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Uma empresa, classificada como grau de risco 3 na CNAE, possui 25 funcionários. Sobre a CIPA nessa empresa, analise as afirmativas a seguir.

I. A CIPA será constituída por 2 membros efetivos e 2 membros suplentes.

II. A organização designará dentre seus representantes o presidente da CIPA, e os representantes eleitos dos empregados escolherão dentre os titulares o vice-presidente.

III. O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de um ano, sem possibilidade de reeleição. Está correto o que se afirma em

A I, apenas.
B II, apenas.
C III, apenas
D I e II, apenas.
E II e III, apenas.

Até a data de 19 de março do ano de 2023, a NR-5 vigorava com o título: NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Com a Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022, o título e sua respectiva sigla, que entraram em vigor a partir do dia 20 de março de 2023, são

A NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPAA.
B NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Incidentes – CIPAI.
C NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Mortes – CIPAM.
D NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA.
E NR 05 - Comissões Interna e Externa de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIEPA.

De acordo com o Quadro 1 da NR-5, as empresas de grau de risco 1, devem constituir CIPA, com membros efetivos e suplentes em quantidade paritária de 1 (um), a partir de 81 até 100 empregados no estabelecimento. Quanto às empresas de grau de risco 2, devem constituir CIPA, em composição equivalente a esta, quando o estabelecimento tiver

A 21 a 40 empregados no estabelecimento.
B 51 a 80 empregados no estabelecimento.
C 71 a 101 empregados no estabelecimento.
D 31 a 50 empregados no estabelecimento.
E 61 a 90 empregados no estabelecimento.

Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) encontra-se normatizada pela NR 5, sendo que dentre suas atribuições consta(m) a(o)

A realização do processo de identificação de perigos e de avaliação de riscos, bem como a adoção de medidas de prevenção implementadas pela organização.
B implementação de programas relacionados à segurança e saúde no trabalho.
C registro da percepção dos riscos dos trabalhadores, por meio do mapa de risco ou outra técnica ou ferramenta apropriada à sua escolha.
D análise das condições ou situações de trabalho nas quais considere haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores.
E realização das Comunicações de Acidente de Trabalho – CAT – e realização da investigação do acidente.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) encontra-se normatizada pela NR 5. Com relação às atribuições dessa Comissão, considere as afirmativas a seguir:

I - A Comissão deve promover, a cada dois anos, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho-SIPAT, conforme programação definida pela CIPA. II - O Presidente da CIPA deve convocar e coordenar as reuniões e divulgar as decisões a todos os trabalhadores do estabelecimento. III - A Comissão deve analisar os acidentes e as doenças relacionados ao trabalho, nos termos da NR 1, e implementar medidas para a solução dos problemas identificados. IV - O Vice-Presidente da Comissão deve coordenar e supervisionar as atividades, zelando para que os objetivos propostos sejam alcançados, e encaminhar à organização e ao SESMT, quando houver, as decisões tomadas.

É correto o que se afirma em:

A I, apenas
B II, apenas
C II e III, apenas
D II, III e IV, apenas
E I, II, III e IV

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio (CIPA) é um órgão regulamentado pela NR 5. Sua principal função é promover a saúde e a segurança no ambiente de trabalho, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais. Considere uma situação hipotética em que, no dia da votação para a eleição da CIPA, apenas 20% dos funcionários comparecem, não atingindo o quórum mínimo necessário. A comissão eleitoral, cumprindo as exigências da NR 5, não faz a apuração dos votos e prorroga a votação para o dia subsequente, mas o quórum exigido para o segundo dia de votação não é atingido. Na situação descrita, de acordo com a NR 5, como deve proceder essa comissão eleitoral?

A Contar apenas os votos dos funcionários que compareceram nos dois dias de votação.
B Não realizar a apuração dos votos, anular o processo eleitoral e fazer uma nova convocação com prazo estendido para inscrição de candidatos.
C Não realizar a apuração dos votos, prorrogar o período de votação para o dia subsequente, computar os votos já registrados nos dias anteriores e considerar válida a votação com a participação de qualquer número de empregados.
D Não realizar a apuração dos votos, prorrogar o período de votação para o dia subsequente, computar os votos já registrados nos dias anteriores e considerar válida a votação com a participação de no mínimo 25% dos funcionários.
E Realizar a apuração dos votos e encerrar o processo eleitoral, sendo eleitos os candidatos mais votados dentro do número de vagas previstas.

