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O avanço da economia digital e a crescente complexidade de problemas públicos têm exigido novas abordagens na administração pública. Em relação à Nova Gestão Pública ( New Public Management – NPM), surgiram diferentes avaliações sobre sua capacidade de adaptação a esse cenário. Com base nessas discussões, é correto afirmar que a NPM:

A foi gradualmente substituída por abordagens baseadas exclusivamente na participação social direta.
B é reconhecida por sua flexibilidade adaptativa, o que facilitou sua aplicação em contextos globais e instáveis
C demonstrou ser eficaz na resolução de problemas públicos que envolvem múltiplos níveis de governo e atores sociais.
D priorizou a responsabilização democrática e colaborativa como base para a negociação de resultados em redes interorganizacionais.
E apresenta ênfase em metas e desempenho, o que nem sempre é suficiente para lidar com problemas complexos que exigem articulação entre diversos atores públicos e sociais.

No Brasil e em outros países, a evolução dos modelos de gestão pública revela diferentes enfoques quanto ao papel do Estado e à forma de prestação dos serviços públicos, inserindo-se em um movimento mais amplo de reforma estatal. Com base nos modelos de gestão da administração pública historicamente adotados no Brasil, assinale a afirmativa que apresenta corretamente a caracterização de um desses modelos.

A O modelo burocrático caracteriza-se pela flexibilidade administrativa e pela descentralização de decisões, duas estratégias eficazes para enfrentar problemas relacionados à corrupção e ao uso abusivo do poder político, de um lado, e à incompetência operacional e ao desperdício de recursos públicos que a acompanha, de outro.
B O modelo patrimonialista, que remonta aos anos 1930, estando vigente até os anos 1990, tem como marco inicial a criação do Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), no Estado Novo, e introduziu os princípios da valorização do mérito e da impessoalidade como fundamentos da administração pública.
C O modelo gerencial propõe a incorporação de práticas do setor privado para aumentar a eficiência dos serviços públicos e, consequentemente, é baseado em competição com foco em resultados.
D A Reforma do Estado nos anos 1990 reforçou o modelo patrimonialista como referência para a administração pública moderna, introduzindo novos princípios estruturais da administração pública: planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competências e controle.
E A Nova Gestão Pública, fundamentada na ideia de ordenamento e dominação legitimada pela existência de normas, defende que a eficácia do serviço público deve ser medida por indicadores racionais e internos da administração.

A partir dos anos 1980, em meio às crises fiscais do Estado de bemestar social e ao avanço das doutrinas neoliberais nos EUA e na Inglaterra, emergiu a Nova Gestão Pública ( New Public Management – NPM), fundamentada em princípios econômicos neoclássicos e na teoria da escolha pública. Defendendo eficiência, accountability e redução do papel do Estado, a NPM influenciou reformas administrativas em diversos países e inspirou o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE), de 1995, no Brasil, que incorporou práticas como contratos de gestão, descentralização e parcerias público-privadas. Mais recentemente, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, em parceria com a Enap, tem buscado novas referências teóricas para além da NPM, explorando o debate sobre o Ethos Público e o modelo Neoweberiano de Estado, em construção, voltados à modernização da gestão e ao fortalecimento do papel social do Estado. Nesse contexto, avalie se as afirmativas a seguir sobre os modelos de gestão pública estão corretas.

I. A NPM promoveu a transferência de práticas típicas do setor privado para a administração pública, com destaque para a competição, a orientação para resultados e a ênfase na eficiência.

II. Entre as principais críticas à NPM está a concepção de um Estado reduzido em suas funções sociais, incapaz de responder de forma plena às demandas da coletividade, fenômeno associado ao “Estado Oco”.

III. O modelo da NPM, contribuiu para consolidar ferramentas gerenciais relevantes, como monitoramento e avaliação, mecanismos de controle e foco na qualidade dos serviços públicos.

Está correto o que se afirma em:

A I, II e III.
B II e III, apenas.
C I e II, apenas.
D III, apenas.
E I e III, apenas.

Considere o seguinte cenário hipotético em uma secretaria municipal de transportes. O órgão adota um planejamento estratégico inspirado no New Public Management (NPM), priorizando metas de desempenho mensuráveis e parcerias com o setor privado para otimizar recursos, mas mantém estruturas burocráticas rígidas que dificultam a adaptação rápida a mudanças regulatórias, resultando em atrasos na implementação de projetos e baixa participação de stakeholders na definição de prioridades. Com base no relato, avalie as afirmativas a seguir sobre planejamento estratégico no setor público e governança/modelos de gestão pública.

