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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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352 questões encontradas

ID 135589 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira CEBRASPE 2018

Com relação ao controle exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU), julgue os itens que se seguem. Cabe ao TCU fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, excetuados aqueles repassados mediante convênio.

A Certo

B Errado

ID 135585 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira CEBRASPE 2018

Julgue os itens subsequentes, relativos ao sistema tributário, ao sistema financeiro, ao orçamento público e ao controle externo conforme as disposições da CF. No âmbito das finanças públicas, é necessária a existência de prévia autorização legislativa para a instituição de fundos de qualquer natureza.

A Certo

B Errado

ID 135582 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira CEBRASPE 2018

A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue os itens a seguir. Caso determinado plano regional de desenvolvimento seja incompatível com o plano plurianual, caberá ao plenário do Congresso Nacional declarar a incompatibilidade, a partir de parecer aprovado pelo Tribunal de Contas da União.

A Certo

B Errado

ID 135569 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira CEBRASPE 2018

De acordo com os princípios que regulam o orçamento público, julgue os itens seguintes. O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um único exercício financeiro.

A Certo

B Errado

ID 135561 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira CEBRASPE 2018

De acordo com o art. 74 da Constituição Federal de 1988 (CF), os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com algumas finalidades. Nesse sentido, julgue os itens a seguir, a respeito da governança no setor público. Entre as finalidades dos controles internos, excluem-se a de comprovar a legalidade e a de avaliar os resultados da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.

A Certo

B Errado

ID 135550 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira CEBRASPE 2018

O Tribunal de Contas da União é competente para

A entregar os recursos dos fundos constitucionais de participação.

B representar exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal em caso de desobediência a auditoria contábil de sua alçada.

C fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe.

D julgar conflitos de atribuições entre tribunais de contas dos estados e a União.

E criar tribunais de contas nos estados-membros.

ID 135544 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira CEBRASPE 2018

A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue os itens a seguir. Os objetivos da estrutura de programação orçamentária incluem atender às necessidades de informação das organizações privadas, da sociedade em geral e de outros interessados.

A Certo

B Errado

ID 135531 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira CEBRASPE 2018

De acordo com a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal, o rol de competências dos tribunais de contas abrange

A a fiscalização dos limites da despesa de pessoal em relação à receita patrimonial.

B a legalidade das nomeações para cargos de provimento em comissão para fins de registro.

C a realização de controle interno do Ministério Público.

D a apreciação de concessão de reforma militar para fins de registro.

E a função de alerta quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar metade do limite.

ID 135526 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira CEBRASPE 2018

Com relação ao processo orçamentário brasileiro, julgue os itens subsequentes. A lei orçamentária anual deve compreender, além do orçamento fiscal e da seguridade social, o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

A Certo

B Errado

ID 135522 Direito Constitucional Orçamento Público e Fiscalização Financeira CEBRASPE 2018

A respeito dos instrumentos de planejamento da gestão pública, julgue os itens a seguir. Se alguma das casas do Poder Legislativo ultrapassar o limite máximo de execução de despesas fixado na programação financeira, o Poder Executivo ficará dispensado de apresentar o cumprimento das metas fiscais do quadrimestre seguinte na comissão mista de orçamentos.

A Certo

B Errado