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ID 195372 Direito Penal Moeda Falsa CEBRASPE 2021

Com relação ao crime de moeda falsa, assinale a opção correta.

A A conduta do agente pode recair sobre moeda estrangeira, ainda que não tenha curso legal no país de origem.

B O crime é compatível com o instituto do arrependimento posterior, desde que o agente repare monetariamente o dano causado.

C O tipo penal não admite a modalidade culposa, mas é punível a modalidade tentada.

D O crime, em qualquer de suas hipóteses, consuma-se no momento em que a moeda é colocada em circulação, desde que a falsificação seja convincente.

E Caracteriza o crime, em sua forma tentada, a guarda ou a aquisição de maquinário destinado à falsificação de moeda.

ID 17935 Direito Penal Moeda falsa CEBRASPE 2021

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue. O crime de moeda falsa é incompatível com o instituto do arrependimento posterior.

A Certo

B Errado

ID 136178 Direito Penal Moeda Falsa CEBRASPE 2018

Por estar em dificuldades financeiras, José passou a realizar falsificações em cédulas de dinheiro verdadeiras, alterando-as para que parecessem ser de um valor mais alto. Dessa forma, enganou o feirante Pedro, tendo-lhe entregado notas falsificadas. Ao perceber o prejuízo, Pedro tentou repassar a nota a João, que, por trabalhar na casa da moeda, descobriu a falsificação. João comunicou o fato à polícia, que, após diligências, identificou José como o autor da falsificação.
A respeito dessa situação hipotética, assinale opção correta.

A Ao caso poderá ser aplicado o princípio da insignificância, se verificado que a quantidade de cédulas de dinheiro repassadas havia sido muito pequena.

B Pedro não cometeu crime, pois não consumou o repasse das notas falsificadas.

C José não cometeu crime, porque a sua dificuldade financeira é causa excludente de culpabilidade.

D Pedro não cometeu crime, uma vez que não produziu as notas falsificadas.

E José será processado pela justiça estadual caso se identifique que a falsificação das cédulas tenha sido grosseira.

ID 136105 Direito Penal Moeda Falsa CEBRASPE 2018

No que se refere aos tipos penais, julgue os próximos itens. A conduta de dolosamente adquirir dólares falsos para colocá-los em circulação por intermédio de operações cambiais tem a mesma gravidade que a conduta de falsificar papel moeda, sendo, por isso, punida com as mesmas penas deste crime.

A Certo

B Errado

ID 121946 Direito Penal Moeda Falsa VUNESP 2018

Teodoro, 30 anos de idade, brasileiro, casado e sem antecedentes, falsificou 10 cédulas de R$ 10,00 (dez reais) com o intuito de introduzi-las em circulação, na conduta de pagar uma conta de TV a cabo atrasada. A caminho da casa lotérica, no entanto, foi abordado por policiais e, assustado, entregou as cédulas e confessou a falsificação. Considerando-se a situação hipotética, é correto afirmar que

A Teodoro praticou o crime de moeda falsa na modalidade tentada, pois não conseguiu consumar seu intento que era o de colocar as cédulas em circulação.

B tendo em vista o ínfimo valor das cédulas falsificadas, trata-se de fato atípico.

C Teodoro praticou o crime de moeda falsa na modalidade consumada e, se condenado, poderá receber uma pena de reclusão de 3 (três) a 12 (doze) anos, mais a imposição de multa.

D apesar de ter falsificado as cédulas, tendo em vista que as entregou à autoridade policial antes de introduzi- las na circulação, Teodoro poderá ter reconhecida em seu favor a figura privilegiada prevista no § 2o do art. 289 do Código Penal, que trata de figura privilegiada.

E por ter falsificado as cédulas visando pagar uma conta atrasada, Teodoro poderá alegar estado de necessidade e ter reconhecida a excludente de ilicitude.

ID 121924 Direito Penal Moeda Falsa VUNESP 2018

Sobre o crime de Moeda Falsa, previsto no Código Penal, é correto afirmar que

A a lei não admite a punição da conduta praticada por funcionário público.

B o tipo comporta a conduta de fabricar ou alterar, mediante falsificação, a moeda metálica ou papel- -moeda, de curso legal no país ou no estrangeiro.

C a lei admite a punição da conduta, na forma culposa.

D a conduta típica consiste em reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no estrangeiro.

E consiste fato atípico a conduta de quem desvia e faz circular moeda cuja circulação não estava aindaautorizada.