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ID 126240 Direito Processual Civil Mediação na Administração Pública CEBRASPE 2020

Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação de conflitos, assinale a opção correta, com relação à atuação do mediador.

A O mediador deve obedecer ao princípio da universalidade do atendimento.
B O mediador poderá realizar a mediação via Internet, desde que as partes estejam de acordo.
C O mediador poderá ser testemunha em processo judicial no qual tenha realizado mediação.
D A remuneração do mediador judicial é definida e custeada por acordo entre as partes.
E Não pode funcionar como mediador extrajudicial integrante de entidade de classe ou associação.
ID 126177 Direito Processual Civil Mediação na Administração Pública CEBRASPE 2020

Durante uma tentativa de mediação judicial frustrada foram produzidas as seguintes informações e(ou) manifestações por uma das partes envolvidas no processo.
I documento elaborado unicamente para fins de mediação
II manifestação de aceitação de proposta de acordo apresentada pelo mediador
III informação sobre a prática de crime de ação penal pública
IV declaração formulada à outra parte na busca de entendimento para o conflito
De acordo com o previsto na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre mediação, independentemente da vontade das partes, a confidencialidade prevista na norma se aplica apenas às informações e(ou) manifestações constantes nos itens

A I e II.
B I e III.
C III e IV.
D I, II e IV.
E II, III e IV.
ID 126095 Direito Processual Civil Mediação na Administração Pública CEBRASPE 2020

Com base na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos, julgue os seguintes itens.
I Iniciado o procedimento de mediação, as partes devem permanecer até a resolução do caso.
II O mediador deve ser designado, de forma exclusiva, pelo tribunal, preservando-se, assim, o princípio da imparcialidade.
III Uma das principais inovações da citada lei é dispor que a mediação pode ser feita a distância, desde que ambas as partes estejam de acordo.
IV A mediação é uma realidade multidisciplinar que reúne, entre os seus princípios, conhecimentos de várias áreas do direito, da psicologia, da sociologia e de outras ciências sociais e humanas.
Assinale a opção correta

A Apenas os itens I e II estão certos.
B Apenas os itens I e IV estão certos.
C Apenas os itens II e III estão certos.
D Apenas os itens III e IV estão certos.
E Todos os itens estão certos.
ID 126057 Direito Processual Civil Mediação na Administração Pública CEBRASPE 2020

Durante uma tentativa de mediação judicial frustrada foram produzidas as seguintes informações e(ou) manifestações por uma das partes envolvidas no processo.
I documento elaborado unicamente para fins de mediação
II manifestação de aceitação de proposta de acordo apresentada pelo mediador
III informação sobre a prática de crime de ação penal pública
IV declaração formulada à outra parte na busca de entendimento para o conflito
De acordo com o previsto na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre mediação, independentemente da vontade das partes, a confidencialidade prevista na norma se aplica apenas às informações e(ou) manifestações constantes nos itens

A I e II.
B I e III.
C III e IV.
D I, II e IV.
E II, III e IV.