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ID 179429 Direito Processual do Trabalho Nulidades Processuais FCC 2025

Marcia, advogada na reclamante trabalhista “G”, descobriu uma nulidade processual não declarada de ofício. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, nó processo do trabalho as nulidades

A deverão ser declaradas sempre de ofício, quando constatadas pelo magistrado sob pena de serem considerados nulos os atos decisórios praticados no processo.

B não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos, com exceção das nulidades fundadas em incompetência de foro.

C somente podem ser declaradas de ofício em reclamação trabalhista com procedimento sumaríssimo, devendo, neste caso, a nulidade ser declarada imediatamente para evitar o atraso no curso do processo.

D deverão ser declaradas sempre de ofício, quando constatadas pelo magistrado sob pena de serem considerados nulos todos os atos subsequentes praticados.

E não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las em até trinta dias da sua constatação, sob pena de serem convalidadas, com exceção das nulidades fundadas em incompetência de foro.

ID 176709 Direito Processual do Trabalho Nulidades Processuais FCC 2024

Acitação do réu é indispensável para a validade do processo, ou seja, se a citação não foi feita, ou não foi feita de forma válida, o processo é nulo. Por isso, de acordo com as previsões da CLT, no processo do trabalho

A a citação por oficial de justiça será determinada na fase de execução, sendo que se o executado, procurado por 2 vezes no espaço de 48 horas, não for encontrado, a citação será feita por edital.

B a citação é feita por oficial de justiça, garantindo-se, com isso, a necessária certeza da prática de tal ato essencial para O início válido da relação jurídica processual.

C não é admitida a citação por edital, sendo essencial a citação pessoal do reclamado, sob pena de não se formar a relação jurídica processual.

D a citação será feita por Correio e somente será considerada válida com a juntada aos autos do aviso de recebimento assinado pelo réu citado.

E a citação do réu que criar embaraços ao seu recebimento ou não for encontrado, será feita por oficial de justiça.

ID 176691 Direito Processual do Trabalho Nulidades Processuais FCC 2024

A Consolidação das Leis do Trabalho, ao tratar das nulidades, estabelece que

A havendo incompetência, na fase de conhecimento, em razão da matéria, esta deverá ser declarada ex officio.

B será declarada ex officio ou mediante provocação das partes, seja ela absoluta ou relativa.

C não há necessidade de o juiz ou Tribunal que pronunciá-la, declarar a sua extensão, porque o processamento do feito retornará à sua origem.

D haverá nulidade mesmo nos casos em que não haja manifesto prejuízo às partes litigantes.

E a parte poderá pugnar pela declaração de nulidade junto ao órgão judicante, ainda que ela a tenha dado causa.

ID 139030 Direito Processual do Trabalho Nulidades Processuais CEBRASPE 2018

Julgue os itens seguintes, no que tange a trabalho da mulher, segurança e higiene do trabalho, direito de greve e processo trabalhista. No processo trabalhista, as nulidades processuais devem ser declaradas de ofício pela justiça do trabalho em razão dos poderes instrutórios dos respectivos juízos.

A Certo

B Errado

ID 121377 Direito Processual do Trabalho Nulidades Processuais VUNESP 2018

A nulidade processual trabalhista

A não será declarada quando a parte concordar em ressarcir o dano da parte contrária.

B não será declarada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.

C pode prejudicar os atos anteriores já praticados.

D pode ser declarada em favor daquele que lhe deu causa.

E deve ser declarada ex officio quando fundada na incompetência em razão do valor.

ID 72205 Direito Processual do Trabalho Nulidades Processuais IADES 2018

A Justiça do Trabalho tem uma visão diferenciada em relação às nulidades. Com base nessa afirmação e no tema correlato, assinale a alternativa correta.

A Os atos inquinados geram nulidade mesmo não havendo prejuízo às partes.

B A nulidade deverá ser pronunciada, sob pena de preclusão, quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.

C A nulidade declarada por juiz ou tribunal se estende a todos os atos do processo.

D Os atos posteriores à nulidade que não dependiam do que fora anulado também são prejudicados pela declaração de nulidade.

E A nulidade não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato.

ID 53484 Direito Processual do Trabalho Nulidades Processuais FCC 2017

Urano ingressou com reclamatória trabalhista pretendendo receber adicional de periculosidade e horas extras em face da empresa que trabalha. Na audiência UNA designada foi requerida a prova técnica pericial e a oitiva de testemunhas por carta precatória. O juiz deferiu apenas a realização da prova pericial, encerrando a instrução processual e designando julgamento. Inconformado, o patrono de Urano pode alegar nulidade processual

A em qualquer fase do processo, por se tratar de nulidade fundada em incompetência de foro.

