Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

253 questões encontradas

ID 10774 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária CEBRASPE 2025

A respeito do fato gerador da obrigação tributária, assinale a opção correta de acordo com o CTN e a jurisprudência dos tribunais superiores.

A É permitido que a autoridade administrativa desconsidere atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo, observados os procedimentos previstos em lei ordinária, sendo tal prática considerada constitucional pelo STF.

B O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, imponha necessariamente a prática de um ato que estabeleça comportamentos comissivos ao sujeito passivo da obrigação tributária.

C Em se tratando de situação jurídica, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos desde o momento em que se verificam as circunstâncias materiais necessárias para a produção dos efeitos que normalmente lhe são próprios.

D A definição legal do fato gerador deve ser interpretada abstraindo-se apenas os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

E O fato gerador da obrigação principal é a situação definida na lei ou no regulamento do fisco como necessária e suficiente à sua ocorrência.

ID 8537 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária CEBRASPE 2025

Em relação aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, julgue os itens seguintes, de acordo com o CTN.

I As convenções particulares, relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, não podem, em qualquer hipótese, ser opostas à fazenda pública para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.

II A pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária é denominada sujeito passivo da obrigação principal.

III Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento. Assinale a opção correta.

A Apenas o item I está certo.

B Apenas o item II está certo.

C Apenas os itens I e III estão certos.

D Apenas os itens II e III estão certos.

E Todos os itens estão certos.

ID 8536 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária CEBRASPE 2025

Acerca da capacidade tributária e do domicílio tributário, assinale a opção correta de acordo com as disposições do CTN.

A O domicílio tributário das pessoas jurídicas de direito privado, assim como o das firmas individuais, corresponde ao lugar de sua sede, ou, em relação aos atos ou fatos que derem origem à obrigação, o lugar de cada estabelecimento.

B Considera-se domicílio tributário de uma pessoa natural a sua residência habitual, ou, sendo esta incerta ou desconhecida, qualquer local onde a pessoa possa ser encontrada.

C A capacidade tributária passiva, isto é, a aptidão de uma pessoa para figurar no polo passivo de uma obrigação tributária, depende de sua capacidade civil, de modo que uma pessoa absolutamente incapaz não pode ser sujeito passivo de uma obrigação tributária.

D A capacidade tributária passiva depende de a pessoa natural considerar-se sujeita a medidas que importem, por exemplo, a privação ou limitação do exercício de atividades civis ou da administração direta de seus bens ou negócios.

E Uma pessoa jurídica em situação irregular por lhe faltar a regular inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas, mesmo que configure uma unidade econômica ou profissional, não pode ser tributada.

ID 8534 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária CEBRASPE 2025

No que diz respeito à prescrição e à decadência do crédito tributário e à solidariedade na responsabilidade tributária, assinale a opção correta.

A O pagamento efetuado por um dos devedores solidários obrigados não aproveita aos demais, caso seja realizado contrariamente ao interesse dos codevedores.

B Somente as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador serão solidariamente obrigadas ao pagamento do tributo.

C Em uma ação de execução fiscal contra um dos devedores solidários, a interrupção da prescrição por meio de despacho do juiz que ordenar a citação do referido devedor se estenderá aos demais devedores.

D Na solidariedade tributária, deve ser observado o benefício de ordem: a cobrança dos devedores solidários deve respeitar a sequência previamente estabelecida na lei.

E A isenção ou remissão de um crédito tributário outorgada pessoalmente a um dos devedores solidários exonera os demais obrigados ao pagamento do crédito tributário.

ID 7806 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária CEBRASPE 2025

Acerca da sujeição passiva e do recolhimento do IPVA, assinale a opção correta conforme a Lei estadual n.º 7.655/2013.

A Os herdeiros são responsáveis pelos débitos de IPVA do espólio.

B No caso de veículo alienado em hasta pública, o débito de IPVA vencido e não pago deverá ser cobrado, preferencialmente, do último proprietário do veículo submetido a leilão.

