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ID 179206 Direito Processual Penal Medidas Despenalizadoras e Suspensão do Processo FCC 2025

Texto associado

Direito Processual Penal

No Processo Penal, quando o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado.

A o processo continuará independentemente da presença do réu, mas assegurada a presença da defesa técnica. O juiz deve decretar revelia do réu e os fatos narrados na inicial presumem-se verdadeiros.

B o processo continuará independentemente da presença do réu, mas assegurada presença da defesa técnica. O juiz deve decretar revelia do réu, mas, de maneira diversa do Processo Civil, os fatos narrados na inicial não se presumem verdadeiros.

C o processo e o curso do prazo prescricional serão automaticamente suspensos, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes.

D o juiz deve determinar a suspensão do processo e o curso do prazo prescricional, podendo também ordenar a produção antecipada das provas consideradas urgentes.

E o processo e o curso do prazo prescricional serão automaticamente suspensos, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e decretar obrigatoriamente a prisão preventiva do réu.

ID 193764 Direito Processual Penal Medidas Despenalizadoras e Suspensão do Processo CEBRASPE 2022

Texto associado

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens a seguir.

Não se suspende o processo em que o acusado, citado por edital, constitui advogado que se manifeste nos autos do processo.

C Certo

E Errado

ID 125336 Direito Processual Penal Medidas Despenalizadoras e Suspensão do Processo CEBRASPE 2021

O sursis processual deverá ser oferecido

A antes do oferecimento da ação penal.

B no momento em que for oferecida a ação penal.

C após a condenação transitada em julgado.

D nas alegações finais.

ID 198461 Direito Processual Penal Medidas Despenalizadoras e Suspensão do Processo CEBRASPE 2020

Em ação penal privada, pedido de suspensão condicional do
processo

A não é cabível, assim como a transação penal, porque tanto esse
pedido quanto a transação penal são exclusivos de ações penais
públicas.

B é cabível, desde que oferecido pelo Ministério Público, por ser
um direito público subjetivo do acusado.

C não é cabível, diferentemente da transação penal, haja vista
expressa disposição legal.

D é cabível, desde que oferecido pelo ofendido.

E é cabível somente em favor do réu, haja vista a possibilidade
de ofensa ao princípio da indivisibilidade da ação penal
privada.

ID 125493 Direito Processual Penal Medidas Despenalizadoras e Suspensão do Processo CEBRASPE 2020

Nos termos da legislação vigente, o sursis processual é a suspensão

A do processo, por questão incidental suscitada em juízo.

B condicional do processo, após a prolação da sentença condenatória.

C condicional do processo, a partir do oferecimento da denúncia.

D da execução da pena, por prazo determinado.

E da execução da pena, por prazo indeterminado.

ID 172182 Direito Processual Penal Medidas Despenalizadoras e Suspensão do Processo FCC 2019

Considere as seguintes situações hipotéticas que envolvem indivíduos que cometeram crimes, todos absolutamente primários,
sem qualquer antecedente criminal e que jamais foram beneficiados pela transação penal nos últimos cinco anos.

I. Rodolfo está sendo acusado de cometer crime de desacato contra Policial Rodoviário Federal, com pena prevista de 6
meses a 2 anos de detenção, ou multa.

II. Murilo está sendo acusado de crime de abandono de função, após abandonar, fora dos casos permitidos por lei, cargo
público em lugar compreendido na faixa de fronteira, que tem pena prevista de 1 a 3 anos de detenção, e multa.

III. Mirto, agente penitenciário, está sendo acusado de cometer o crime previsto no artigo 319-A, do Código Penal, ao permitir
o acesso de aparelho telefônico em estabelecimento penitenciário federal para um determinado detento, crime este com
pena prevista de 3 meses a 1 ano de detenção.

IV. Josué está sendo acusado de cometer crime de descaminho após trazer uma televisão do Paraguai para o Brasil sem
pagar os tributos devidos, com pena prevista de 1 a 4 anos de reclusão, e multa.

O Ministério Público Federal, não sendo caso de arquivamento, poderá oferecer proposta de transação penal, com aplicação
imediata de pena restritiva de direitos ou multas para

A Mirto, apenas.

B Rodolfo, Murilo, Mirto e Josué.

C Rodolfo, Murilo e Mirto, apenas.

D Rodolfo e Mirto, apenas

E Murilo e Mirto, apenas