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ID 88653 Direito Financeiro O Orçamento Aspectos Gerais IBFC 2020

Utilize o texto abaixo apresentado para responder o questionamento seguinte: "É um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas. É o documento onde o governo reúne todas as receitas arrecadadas e programa o que de fato vai ser feito com esses recursos" (Ministério da Economia, Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, 2019). Assinale a alternativa que contém corretamente o nome do instrumento descrito no texto acima.

A Licitação

B Orçamento Público

C Empreitada

D Plano Diretor

E Plano Plurianual

ID 88634 Direito Financeiro O Orçamento Aspectos Gerais IBFC 2020

Tendo em vista os princípios orçamentários, analise o texto abaixo e assinale a alternativa que complete correta e respectivamente as lacunas. "Princípio orçamentário clássico, também conhecido por ___, segundo o qual todas as receitas orçamentárias devem ser recolhidas ao _, sem qualquer vinculação em termos de ___. Os propósitos básicos desse princípio são: oferecer flexibilidade na gestão do caixa do setor público de modo a possibilitar que os seus recursos sejam carreados para as programações que deles mais necessitem e evitar o desperdício de recursos.´ (Portal do Senado Federal)

A princípio da não afetação de receitas / banco central / arrecadação

B princípio da totalidade / caixa único do tesouro / arrecadação

C princípio da não afetação de receitas / caixa único do tesouro / destinação

D princípio da não vinculação / banco central / destinação

E princípio da unidade / fundo público federal / tributação

ID 88633 Direito Financeiro O Orçamento Aspectos Gerais IBFC 2020

A Lei de Responsabilidade Fiscal também dispõe sobre parâmetros de transparência da gestão fiscal. Assim sendo, analise o texto abaixo e assinale a alternativa que complete correta e respectivamente as lacunas. "São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e ___; _e o respectivo parecer prévio; _ e ___; e as versões simplificadas desses documentos."

A as prestações de contas / a Lei Orçamentária Anual / o Relatório do Tribunal de Contas / as demonstrações contábeis

B as demonstrações contábeis / a Lei de Diretrizes Orçamentárias / o Relatório do Tribunal de Contas / a demonstração das variações patrimoniais

C os balanços / a demonstração das variações patrimoniais / o Relatório Resumido da Execução Orçamentária / o Relatório de Gestão Fiscal

D demonstrações contábeis / as prestações de contas / o Relatório Resumido da Execução Orçamentária / a disponibilidade de caixa

E leis de diretrizes orçamentárias / as prestações de contas / o Relatório Resumido da Execução Orçamentária / o Relatório de Gestão Fiscal

ID 88632 Direito Financeiro O Orçamento Aspectos Gerais IBFC 2020

Sobre o princípio de descentralização orçamentária, assinale a alternativa correta.

A Determina que todas as receitas e despesas devem constar na peça orçamentária com seus valores brutos e não líquidos

B Segundo o princípio da descentralização, é preferível que a execução das ações ocorra no nível mais próximo de seus beneficiários

C Conforme o princípio da descentralização, os gerentes/administradores públicos devem assumir de forma personalizada a responsabilidade pelo desenvolvimento de uma determinada ação de governo

D Diz respeito à garantia a qualquer interessado da transparência e pleno acesso às informações necessárias ao exercício da fiscalização sobre a utilização dos recursos arrecadados dos contribuintes

E Segundo esse princípio, nenhuma parcela da receita poderá ser reservada ou comprometida para atender a certos ou determinados gastos

ID 88433 Direito Financeiro O Orçamento Aspectos Gerais IBFC 2020

respeito das funções do orçamento público, analise as afirmativas abaixo.

I. Por intermédio da função alocativa, o governo combate os desequilíbrios regionais e sociais, promovendo o desenvolvimento das regiões e a renda das classes menos favorecidas.

II. A função estabilizadora está relacionada às escolhas orçamentárias na busca do pleno emprego dos recursos econômicos, da estabilidade de preços, do equilíbrio da balança de pagamentos e das taxas de câmbio, com vistas ao crescimento econômico em bases sustentáveis.

III. A função distributiva se refere ao direcionamento da utilização dos recursos totais da economia para o desenvolvimento de determinados setores econômicos em detrimento de outros. Assinale a alternativa correta.

A Apenas a afirmativa II está correta

B Apenas as afirmativas II e III estão corretas

C Nenhuma afirmativa está correta

D Apenas as afirmativas I e III estão corretas

E As afirmativas I, II, e III estão corretas

ID 88432 Direito Financeiro O Orçamento Aspectos Gerais IBFC 2020

Acerca de técnicas e processos orçamentários, analise as afirmativas e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O Orçamento Participativo é aquele que contempla a população no processo decisório, por meio de lideranças ou audiências públicas.

( ) No Orçamento Base-Zero um quantitativo fixo é estabelecido para realizar ajustes em despesas realizadas nos exercícios anteriores.

( ) No Orçamento-Programa são estabelecidos, entre outros, objetivos e metas governamentais, integrando o planejamento ao orçamento.

( ) Orçamento incremental é o processo que se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A V, F, F, F

B V, F, V, F

C F, V, F, V

D V, V, V, F

E V, V, F, V

ID 67260 Direito Financeiro O Orçamento Aspectos Gerais FUNDATEC 2020

A Lei Complementar nº 101/2000, no Art. 4º, dispõe sobre equilíbrio entre receitas e despesas, que deverá constar no instrumento de planejamento denominado:

A Plano Plurianual.

B Orçamento Público.

C Lei Orçamentária Anual

D Lei de Diretrizes Oçamentárias.

E Lei Orgânica.

ID 67223 Direito Financeiro O Orçamento Aspectos Gerais FUNDATEC 2020

A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, deverá:

I. Atender às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

II. Estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.

III. Ser autorizada por lei específica. Quais estão corretas?

A Apenas I.

B Apenas II.

C Apenas III.

D Apenas I e II.

E I, II e III.

ID 3836 Direito Financeiro O Orçamento Aspectos Gerais AOCP 2020

Assinale a alternativa que apresenta uma das características do orçamento público que decorre das receitas efetivamente obtidas.

A Previsão.

B Autorização.

C Fiscalização.

D C ontingenciamento.

ID 3835 Direito Financeiro O Orçamento Aspectos Gerais AOCP 2020

Conforme preceitua a Constituição do Brasil, o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos anuais são estabelecidos em leis de iniciativa de qual(is) poderes?

A Poder Judiciário.

B Poder Legislativo.

C Poder Executivo.

D Poderes Executivo e Legislativo.