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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 99194 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 Instituto Quadrix 2020

Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item. Os limites de contratação para concorrência, tomada de preços e convite serão aplicados em triplo quando a licitação for realizada por consórcio público formado por mais de três entes da Federação.

A Certo

B Errado

ID 99184 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 Instituto Quadrix 2020

A respeito da licitação pública, julgue o item. Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente a seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de três pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade em que manifestarem seu interesse, com antecedência de até 24 horas da apresentação das propostas.

A Certo

B Errado

ID 99161 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 Instituto Quadrix 2020

A respeito da licitação pública, julgue o item. É inexigível a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.

A Certo

B Errado

ID 99051 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 Instituto Quadrix 2020

Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item. Na contagem de prazos relativos às licitações, em regra, são contados os dias consecutivos, incluindo‐se o dia do início e o dia do vencimento.

A Certo

B Errado

ID 98917 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 Instituto Quadrix 2020

Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item. Os estados, o Distrito Federal, os municípios e as entidades da administração pública indireta que porventura possuam normas específicas sobre licitações e contratos devem adaptar suas normas à Lei n.º 8.666/1993.

A Certo

B Errado

ID 98841 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 Instituto Quadrix 2020

Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item. Quando um órgão público promove uma licitação, tem como único objetivo a seleção da proposta mais vantajosa para a aquisição de bens ou serviços.

A Certo

B Errado

ID 98802 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 Instituto Quadrix 2020

Acerca das licitações e dos contratos da Administração Pública, julgue o item. O controle e a fiscalização dos atos decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos pela Lei n.º 8.666/1993 são realizados pelo Tribunal de Contas da União.

A Certo

B Errado

ID 91535 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 IBFC 2020

As normas para licitações e contratos da Administração Pública encontram-se, sobretudo, disciplinadas na Lei nº 8.666 de 1993. Todavia, sua leitura deve ser acompanhada dos documentos normativos que alteraram o seu conteúdo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A É dispensável a licitação para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública

B É dever das unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública

C Considerando o valor estimado da contratação, a modalidade licitatória para obras e serviços de engenharia será: convite até R$ 150.000,00; tomada de preços até R$ 1.500.000,00; e concorrência acima de R$ 1.500.000,00

D É dispensável a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou ainda, pelas entidades equivalentes

ID 91534 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 IBFC 2020

Com relação às definições da Lei n° 8.666/1993 estabelecidas em seu artigo 6°, assinale a alternativa correta.

A Serviço é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente

B Compra é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta

C Execução indireta é a que é feita pelos órgãos e entidades da Administração, pelos próprios meios

D Seguro-Garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos

ID 91530 Direito Administrativo Licitações e Lei 8666 de 1993 IBFC 2020

Gabarito: c) A alienação de bens da Administração Pública está prevista na Lei n° 8.666/1993, que estabelece as normas a serem seguidas nesse processo. Vamos analisar cada afirmativa:

( ) A alienação de bens imóveis dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nas hipóteses legalmente previstas. Verdadeiro (V) - Conforme previsto na Lei n° 8.666/1993, a alienação de bens imóveis da Administração Pública requer autorização legislativa e deve seguir o processo de avaliação e licitação, exceto nos casos previstos em lei.

( ) A alienação de bens móveis, dependerá de autorização legislativa para os órgãos da Administração Pública direta e indireta, avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência, dispensada esta nas hipóteses legalmente previstas. Verdadeiro (V) - Da mesma forma que para os bens imóveis, a alienação de bens móveis também requer autorização legislativa, avaliação prévia e licitação na modalidade concorrência, exceto nos casos previstos em lei.

( ) Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação. Falso (F) - Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação não se limita apenas ao recolhimento de 5% da avaliação. Existem outros requisitos e documentos a serem apresentados pelos interessados. Portanto, a sequência correta é: V, F, V, correspondente à alternativa c).

A V, V, V

B V, V, F

C V, F, V

D F, F, V