I. O planejamento estratégico no setor público pode ser integrado ao ciclo orçamentário (PPA, LDO e LOA), mas também pode ser implementado de forma autônoma pela secretaria, sem alinhamento obrigatório às diretrizes governamentais, desde que foque em eficiência operacional inspirada no NPM para superar limitações burocráticas.

II. A governança pública contemporânea equilibra elementos do NPM (foco em resultados, eficiência e parcerias públicoprivadas) com princípios burocráticos (controle hierárquico e legalidade), exigindo participação de stakeholders para mitigar riscos de fragmentação, promovendo adaptação dinâmica sem comprometer a accountability .

III. Modelos de gestão pública como o NPM priorizam a desburocratização e a gestão por resultados, permitindo que entidades e órgãos públicos ajustem estratégias rapidamente a mudanças, mas demandam mecanismos de governança para evitar desigualdades e desconexão entre setores e departamentos, garantindo que o planejamento estratégico incorpore equidade social e transparência.

Está correto o que se afirma em:

A I, II e III.
B II, apenas.
C I, apenas.
D II e III, apenas.
E III, apenas.

Um servidor público recém-empossado em um concurso da Procuradoria do Município do Rio de Janeiro, ao iniciar suas atividades, percebe que todas as decisões administrativas seguem procedimentos padronizados e impessoais, com base em regulamentos internos e na legislação vigente. Ele observa ainda que promoções e progressões funcionais ocorrem com base em critérios objetivos, como tempo de serviço, avaliação de desempenho e qualificação técnica, sem espaço para favorecimentos pessoais ou decisões arbitrárias. Esse modelo de funcionamento da organização pública, baseado na formalização de regras, hierarquia, competência técnica e meritocracia, está fundamentado na teoria da administração conhecida como:

A Teoria Contingencial.
B Teoria da Burocracia.
C Teoria dos Sistemas.
D Teoria das Relações Humanas.
E Teoria do Desenvolvimento Organizacional.

Uma característica típica das reformas do aparelho do Estado empreendidas a partir dos anos 1990 no Brasil é

A a redução da transparência nos gastos públicos, como forma de proteger informações estratégicas.
B a manutenção dos processos administrativos nos moldes até então empregados, para assegurar a estabilidade institucional.
C a ênfase na descentralização administrativa, como forma de alinhar a prestação dos serviços às necessidades dos cidadãos.
D a ênfase na proibição de parcerias entre o setor privado e o setor público, para garantir a autonomia do Estado.
E a ênfase na centralização das decisões financeiras da União, para garantir uniformidade nas políticas econômicas.

Com a transição do modelo racional-legal para o paradigma pós-burocrático, a administração pública passou a ser marcada pela

A eliminação parcial, inicialmente, e, depois, total da autoridade hierárquica, em prol de um sistema fortemente horizontal e mais ágil.
B centralização radical de todas as decisões administrativas, para preservar a ordem estruturada.
C manutenção de estruturas tradicionais de poder oligárquico, a fim de restringir o acesso da população aos serviços públicos.
D ênfase em procedimentos rígidos e inalteráveis, para manter a segurança dos processos.
E adoção de práticas gerenciais focadas em eficácia, inovação e capacidade adaptativa, para enfrentar o ambiente de mudanças.

Na administração pública moderna, com base no conceito de regulação moderna, o Estado regulador

A mantém um modelo paternalista e intervencionista no qual garante provisões sociais de forma seletiva.
B abole a intervenção estatal nos assuntos econômicos.
C aumenta a burocracia sem se preocupar com a eficiência e a otimização dos processos.
D monitora e regula as atividades do setor privado, para promover eficiência e justiça social.
E concentra todos os serviços sociais sob o controle estatal direto, para garantir a justiça social.

Assinale a opção que corresponde corretamente a uma característica do Estado autoritário e burocrático.

A predomínio de práticas gerenciais baseadas em mérito e incentivo à criatividade, ao intraempreendedorismo e à inovação, com foco na qualidade das políticas públicas
B estrutura completamente horizontalizada, na qual todas as decisões são tomadas coletivamente e sob liderança situacional
C estrutura centralizada e hierarquizada em que as decisões são tomadas por um grupo restrito no topo da administração
D estrutura descentralizada em todos os níveis e com flexibilidade para se adaptar rapidamente a mudanças
E modelo de administração participativa, com participação de todos os níveis do funcionalismo público no processo de tomada de decisões

Julgue o seguinte item, acerca da evolução da administração pública, do empreendedorismo governamental e da excelência nos serviços públicos. A visão administrativa contingencial está voltada, essencialmente, para desenhos organizacionais e sistemas gerenciais adequados às situações genéricas, centrando-se no ambiente externo às organizações.

A Certo
B Errado