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ID 126436 Direito Tributário Obrigação Tributária Principal Acessória CEBRASPE 2020

A obrigação tributária principal corresponde a uma prestação pecuniária que tenha como objeto o pagamento de tributo ou de multa por descumprimento da legislação tributária e, diferentemente da obrigação acessória, submete-se à reserva de lei em sentido formal.

A Certo
B Errado
ID 126342 Direito Tributário Obrigação Tributária Principal Acessória CEBRASPE 2020

No âmbito do direito tributário, prevalece a máxima civilista de que o acessório segue o principal, de tal forma que a extinção da obrigação principal implica a extinção da obrigação acessória, dada a relação de subordinação existente entre elas.

A Certo
B Errado
ID 95934 Direito Tributário Obrigação Tributária Principal Acessória IESES 2019

Assinale a alternativa correta, nos termos da Lei Complementar n.0 021, de dezembro de 2005:

I. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou abstenção de ato que não configure obrigação principal.

II. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

III. A autoridade administrativa poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei.

IV. A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros, bem como da natureza de seu objeto ou dos seus efeitos. A sequência correta é:

A Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
B Apenas a assertiva III está correta.
C As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D Apenas as assertivas II e III estão corretas.