C Na hipótese de agente público contratar a locação de veículo para uso por pessoa jurídica de direito público no estado de Sergipe, a locadora do veículo será responsável pelo pagamento do IPVA em relação aos fatos geradores ocorridos nos exercícios em que o veículo estiver sob locação.

D O adquirente do veículo é responsável pelo pagamento do imposto e dos acréscimos legais de exercícios anteriores inadimplidos.

E A responsabilidade do tutor ou do curador pelos débitos de seu tutelado ou curatelado tem caráter solidário, por expressa previsão legal.

ID 190886 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária CEBRASPE 2024

A hipótese de incidência tributária é

A fato gerador em concreto.

B requisito suficiente e necessário a, isoladamente, fazer surgir a obrigação tributária.

C situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

D requisito facultativo para o surgimento da obrigação tributária.

E o fato imponível que se amolda à hipótese da lei.

ID 190882 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária CEBRASPE 2024

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, a respeito de impostos, taxas e contribuições.

Se o STJ firmar contrato de locação de frota de veículos para uso exclusivo de seus ministros, o órgão deverá reter, na fonte, o ISS devido pela locadora de veículos.

C Certo

E Errado

ID 190830 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária CEBRASPE 2024

De acordo com a Lei Complementar n.º 87/1996, conhecida como Lei Kandir, o ICMS

A pode ser submetido à compensação do valor do imposto devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, sendo um imposto não-cumulativo.

B incide exclusivamente sobre mercadorias importadas e ativos digitais.

C é um imposto cumulativo que incide em cada etapa de comercialização.

D não permite a compensação do valor do imposto devido em operações anteriores.

E tem suas alíquotas fixadas pela União.

ID 190360 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária CEBRASPE 2024

No âmbito de execução fiscal movida em desfavor da empresa Alfa S.A., cujo objeto era a cobrança de tributos estaduais, foi constatado, no momento da citação, que a empresa não mais funcionava no endereço informado à administração tributária. Diante disso, a fazenda pública estadual formalizou o redirecionamento do feito executivo em desfavor de Antônio e de José — Antônio figurava como sócio administrador no momento da ocorrência dos fatos geradores dos tributos cobrados na execução fiscal, embora tenha saído da empresa, em conformidade com os trâmites legais, em momento anterior à constatação de que a empresa não funcionava mais no endereço informado; José, por sua vez, não participava da empresa quando da ocorrência dos fatos geradores dos tributos, tendo figurado como sócio administrador apenas posteriormente, quando não localizada a empresa Alfa S.A.

Com base na situação hipotética apresentada e na jurisprudência do STJ, é correto afirmar que o redirecionamento

A deverá ser deferido em relação a Antônio e a José, observada a responsabilidade solidária, porque caracterizada a ilicitude das condutas de ambos.

B não poderá ser admitido em relação nem a Antônio nem a José, uma vez que o mero inadimplemento do tributo não revela justa causa para tanto.

C deverá ser deferido apenas em relação a Antônio, porque a responsabilidade pelos tributos lhe competia, dado que figurava como sócio administrador na empresa à época dos fatos geradores.

D deverá ser deferido em relação a Antônio e a José, observada a responsabilidade subsidiária de José em face de Antônio, considerada a sequência lógica e temporal das ilicitudes por ambos praticadas.

E deverá ser deferido apenas em relação a José, uma vez que a ausência de contemporaneidade entre a gerência da empresa e a data do fato gerador não obsta a responsabilidade pela dissolução da empresa.

ID 189539 Direito Tributário Obrigação Tributária e Responsabilidade Tributária CEBRASPE 2024

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, a respeito de impostos, taxas e contribuições.

Não integra a base de cálculo das contribuições previdenciárias e do FGTS o valor pago em dinheiro pelo empregador ao empregado a título de vale-transporte, para o custeio do deslocamento em transporte coletivo de passageiros.

C Certo

E Errado