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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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7 questões encontradas

ID 208024 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Organização Judiciária Estadual FGV 2026

Caberá ao Tribunal de Justiça estabelecer a localização, denominação e competência das unidades jurisdicionais, especializá-las em qualquer matéria e, ainda, transferir sua sede de um município para o outro, de acordo com a conveniência do Poder Judiciário e a necessidade de agilização da prestação jurisdicional.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Estadual nº 10.633/2024, é correto afirmar que a instalação, classificação, funcionamento, desdobramento, agregação, alteração e extinção das unidades jurisdicionais depende de resolução do Tribunal de Justiça, que observará:

A a extensão territorial, o número de habitantes e de eleitores, a receita tributária e não tributária, o movimento forense e os benefícios de ordem funcional e operacional em relação aos custos da descentralização territorial ou concentração da unidade jurisdicional;

B o número de cidadãos, o número de processos distribuídos anualmente e os benefícios de ordem funcional e operacional em relação aos custos da descentralização territorial ou concentração da unidade jurisdicional;

C a extensão territorial, o número de habitantes e de eleitores, a receita tributária e não tributária e o número de processos distribuídos anualmente;

D a extensão territorial, o número de habitantes e de eleitores, a receita tributária e não tributária e o movimento forense;

E o número de cidadãos, a receita tributária e não tributária e o movimento forense.

ID 207184 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Organização Judiciária Estadual FCC 2026

Analise a seguinte situação hipotética: Marcos é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e pretende concorrer ao cargo de Corregedor-Geral da Justiça na próxima eleição. Ele nunca exerceu qualquer cargo de direção junto ao TJCE, tampouco cargo de Presidente desse Tribunal. Em conformidade com a Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará (Lei Estadual nº 16.397/2017), na eleição realizada pelo Tribunal de Justiça, por votação secreta, Marcos será eleito se obtiver o voto da maioria

A simples dos membros efetivos, e terá o mandato de 2 anos, vedada a reeleição.

B absoluta dos membros efetivos, e terá o mandato de 3 anos, permitida uma reeleição.

C simples dos membros efetivos, e terá o mandato de 2 anos, permitida uma reeleição.

D absoluta dos membros efetivos, e terá o mandato de 2 anos, vedada a reeleição.

E absoluta dos membros efetivos, e terá o mandato de 2 anos, permitida uma reeleição.

ID 163446 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Organização Judiciária Estadual AOCP 2025

Nos termos do artigo 30 da Lei Complementar nº 014, de 17 de dezembro de 1991 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Maranhão), encontram-se entre as competências originárias do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão processar e julgar

A os Prefeitos, por atos de improbidade administrativa.

B o “habeas data” e o Mandado de Segurança contra atos do Prefeito.

C o Mandado de Injunção, quando a elaboração da norma reguladora for atribuição de entidade ou autoridade municipal.

D os conflitos de jurisdição entre Magistrados de entrância, exceto os da Justiça Militar e os conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias e administrativas do Estado.

E os recursos das decisões da Corregedoria Geral da Justiça e da Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial.

ID 125393 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Organização Judiciária Estadual CEBRASPE 2021

Conforme a Lei Estadual n.º 4.620/2005, a função de chefia de serventia judicial de primeira instância é de livre indicação do magistrado titular,

A podendo ser ocupada por analista judiciário ou técnico de atividade judiciária, sem especialidade, sendo vedada a nomeação de pessoa que esteja respondendo por ato de improbidade administrativa.

B podendo ser ocupada por analista judiciário ou técnico de atividade judiciária, desde que tenha especialidade, sendo vedada a nomeação de pessoa que esteja respondendo por ato de improbidade administrativa.

C devendo ser ocupada por analista judiciário, sem fatos desabonadores em sua folha funcional, na forma de resolução estabelecida pelo Conselho da Magistratura.

D devendo ser ocupada por analista judiciário, podendo ser nomeada pessoa que esteja respondendo por ato de improbidade administrativa.

E devendo ser ocupada por técnico de atividade judiciária, podendo ser nomeada pessoa que esteja respondendo por ato de improbidade administrativa.

ID 125390 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Organização Judiciária Estadual CEBRASPE 2021

De acordo com a Lei Estadual n.º 6.956/2015, no âmbito da estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o exercício da função administrativa superior incumbe ao

A Fundo Especial do Tribunal de Justiça e à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

B Órgão Especial e à Escola da Administração Judiciária.

C Conselho da Magistratura e ao Órgão Especial.

D Conselho da Magistratura e à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.

E Fundo Especial do Tribunal de Justiça e à Escola da Administração Judiciária.

ID 199728 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Organização Judiciária Estadual CEBRASPE 2019

Texto associado

Com base na legislação institucional e na legislação do Poder
Judiciário do estado do Amazonas, julgue os itens a seguir.

Os juízes de direito que auxiliam o corregedor-geral de justiça
exercem, cumulativamente, essa função auxiliar e suas funções
judicantes em regime de tempo parcial.

C Certo

E Errado

ID 199456 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Organização Judiciária Estadual CEBRASPE 2019

O Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do
Paraná prevê que um quinto dos cargos de desembargador do TJ/PR
sejam ocupados por

A membros do Ministério Público com mais de quinze anos de
carreira, indicados em lista tríplice pelo órgão de representação
da classe.

B advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada que
tenham mais de quinze anos de efetiva atividade profissional,
indicados em lista sêxtupla pelo órgão de representação da
classe.

C juízes de última entrância promovidos ao cargo de
desembargador por antiguidade e merecimento,
alternadamente.

D membros do Ministério Público com mais de dez anos de
carreira e juízes de última entrância promovidos ao cargo de
desembargador, ambos indicados em lista sêxtupla pelos
órgãos de representação das respectivas classes.

E membros do Ministério Público com mais de dez anos de
carreira e advogados de notório saber jurídico e de reputação
ilibada que tenham mais de dez anos de efetiva atividade
profissional, ambos indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de
representação das respectivas classes.