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93 questões encontradas

ID 143860 Direito Constitucional Nacionalidade FCC 2018

Aquele que, dada a circunstância do nascimento, não se vincula a nenhum dos critérios que lhe demandariam uma nacionalidade,

A é considerado polipátrida.

B é considerado Heimatlos.

C tem nacionalidade difusa.

D tem nacionalidade alternativa.

E tem nacionalidade restritiva.

ID 143835 Direito Constitucional Nacionalidade FCC 2018

Em uma situação hipotética, Carlos Lúcio, professor titular de Direito Penal de Universidade do Rio de Janeiro, nascido em Madri, Espanha, de tradicional família de juristas lusitanos, com apenas 37 anos de vida já tem 12 livros publicados, além de ter também larga experiência como pregador evangélico em sua terra natal, de onde saiu aos 25 anos de idade. Todavia, ele teve sua indicação ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal rejeitada. Isso ocorreu porque Carlos Lúcio, pelas regras da Constituição Federal de 1988, NÃO

A é juiz nem membro do Ministério Público.

B tem notável saber jurídico e nem residência em Brasília.

C é brasileiro nato.

D observou o princípio do Estado laico.

E tem a idade mínima para o cargo.

ID 143750 Direito Constitucional Nacionalidade FCC 2018

Consideradas as formas de aquisição da nacionalidade previstas na Constituição Federal, são brasileiros

A naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

B natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

C naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

D natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente.

E naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigida dos originários de países de língua portuguesa apenas residência por cinco anos ininterruptos e idoneidade moral.

ID 143706 Direito Constitucional Nacionalidade FCC 2018

Claudilson Aparecido, habilidoso goleiro nascido em Goiânia e revelado no futebol paulista, firmou contrato milionário com time destacado do Leste Europeu. Contudo, para permanecer no país de seu novo clube, terá de se naturalizar cidadão do país em questão. Nessa hipótese, segundo a Constituição Federal de 1988, Claudilson

A torna-se inalistável e inelegível.

B terá declarada a perda de sua nacionalidade brasileira.

C terá sua nacionalidade brasileira suspensa, enquanto perdurar a condição imposta pelo país estrangeiro.

D não perderá a nacionalidade brasileira, mesmo que haja a prática de atividade nociva ao interesse nacional.

E não perderá a nacionalidade brasileira, tendo em vista a imposição da naturalização como condição de permanência no país de seu novo clube.

ID 143688 Direito Constitucional Nacionalidade FCC 2018

Enrico e Giorgia Rossi, casados e cidadãos italianos, estão, como voluntários, a serviço da Alemanha, participando de programas de combate à fome e à pobreza no Brasil. Eventual filho do casal nascido durante sua estadia em território brasileiro é considerado

A apátrida.

B brasileiro naturalizado.

C estrangeiro.

D brasileiro nato, desde que opte, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

E brasileiro nato.

ID 143676 Direito Constitucional Nacionalidade FCC 2018

Considere que o indivíduo A, brasileiro naturalizado, de 31 anos, alfabetizado, em pleno exercício de seus direitos políticos, pretende se candidatar ao cargo de Senador. Considere que o indivíduo B, brasileiro naturalizado, de 32 anos, alfabetizado, em pleno exercício de seus direitos políticos, pretende se candidatar ao cargo de Governador de Estado. Diante desse quadro, em decorrência das eleições que ocorrem neste ano,

A o indivíduo A não pode ocupar o cargo de Senador por não ser brasileiro nato.

B o indivíduo B não pode ocupar o cargo de Governador de Estado por não ter 35 anos.

C apenas o indivíduo B pode ser eleito e ocupar o cargo pretendido.

D apenas o indivíduo A pode ser eleito e ocupar o cargo pretendido.

E os indivíduos A e B podem ser eleitos e ocupar os cargos pretendidos.

ID 143648 Direito Constitucional Nacionalidade FCC 2018

São brasileiros

A natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros que estejam a serviço de seu país.

B natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que ambos estejam a serviço da República Federativa do Brasil.

C natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, quando completarem 21 anos, pela nacionalidade brasileira.

D naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de cinco anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.

E naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

ID 143646 Direito Constitucional Nacionalidade FCC 2018

Alfred, estrangeiro, casou-se com uma brasileira e veio residir no Brasil, local onde teve seus dois filhos e onde faleceu. Sabendo-se que a lei de seu país de origem é mais favorável, em termos de sucessão, aos seus filhos e esposa brasileiros, a sucessão de seus bens situados no Brasil será regulada, de acordo com a Constituição Federal, pela lei

A brasileira ou estrangeira, cabendo a escolha aos herdeiros.

B brasileira, pois aqui se encontram os bens.

C estrangeira, pois a sucessão rege-se sempre pelo local de origem da pessoa falecida.

D estrangeira, por ser mais benéfica à sua esposa e aos seus filhos.

E brasileira, tendo em vista que os herdeiros aqui residem.

ID 143640 Direito Constitucional Nacionalidade FCC 2018

A sucessão por morte ou ausência obedece à lei

A brasileira, quanto aos bens situados no Brasil, se aqui abrir-se a sucessão, independentemente do domicílio ou nacionalidade do defunto ou desaparecido.

B da nacionalidade do defunto ou desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens, mas a sucessão de bens de estrangeiros, situados no Brasil, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

C do país em que se abriu a sucessão, mas a capacidade para suceder se regula pela lei do domicílio do herdeiro, salvo se brasileiro, quanto aos bens situados no Brasil, se a lei brasileira lhe for mais favorável, sendo então esta a aplicável.

D do país em que se abrir a sucessão, mas a capacidade para suceder se regula pela lei da nacionalidade do herdeiro.

E do país em que era domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens, mas a sucessão de bens de estrangeiros situados no Brasil será regulada pela lei brasileira, em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus.

ID 135906 Direito Constitucional Nacionalidade CEBRASPE 2018

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito de nacionalidade. Filho de brasileiros nascido no estrangeiro que opte pela nacionalidade brasileira não poderá ser extraditado, uma vez que os efeitos dessa opção são plenos e têm eficácia retroativa.

A Certo

B Errado