B apenas em grau de recurso, por se tratar de nulidade fundada em incompetência de prerrogativa.

C em qualquer momento do processo, quando arguida por quem lhe tiver dado causa.

D no prazo de cinco dias após a realização da audiência, por meio de agravo de instrumento.

E à primeira vez em que tiver de falar em audiência ou nos autos, em razão do princípio da preclusão.

ID 168694 Direito Processual do Trabalho Nulidades Processuais FCC 2016

No início da audiência designada em reclamatória trabalhista, por não ter convidado nenhuma testemunha e prevendo o seu insucesso, o autor Hércules provocou um incidente tumultuário ameaçando o Juiz auxiliar da Vara de Lucas do Rio Verde e declarando, em público, que era inimigo pessoal do magistrado. Em razão do ocorrido, o patrono do autor apresentou no ato exceção de suspeição do referido Juiz, postulando o adiamento da audiência, para que não fosse configurada nulidade processual. Nessa situação, conforme disposição legal, o magistrado deve

A rejeitar a exceção, visto que a exceção de suspeição e a nulidade não serão pronunciadas quando o recusante da suspeição tenha procurado de propósito o motivo de que ela se originou e a nulidade for arguida por quem lhe der causa.

B acolher a exceção e se declarar suspeito apenas para o julgamento, prosseguindo a audiência, colhendo o depoimento das partes e a oitiva das testemunhas presentes da reclamada e remetendo o julgamento para o Juiz titular da Vara.

C adiar a audiência acolhendo a suspeição, mesmo que o recusante da suspeição tenha procurado de propósito o motivo de que ela se originou e a alegada nulidade tenha sido arguida por quem lhe deu causa.

D prosseguir a audiência por não haver previsão legal tanto para a alegada exceção de suspeição do Juiz, bem como quanto à arguição por quem deu causa da nulidade.

E adiar a audiência para que haja instrução da suspeição designando nova audiência em 05 dias para que o Juiz Titular da Vara aprecie a admissibilidade da exceção e, após, remeta ao Tribunal para julgá-la.

ID 53532 Direito Processual do Trabalho Nulidades Processuais FCC 2016

Na reclamação trabalhista movida pelo empregado Záfiro em face da empresa Olimpo S/A houve procedência parcial em sentença. A reclamada interpôs recurso, mas por equívoco do Juízo não houve intimação do reclamante para apresentar contrarrazões. O recurso teve seu provimento negado. No caso, quanto à teoria das nulidades processuais, conforme previsão contida no texto consolidado,

A caberia arguição pela reclamada da nulidade processual visto que não foi cumprido ato processual essencial.

B deveria ser declarada a nulidade de ofício, que alcançaria todos os atos decisórios.

C não poderia ser declarada nulidade de ofício por não ser absoluta, mas caso fosse arguida por quaisquer das partes seria acolhida com anulação dos atos decisórios.

D a nulidade não seria declarada porque não houve prejuízo à parte que não foi intimada para apresentar contrarrazões do recurso.

E deveria ser declarada a nulidade por provocação da reclamada apenas em eventual ação rescisória a ser movida.

ID 53487 Direito Processual do Trabalho Nulidades Processuais FCC 2016

A Teoria Geral do Processo conceitua a nulidade como sendo uma sanção pela qual a lei priva um ato jurídico dos seus efeitos normais, quando em sua execução não são observadas as formas ou requisitos para ele prescritas. Entretanto, diante da informalidade do processo do trabalho, em relação às nulidades é correto que

A só haverá nulidade quando resultar dos atos inqui nados manifesto prejuízo às partes litigantes.

B as partes litigantes podem arguir as nulidades a qualquer momento processual, cabendo-lhes a esco lha do momento processual que entendam oportuno.

C a nulidade será declarada mesmo que for possível suprir-lhe a falta ou repetir o ato, uma vez que o ato já foi realizado e se consolidou.

D a nulidade deverá ser pronunciada ainda que tenha sido arguida pela parte litigante que lhe originou ou lhe deu causa.

E o juiz que pronunciar a nulidade não precisa declarar os atos a que ela se estende porque a nulidade de um ato prejudica os atos anteriores a este.