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ID 10351 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF). A livre concorrência é um dos princípios da ordem econômica estabelecidos na CF.

A Certo
B Errado
ID 10350 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, relativo à ordem econômica na Constituição Federal de 1988 (CF). Não viola o princípio da livre concorrência lei municipal que proíbe a abertura de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.

A Certo
B Errado
ID 10349 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira CEBRASPE 2025

Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica. A refinação do petróleo nacional não constitui monopólio da União.

A Certo
B Errado
ID 10348 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira CEBRASPE 2025

Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica. Constituem monopólio da União a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural.

A Certo
B Errado
ID 10347 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira CEBRASPE 2025

Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica. É vedado qualquer exercício de atividade econômica diretamente pelo Estado.

A Certo
B Errado
ID 10346 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira CEBRASPE 2025

Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica. A CF autoriza o Estado a intervir na economia como agente normativo e regulador da atividade econômica.

A Certo
B Errado
ID 10345 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira CEBRASPE 2025

Julgue o item seguinte, em relação à intervenção do Estado na ordem econômica. As empresas públicas e sociedades de economia mista podem ser constituídas tanto para a prestação de serviços públicos quanto para a exploração da atividade econômica.

A Certo
B Errado
ID 10344 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira CEBRASPE 2025

Acerca do Sistema Financeiro Nacional, julgue o seguinte item. A CF veda a participação do capital estrangeiro nas instituições que integram o Sistema Financeiro Nacional.

A Certo
B Errado
ID 10080 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira CEBRASPE 2025

Acerca da ordem econômica e financeira na Constituição Federal de 1988, conforme a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.

A Não ofende o princípio da livre concorrência lei municipal que impede a instalação de estabelecimentos comerciais do mesmo ramo em determinada área.
B É lícita a terceirização entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, sendo mantida a responsabilidade solidária da empresa contratante.
C A disciplina do sistema financeiro nacional é determinada por lei complementar de iniciativa privativa do presidente da República.
D É constitucional lei estadual que veda a cobrança de valores adicionais para o cumprimento da obrigação de identificação das peças de roupa com etiquetas em braile, ante a ausência de violação aos princípios da livre iniciativa, do livre exercício econômico, da livre concorrência, da isonomia e da propriedade.
E É constitucional dispositivo de Constituição estadual que veda a prestação de serviços de arrecadação e movimentação de recursos financeiros por instituições financeiras privadas constituídas no país sob controle estrangeiro.
ID 8948 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira CEBRASPE 2025

Julgue o item que se segue, com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência dos tribunais superiores. Por se enquadrarem na espécie tributária taxa, as taxas judiciárias e as custas judiciais não podem ser cobradas simultaneamente, sob pena de se configurar bis in idem

A Certo
B Errado