ID 129737 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 CEBRASPE 2020 Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos administrativos. No pregão para a aquisição de bens comuns, é ilegal a indicação de marcas, exceto quando houver justificativa técnica que indique a qualidade do material a ser adquirido. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ A Certo B Errado
ID 129613 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 CEBRASPE 2020 Considerando a Lei n.º 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o próximo item. Ocorre superfaturamento quando os preços orçados para a licitação ou os preços contratados são expressivamente superiores aos preços referenciais de mercado. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ A Certo B Errado
ID 129434 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 CEBRASPE 2020 Um dos principais objetivos de uma licitação é A selecionar a proposta mais vantajosa para o fornecedor. B promover o desenvolvimento nacional sustentável. C garantir condições particulares a todos que queiram contratar com o poder público. D permitir aos agentes públicos a admissão de cláusulas com previsão de restrição à competitividade. E permitir aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial entre empresas brasileiras e estrangeiras.
ID 129430 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 CEBRASPE 2020 Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos administrativos. A existência de fornecedor exclusivo de determinado produto é hipótese de inexigibilidade de licitação. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ A Certo B Errado
ID 129424 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 CEBRASPE 2020 Considerando as normas de direito administrativo, as disposições normativas relativas ao pregão e a Lei federal n.º 9.784/1999, acerca de processo administrativo, julgue o item seguinte. No pregão, a definição das exigências de habilitação no certame é feita durante a fase externa. a) Certo ✂️ b) Errado ✂️ A Certo B Errado
ID 125892 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 CEBRASPE 2020 Um órgão da administração pública lançou edital para adquirir determinado produto de segurança eletrônica. Participaram do certame as empresas brasileiras A, B e C, as quais ofertaram, pelo mesmo preço, produtos distintos que atendiam igualmente às exigências do projeto básico. A empresa A diferencia-se das demais por ter capital nacional e por importar seu produto da China, onde o custo de produção é menor, comparado ao do Brasil. A empresa B diferencia-se das demais por comprovar o cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da previdência social e por atender às regras de acessibilidade previstas na legislação brasileira. A empresa C diferencia-se das demais por produzir seu produto no Brasil e por investir em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no Brasil. Considerando essa situação, assinale a opção que apresenta, respectivamente, a empresa que faz jus à preferência na licitação e o critério de desempate primário que justifica tal preferência nesse caso, conforme a Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações. A empresa A — empresa brasileira de capital nacional B empresa A — menor custo de produção C empresa B — obediência à legislação de acessibilidade D empresa C — produto produzido no Brasil E empresa C — investimento no desenvolvimento de tecnologia
ID 125885 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 CEBRASPE 2020 Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA. A concorrência B inexigibilidade C leilão de preços D pregão eletrônico E dispensa de licitação
ID 125881 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 CEBRASPE 2020 Ao firmar contratação pública direta, determinado estado da Federação intencionalmente deixou de observar formalidades pertinentes à dispensa de licitação. Nessa situação, o ente estadual praticou A crime punido com detenção, sem previsão de multa. B crime punido com detenção e multa, cujo valor deverá ser revertido à respectiva fazenda estadual. C conduta não tipificada em lei. D contravenção penal punida com prisão simples ou multa. E crime punido com reclusão, sem previsão de multa.
ID 99434 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 Instituto Quadrix 2020 Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item. O estabelecimento de preferência para bens e serviços produzidos no País ou produzidos ou prestados por empresas brasileiras é considerado como exceção que não entra em conflito com o princípio da isonomia. A Certo B Errado
ID 99350 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 Instituto Quadrix 2020 Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item. O leilão, modalidade de licitação utilizada para a venda de bens móveis inservíveis e produtos legalmente apreendidos ou penhorados ou para a alienação de bens móveis, deve ser conduzido por leiloeiro oficial. A Certo B Errado
