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ID 161371 Legislação dos Órgãos Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR) AOCP 2024

Segundo dispõe o Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), é hipótese de vacância do cargo público, EXCETO

A a remoção.

B a reintegração.

C a exoneração.

D a readaptação.

E a aposentadoria.

ID 161370 Legislação dos Órgãos Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR) AOCP 2024

Um servidor do Ministério Público do Estado do Paraná deseja se matricular no mestrado de uma universidade no Estado de São Paulo. Para tanto, ele precisa de ajuda para financiar o referido estudo e sabe que, aos servidores do Ministério Público do Estado do Paraná, poderão ser concedidas algumas espécies de indenizações. De acordo com o Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), assinale a alternativa que apresenta corretamente a indenização pertinente a esse servidor.

A Auxílio-suporte.

B Auxílio-escola.

C Ajuda de custo.

D Auxílio financeiro a curso.

E Auxílio-transporte.

ID 161366 Legislação dos Órgãos Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR) AOCP 2024

Nos termos do Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor __ ficará em com remuneração _, até seu adequado _______ em outro cargo.

A estável / disponibilidade / proporcional ao tempo de serviço / aproveitamento

B em estágio probatório / licença / integral / enquadramento

C estável / licença / proporcional ao tempo de serviço / enquadramento

D em estágio probatório / disponibilidade / integral / aproveitamento

E estável / licença / integral / aproveitamento

ID 161251 Legislação dos Órgãos Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR) AOCP 2024

Nos termos do Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), são formas de provimento no cargo público, EXCETO

A remoção.

B substituição.

C readaptação.

D reversão.

E recondução.

ID 161245 Legislação dos Órgãos Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR) AOCP 2024

Sobre o regime de licenças destinado aos membros do Ministério Público do Estado do Paraná e de acordo com a Lei Complementar Estadual nº 85/1999 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná), assinale a alternativa correta.

A As licenças serão sempre com subsídio integral, contado como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, o respectivo período.

B O membro do Ministério Público licenciado não poderá exercer qualquer de suas funções, ou outra de natureza pública, mas poderá exercer função de natureza particular.

C O membro do Ministério Público licenciado está dispensado de oficiar nos autos que tiver recebido, com vista, antes da licença.

D O membro do Ministério Público em licença para o desempenho de mandato classista poderá concorrer à promoção por merecimento.

E A licença para o desempenho de mandato de presidente de entidade representativa de classe terá duração igual à do mandato, não podendo ser prorrogada.

ID 161244 Legislação dos Órgãos Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR) AOCP 2024

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Uma servidora do Ministério Público do Estado do Paraná realizou divulgação não autorizada de informações sigilosas no exercício do cargo. Nesse caso, de acordo com o disposto na Resolução nº 89/2012, do Conselho Nacional do Ministério Público, __________________________ pelos danos causados em decorrência da divulgação não autorizada.

A o Ministério Público responde diretamente

B a servidora responde diretamente

C o Ministério Público responde indiretamente

D a servidora e o Ministério Público respondem diretamente

E o Ministério Público responde subsidiariamente

ID 161243 Legislação dos Órgãos Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR) AOCP 2024

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), a _____________ é o provimento de servidor efetivo em cargo de atribuições compatíveis com sua capacidade física, mental e intelectual, derivada de alteração posterior à nomeação e verificada em inspeção médica oficial.

A reintegração

B reversão

C promoção

D progressão

E readaptação

ID 161075 Legislação dos Órgãos Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR) AOCP 2024

De acordo com o disposto no Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), no último semestre do estágio probatório, serão reunidas as avaliações e submetidas à homologação

A do Conselho Superior do Ministério Público.

B da Comissão de Concurso.

C da Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça.

D da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos.

E do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.

ID 160482 Legislação dos Órgãos Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR) AOCP 2024

Um membro do Ministério Público do Estado do Paraná precisa suspender o exercício de sua função para proferir palestras ou participar, de qualquer modo, de eventos culturais, a convite de pessoas ou entidades de reconhecida respeitabilidade e reputação. De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 85/1999 (Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná), nesse caso, esse membro deverá solicitar

A disponibilidade.

B licença.

C afastamento.

D reversão.

E aproveitamento.

ID 160448 Legislação dos Órgãos Ministério Público do Estado do Paraná (MPE PR) AOCP 2024

Tiago, estudante de direito, decidiu verificar como se dá o estágio no âmbito do Ministério Público do Estado do Paraná. Assim, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 85/1999, ele verificou corretamente que

A somente poderá ser estagiário o estudante de direito dos dois últimos anos do curso, ou semestres equivalentes.

B somente poderá ser estagiário o bacharel em direito recém-formado.

C a designação do estagiário vigorará pelo prazo de um ano, não podendo ser renovada.

D o exercício da função de estagiário não vale como título para concurso de ingresso no serviço público estadual.

E poderá ser estagiário o estudante de direito dos três últimos anos do curso, ou semestres equivalentes, e o bacharel recém-formado.