certo B Errado
ID 100185 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 Instituto Quadrix 2021 Quanto à Lei n.° 10.520/2002 e à fase preparatória do pregão eletrônico, julgue o item. O pregoeiro será designado entre osservidores do órgão licitante, podendo contar com equipe de apoio. A Certo B Errado
ID 100096 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 Instituto Quadrix 2021 No que se refere às normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item. O sistema de registro de preços deve ser precedido de ampla pesquisa de mercado e os preços registrados serão publicados trimestralmente na imprensa oficial, para orientação da Administração. A Certo B Errado
ID 100088 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 Instituto Quadrix 2021 Quanto à Lei n.° 10.520/2002 e à fase preparatória do pregão eletrônico, julgue o item. As definições do objeto demandam fundamentação técnica que lhes dê amparo. A Certo B Errado
ID 100084 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 Instituto Quadrix 2021 No que concerne aos princípios licitatórios, julgue o item. Para o fim de estimular a competitividade, a Administração poderá admitir propostas que se vinculem às propostas dos demais licitantes, ofertando percentual a menor de qualquer que seja o preço que vier a ser apresentado ou percentual a maior de qualquer que seja a produtividade que venha a ser projetada pelo concorrente. A Certo B Errado
