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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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4 questões encontradas
ID 133113 Direito Notarial e Registral Noções Gerais CEBRASPE 2019

Luiz deseja inscrever, em cartório de registro civil de
pessoas jurídicas, ato constitutivo de fundação destinada a
manipular produtos químicos de uso não autorizado no Brasil, para
fins de pesquisa científica.

Nessa situação hipotética, à luz da legislação pertinente, é correto
afirmar que a inscrição registral

A é passível de ocorrer, após a verificação de que a fundação
preenche todos os requisitos de aquisição de personalidade
jurídica, inclusive a finalidade de pesquisa científica.
B não deve ocorrer, uma vez que a pesquisa científica não
caracteriza finalidade apta a constituir fundação.
C deve ocorrer, haja vista que a finalidade de pesquisa científica
consta entre as hipóteses de constituição de fundação.
D não deve ocorrer, pois o cartório de registro civil de pessoas
jurídicas não é o órgão competente para registro da
constituição de fundação.
E não deve ocorrer, pois a manipulação de produtos químicos de
uso não autorizado no Brasil configura hipótese de exercício
de atividades ilícitas.
ID 133109 Direito Notarial e Registral Noções Gerais CEBRASPE 2019

Em ação de busca e apreensão, notificação extrajudicial foi
enviada e entregue no domicílio do devedor por intermédio de
cartório de títulos e documentos.

À luz do entendimento jurisprudencial firmado pelo STJ, essa
notificação

A não é válida para fins de comprovação da mora.
B não é válida, pois seria necessária a comunicação pessoal do
devedor para surtir efeitos jurídicos.
C é válida para fins de comprovação da mora.
D não é válida, pois configura omissão de prestação jurisdicional.
E é válida, desde que seja recebida pessoalmente pelo devedor.
ID 133105 Direito Notarial e Registral Noções Gerais CEBRASPE 2019

De acordo com a Lei n.º 6.015/1973, são atos feitos por registro no
Registro de Imóveis

A as rendas constituídas sobre imóveis por disposição de última
vontade, a imissão provisória na posse concedida à União e a
certidão de regularização fundiária (CRF).
B as convenções antenupciais, as rendas constituídas sobre
imóveis por disposição de última vontade e a extinção dos
ônus e direitos reais por cancelamento.
C as sentenças de separação judicial quando contiverem imóveis
na respectiva partilha, a extinção dos ônus e direitos reais por
cancelamento e a certidão de regularização fundiária (CRF).
D as sentenças de separação judicial quando contiverem imóveis
na respectiva partilha, o termo de securitização de créditos
imobiliários submetidos a regime fiduciário e a anticrese.
E as rendas constituídas sobre imóveis por disposição de última
vontade, a anticrese e o termo de securitização de créditos
imobiliários submetidos a regime fiduciário.