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ID 125174 Direito Processual Civil Normas Processuais CEBRASPE 2026

Julgue os itens a seguir, com base na legislação pertinente, na doutrina majoritária, na jurisprudência dos tribunais superiores e nas normas processuais previstas no CPC.
Pelo princípio da proteção da parte vulnerável no processo civil, admite-se, excepcionalmente, a retroatividade de norma processual para alcançar atos processuais praticados sob a vigência de norma revogada, desde que demonstrada a hipossuficiência da parte beneficiada.

A Certo
B Errado