Entre as atribuições da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, conforme definido na regulamentação vigente, consta que

A cabe à CIPA, considerando os levantamentos ambientais recentes realizados no estabelecimento, registrar a percepção de riscos dos trabalhadores por meio do mapa de risco e encaminhá-lo ao Serviço Especializado em Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, onde houver, ou ao empregador, para ciência.
B seus membros devem elaborar e acompanhar plano de trabalho que possibilite a ação corretiva em segurança e saúde no trabalho e participar no desenvolvimento e na implementação de programas relacionados à segurança e à saúde no trabalho, sugerindo melhorias e angariando maior participação dos trabalhadores.
C ela deverá acompanhar a análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos da Norma Regulamentadora 1, e propor, quando for o caso, medidas para a solução dos problemas identificados e incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas.
D a Comissão deverá promover, junto aos trabalhadores do estabelecimento, levantamento qualitativo de perigos e promover avaliação da exposição ocupacional aos perigos identificados, bem como da eficácia das medidas de prevenção implementadas pela organização.
E a CIPA deverá propor ao SESMT, quando houver, ou à organização, a análise das condições ou situações de trabalho nas quais considere haver risco grave à segurança e saúde dos trabalhadores e, se for risco iminente, interromper as atividades até a adoção das medidas corretivas e de controle.

De acordo com os dispositivos presentes na Norma Regulamentadora 5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, é correto afirmar que

A inexistindo obrigação de o estabelecimento constituir CIPA e este não for atendido por SESMT, a organização nomeará um representante da organização dentre seus empregados para auxiliar na execução das ações de prevenção em segurança e saúde no trabalho, podendo ser adotados mecanismos de participação dos empregados, por meio de negociação coletiva.
B o presidente e o vice-presidente da CIPA constituirão, dentre seus membros titulares, a comissão eleitoral, que será a responsável pela organização, acompanhamento e validação do processo eleitoral.
C na inexistência de mais suplentes, para suprir vacância definitiva surgida durante os primeiros 3 (três) meses do mandato, a organização deve realizar eleição extraordinária para suprir a vacância, que somente será considerada válida com a participação de, no mínimo, um terço dos trabalhadores.
D ocorrendo de a organização contratada para prestação de serviços a terceiros exercer suas atividades em estabelecimento de contratante, que tenha condições insalubres ou perigosas de trabalho, esta deve constituir CIPA própria nesse estabelecimento, considerando o grau de risco da contratante
E o treinamento deve contemplar, entre outros, no mínimo, os seguintes itens: noções sobre as legislações trabalhista, sanitária e previdenciária relativas à segurança e saúde no trabalho e noções sobre acidentes e doenças relacionadas ao trabalho decorrentes das condições de trabalho e da exposição aos riscos existentes no estabelecimento e suas medidas de prevenção.

Um trabalhador, no exercício de sua função de motorista, sofreu grave acidente ao dirigir caminhão da empresa em que trabalhava, tendo permanecido vários dias internado e vindo a falecer devido aos ferimentos e às complicações decorrentes do referido acidente. Por ocasião da investigação do ocorrido, foi constatado que o motorista, na ocasião do acidente, não usava cinto de segurança e havia ingerido bebida alcóolica. O ajudante do motorista sofreu pequena escoriação e foi liberado após atendimento médico, sem necessidade de afastamento do trabalho. Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, no que diz respeito ao acidente do trabalho e à Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA). Deverá ser emitida, tanto para o motorista quanto para o seu ajudante, a comunicação de acidente de trabalho (CAT) classificada como acidente de trajeto.

A Certo
B Errado

Um trabalhador, no exercício de sua função de motorista, sofreu grave acidente ao dirigir caminhão da empresa em que trabalhava, tendo permanecido vários dias internado e vindo a falecer devido aos ferimentos e às complicações decorrentes do referido acidente. Por ocasião da investigação do ocorrido, foi constatado que o motorista, na ocasião do acidente, não usava cinto de segurança e havia ingerido bebida alcóolica. O ajudante do motorista sofreu pequena escoriação e foi liberado após atendimento médico, sem necessidade de afastamento do trabalho. Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, no que diz respeito ao acidente do trabalho e à Comissão Interna de Prevenção de Acidente (CIPA). Como o motorista não usava o cinto de segurança ao dirigir o veículo, o nexo causal entre o óbito e o acidente pode ser afastado, pois o trabalhador assumiu os riscos.

A Certo
B Errado