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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 186879 Direito Tributário Limites da Contribuição de Melhoria (Limite Global / Limite Individual) CEBRASPE 2026

O Município de Boa Vista tenha realizou a pavimentação de determinada estrada rural, o que valorizou as propriedades limítrofes. Para custear a obra, instituiu contribuição de melhoria, tendo cobrado de cada proprietário o valor correspondente ao custo total da obra dividido pela área de cada terreno.

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta à luz do Código Tributário Nacional.

A A contribuição de melhoria só pode ser instituída se houve concordância de, no mínimo, dois terços dos proprietários.

B A contribuição de melhoria é válida, pois a administração observou o custo da obra como limite para a sua fixação.

C A contribuição de melhoria é inválida, porque não observou o acréscimo de valor real ocasionado pela obra.

D Os municípios não possuem competência para instituir contribuições de melhoria.

E A valorização imobiliária é presumida no caso de obras públicas, dispensada a prova pela administração.

ID 181081 Direito Tributário Limites da Contribuição de Melhoria (Limite Global / Limite Individual) FCC 2026

Sobre Legislação e Contabilidade Tributária, considere:

I. A arrecadação decorrente do Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) financia o programa de seguro-desemprego.
II. A contribuição de melhoria tem como limite total a valorização dos imóveis impactados pela obra pública.
III. Os Municípios e o Distrito Federal, no âmbito da competência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), podem tributar os serviços previstos na Lei com alíquotas entre 0,5% (meio por cento) até 5% (cinco por cento).

Está correto o que se afirma APENAS em:

A II e III.

B I.

C I e II.

D I, II e III.

E I e III.

ID 196066 Direito Tributário Limites da Contribuição de Melhoria (Limite Global / Limite Individual) CEBRASPE 2021

Texto associado

Julgue os itens a seguir, a respeito das diversas espécies de tributos.

A contribuição de melhoria deve ser instituída para cada obra, demandando-se lei específica para a sua instituição.

C Certo

E Errado