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61 questões encontradas

ID 155145 Direito Administrativo Organização Administrativa AOCP 2021

Considerando a temática da organização administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.

A O instituto da desconcentração está fundado na hierarquia e se configura pela distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.

B Na outorga, é transferida a titularidade e a execução do serviço público à pessoa jurídica diversa do Estado, ao passo que, na delegação, apenas a execução é transferida, permanecendo com o Estado a titularidade do serviço.

C Os órgãos autônomos são caracterizados por serem imediatamente subordinados aos órgãos independentes e diretamente subordinados aos seus agentes.

D Consoante a doutrina, as fundações públicas de direito privado têm sua criação autorizada por lei específica enquanto as fundações públicas de direito público são criadas por lei específica, não dependendo de registro para que sejam instituídas.

E As empresas públicas e as sociedades de economia mista não estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas.

ID 125736 Direito Administrativo Organização Administrativa CEBRASPE 2021

Texto associado

Nas questões a seguir, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha de Respostas, único documento válido para a correção das suas respostas. Eventuais espaços livres – identificados ou não pela expressão "Espaço livre" – que constarem deste caderno de prova poderão ser utilizados para rascunho.

A contratação de pessoal por serviço social autônomo

A independe de concurso público, pois esse tipo de serviço possui natureza jurídica de direito privado e não integra a administração pública.

B depende de concurso público, apesar de esse tipo de serviço possuir natureza jurídica de direito privado e não integrar a administração pública.

C independe de concurso público, apesar de esse tipo de serviço possuir natureza jurídica de direito privado e integrar a administração pública.

D depende de concurso público, pois esse tipo de serviço, embora possua natureza jurídica de direito privado, integra a administração pública.

E depende de concurso público, pois esse tipo de serviço possui natureza jurídica de direito público e integra a administração pública.

ID 125729 Direito Administrativo Organização Administrativa CEBRASPE 2021

Texto associado

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta, acerca dos governos estaduais e seus limites constitucionais.

A Constituição estadual pode prever rol de autoridades sujeitas à fiscalização do Poder Legislativo estadual maior do que aquele previsto na CF.

B Constituição estadual pode prever hipótese de intervenção em municípios não contemplada na CF, desde que se observem os princípios gerais federativos.

C Titular de qualquer órgão diretamente subordinado à Presidência da República comete crime de responsabilidade ao recusar-se a prestar informações requeridas pelas Mesas da Câmara Federal dos Deputados.

D Desde que haja previsão na Constituição estadual, é viável a instituição de procuradoria jurídica própria para a administração indireta.

E Por simetria ao previsto constitucionalmente em relação ao presidente da República, Constituição estadual pode prever a necessidade de que a assembleia legislativa conceda licença prévia para que o governador de estado seja processado judicialmente por crime comum.

ID 125569 Direito Administrativo Organização Administrativa CEBRASPE 2021

Acerca da organização administrativa do Estado, julgue os itens subsequentes.
O controle hierárquico da administração direta sobre as autarquias é conhecido como controle finalístico.

A Certo

B Errado

ID 125568 Direito Administrativo Organização Administrativa CEBRASPE 2021

Acerca da organização administrativa do Estado, julgue os itens subsequentes.
Uma autarquia territorial exerce poderes e deveres de administração similares aos de entes federados, porém se distingue destes por não ser entidade política.

A Certo

B Errado

ID 125567 Direito Administrativo Organização Administrativa CEBRASPE 2021

Acerca da organização administrativa do Estado, julgue os itens subsequentes.
As autarquias possuem personalidade jurídica distinta daquela do ente político que as criou e são dotadas de autoadministração.

A Certo

B Errado

ID 174270 Direito Administrativo Organização Administrativa FCC 2020

Texto associado

Atenção : As questões de números 21 a 25 referem-se a Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública.

A solicitação de expedição de passaporte para quem desejar realizar viagem internacional deve ser feita perante o departamento
competente, que é órgão da União Federal,

A compondo a Administração Pública Indireta e possui personalidade jurídica própria.

B compondo a Administração Pública Direta e possui personalidade jurídica própria.

C compondo a Administração Pública Direta, não possuindo personalidade jurídica própria.

D compondo a Administração Pública Indireta, não possuindo personalidade jurídica própria.

E não compondo nem a Administração Direta nem a Indireta, tendo em vista a particularidade do serviço público a ser
prestado.

ID 173655 Direito Administrativo Organização Administrativa FCC 2020

A amplitude da Administração pública considera dois grupos de instituições, que são classificados em Administração direta e
indireta. Considera-se Administração Direta,

A as Fundações públicas.

B as Autarquias.

C as Empresas públicas.

D as Sociedades de Economia mista.

E a Casa Civil.

ID 153067 Direito Administrativo Organização Administrativa AOCP 2020

“Unidades abstratas que sintetizam os vários círculos de atribuições do Estado. Estes devem ser expressados pelos agentes investidos dos correspondentes poderes funcionais, a fim de exprimir, na qualidade de titulares deles, a vontade estatal”. Esse conceito refere-se

A à Empresa Estatal.

B ao Agente Público.

C à Empresa Privada.

D à Universidade.

E ao Órgão Público.

ID 185880 Direito Administrativo Organização Administrativa Instituto Quadrix 2019

Texto associado

No que concerne à organização administrativa do Estado,
julgue os itens de 111 a 115.

A desconcentração temática é a distribuição de
competências por diferentes órgãos, seguindo uma
relação de subordinação.

C Certo

E Errado