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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 194223 Direito Processual Penal Medidas Assecuratórias e Busca e Apreensão CEBRASPE 2022

Texto associado

Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue os itens subsequentes.

O juiz pode decretar, de ofício, medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores do investigado, ou existentes em nome de interpostas pessoas, que sejam instrumento, produto ou proveito dos crimes de lavagem dinheiro ou de infrações penais antecedentes.

C Certo

E Errado

ID 34930 Direito Processual Penal Medidas Assecuratórias e Busca e Apreensão FGV 2022

No tocante ao sequestro de bens, é correto afirmar que:

A poderá o juiz decretar o sequestro abrangendo bens ou valores equivalentes ao produto ou proveito do crime quando estes não forem encontrados no patrimônio do investigado ou acusado;

B poderá o juiz decretar o sequestro alargado nas infrações penais às quais a lei comine pena máxima superior a quatro anos;

C será o sequestro levantado se a ação penal não for intentada no prazo de trinta dias, contado da data em que ficar concluída a diligência;

D bastará para a decretação do sequestro a existência de indícios veementes da proveniência ilícita dos bens, se estes não tiverem sido transferidos a terceiros;

E será o sequestro levantado se o acusado for absolvido, mesmo antes do trânsito em julgado da sentença absolutória.

ID 197265 Direito Processual Penal Medidas Assecuratórias e Busca e Apreensão CEBRASPE 2021

Texto associado

Após ligação anônima, a polícia realizou busca em determinada casa, onde encontrou pessoas preparando pequenos pacotes de determinada substância — aparentemente entorpecente —, os quais foram apreendidos, além de armas de fogo de alto calibre. Durante a diligência, o delegado, informalmente, realizou entrevistas com as pessoas que estavam no domicílio. Durante essas entrevistas, um dos indivíduos confessou a prática do delito e, posteriormente, colaborou com a identificação dos demais membros da organização criminosa. A partir das informações do colaborador, foi realizada uma ação controlada.

A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.

A busca domiciliar fundamentada em notícia anônima foi válida em razão da descoberta da situação que culminou em flagrante delito.

C Certo

E Errado

ID 195932 Direito Processual Penal Medidas Assecuratórias e Busca e Apreensão CEBRASPE 2021

Texto associado

A partir das disposições do ordenamento processual penal em vigor, julgue os próximos itens.

O sequestro de bens previsto no Decreto-lei n.º 3.240/1941 pode alcançar até mesmo bens que não tenham qualquer relação conhecida com a prática dos crimes em apuração.

C Certo

E Errado

ID 17920 Direito Processual Penal Medidas Assecuratórias e Busca e Apreensão CEBRASPE 2021

Quanto à prova criminal, julgue o item que se segue. A ordem judicial de busca domiciliar autoriza o acesso aos dados armazenados no celular apreendido pela autoridade policial.

A Certo

B Errado

ID 17916 Direito Processual Penal Medidas Assecuratórias e Busca e Apreensão CEBRASPE 2021

Texto associado

A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item. A busca domiciliar fundamentada em notícia anônima foi válida em razão da descoberta da situação que culminou em flagrante delito.

A Certo

B Errado

ID 198494 Direito Processual Penal Medidas Assecuratórias e Busca e Apreensão CEBRASPE 2020

A ausência da assinatura das testemunhas em relatório
circunstanciado de busca e apreensão legalmente realizada pela
polícia consiste em

A causa de nulidade absoluta da diligência realizada em qualquer
tipo de procedimento penal.

B causa de nulidade relativa da diligência realizada, que será
validada somente se as testemunhas forem ouvidas em juízo
posteriormente.

C mera irregularidade formal na diligência realizada, não sendo
causa de nulidade.

D causa de nulidade relativa da diligência realizada, que será
validada somente se o advogado de defesa tiver comparecido
na delegacia após a realização do ato.

E nulidade absoluta, desde que a diligência tenha sido realizada
para atender procedimento da Lei de Combate às Organizações
Criminosas.

ID 52670 Direito Processual Penal Medidas Assecuratórias e Busca e Apreensão FCC 2019

Sobre o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proveitos do crime, como medida assecuratória, de acordo com o que estabelece o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar:

A Efetivado o sequestro e autuado em apartado, não se admitirão embargos de terceiro.

B Não caberá o sequestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, se já tiverem sido transferidos a terceiro.

C O sequestro será levantado se o réu for absolvido em primeiro grau de jurisdição, ainda que pendente de análise o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público.

D O sequestro será levantado se a ação penal não for intentada no prazo de 60 dias, contado da data em que ficar concluída a diligência.

E O juiz, de ofício ou a requerimento do ofendido, só poderá ordenar o sequestro depois de oferecida a denúncia ou queixa.

ID 36303 Direito Processual Penal Medidas Assecuratórias e Busca e Apreensão FGV 2019

Adolfo e Arnaldo são irmãos e existe a informação de que estão envolvidos na prática de crimes. Durante investigação da suposta prática de crime de tráfico de drogas, foi deferida busca e apreensão na residência de Adolfo, em busca de instrumentos utilizados na prática delitiva. O oficial de justiça, com mandado regularmente expedido, compareceu à residência de Adolfo às 03.00h, por ter informações de que às 07.00h ele deixaria o local. Apesar da não autorização para ingresso na residência por parte do proprietário, ingressou no local para cumprimento do mandado de busca e apreensão, efetivamente apreendendo um caderno com anotações que indicavam a prática do crime investigado. Quando deixavam o local, os policiais e o oficial de justiça se depararam, na rua ao lado, com Arnaldo, sendo que imediatamente uma senhora o apontou como autor de um crime de roubo majorado pelo emprego de arma, que teria ocorrido momentos antes. Diante disso, os policiais realizaram busca pessoal em Arnaldo, localizando um celular, que era produto do crime de acordo com a vítima, razão pela qual efetuaram a apreensão desse bem. Ao tomar conhecimento dos fatos, a mãe de Adolfo e Arnaldo procurou você, como advogado(a), para a adoção das medidas cabíveis. Assinale a opção que apresenta, sob o ponto de vista técnico, a medida que você poderá adotar.

A Pleitear a invalidade da busca e apreensão residencial de Adolfo e a da busca e apreensão pessoal em Arnaldo.

B Pleitear a invalidade da busca e apreensão residencial de Adolfo, mas não a da busca e apreensão pessoal de Arnaldo.

C Não poderá pleitear a invalidade das buscas e apreensões.

D Pleitear a invalidade da busca e apreensão pessoal de Arnaldo, mas não a da busca e apreensão residencial de Adolfo.

ID 140495 Direito Processual Penal Medidas Assecuratórias e Busca e Apreensão CEBRASPE 2018

João integra uma organização criminosa que, além
de contrabandear e armazenar, vende, clandestinamente, cigarros
de origem estrangeira nas ruas de determinada cidade brasileira.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O crime de contrabando, como o praticado por João e sua
organização criminosa, foi tipificado no Código Penal
brasileiro em decorrência do princípio da continuidade
normativo-típica.

A Certo

B Errado