ID 97908 Direito Administrativo Licitações e Lei n 14133 de 2021 Instituto Legalle 2026 De acordo com a Lei de Licitações, o julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios: I. Menor preço; maior desconto. II. Melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço. III. Menor retorno econômico. Está(ão) CORRETA(S): A Apenas I. B I, II e III. C Apenas I e II. D Apenas II e III.
ID 123751 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025 Acerca de licitações, contratos e convênios, julgue o item a seguir. Nas licitações, a administração pública deve anular, de ofício ou mediante provocação de terceiros, os próprios atos que contenham vício de legalidade, podendo revogar o procedimento licitatório por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. A Certo B Errado
ID 123750 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025 Acerca de licitações, contratos e convênios, julgue o item a seguir. É vedada a celebração de convênios e contratos de repasse entre órgãos e entidades da administração pública federal. A Certo B Errado
ID 123731 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025 Julgue o item a seguir, em relação a modalidades licitatórias, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos e convênios no setor público federal. O leilão deve ser cometido a leiloeiro oficial, e não a servidor público designado pela administração, e seus procedimentos operacionais devem estar dispostos em regulamento próprio. A Certo B Errado
ID 123730 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025 Julgue o item a seguir, em relação a modalidades licitatórias, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos e convênios no setor público federal. Os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação devem ser instruídos com o documento de formalização de demanda e, se for o caso, estudo técnico preliminar, análise de riscos, termo de referência, projeto básico ou projeto executivo. A Certo B Errado
ID 123729 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025 Julgue o item a seguir, em relação a modalidades licitatórias, dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos e convênios no setor público federal. O sistema de registro de preços é admitido nas hipóteses de contratação direta ou de licitação na modalidade pregão ou diálogo competitivo, de forma a permitir o registro formal de preços para contratações futuras. A Certo B Errado
ID 123717 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025 Conforme o Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024), a modalidade pregão A tem finalidade semelhante ao registro de preços, mas essas modalidades se distinguem em relação ao objeto. B admite os critérios de julgamento de menor preço, maior desconto e maior retorno econômico. C terá a sua validade prejudicada por falta de competitividade, caso seja apresentada apenas uma proposta. D é cabível para aquisições em que o objeto possua padrões de desempenho e qualidade objetivamente definidos.
ID 123712 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025 Julgue o item subsecutivo, a respeito das modalidades licitatórias, bem como da dispensa e da inexigibilidade de licitação. É inexigível a licitação para a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde. A Certo B Errado
ID 123696 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025 A respeito de aspectos relativos às compras no setor público, julgue o item que se segue. De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação para a aquisição de bens só é permitida caso o fornecedor já esteja previamente cadastrado no sistema de fornecedores. A Certo B Errado
ID 123689 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025 Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. É inexigível a licitação nos casos de contratação, com profissionais ou empresas de notória especialização, de serviços técnicos especializados relativos a fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras. A Certo B Errado
