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A Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, criou as normas gerais de contratação de consórcios públicos. Quais são as formas de constituição do consórcio?

A Associação pública ou empresa pública de economia mista.
B Pessoa jurídica de direito privado.
C Pessoa jurídica de direito público.
D Associação privada ou de pessoa jurídica de direito privado.
E Associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.

Uma boa administração pública requer que o governo crie instituições que irão prestar serviços públicos aos cidadãos. Qual personalidade jurídica dessas instituições diferencia a gestão pública da gestão privada?

A Pessoa jurídica cidadã.
B Pessoa jurídica social.
C Pessoa jurídica pública.
D Pessoa jurídica popular.
E Pessoa jurídica particular.

Por princípio, as agências reguladoras

A são constituídas como pessoa jurídica de direito privado e, por
isso, deveriam ser classificadas como fundação.
B são entes vinculados e podem celebrar contratos de gestão com
respectivos ministérios.
C possuem independência e podem escolher instrumentos que
incentivem a eficiência produtiva e alocativa
D recebem certificação e podem celebrar termos de parceria com
o poder público.
E promovem gestão associada de serviços públicos e
transferência de encargos e de pessoal.
Órgão: Tribunal de Contas de Rondônia Cargo: Auditor de Controle Externo - Área Administração Prova: CESPE/CEBRASPE - TCE RO - Auditor de Controle Externo - Área Administração - 2019
Texto associado
Com relação à organização administrativa e à administração pública direta e indireta, julgue os itens a seguir.

Embora dotados de personalidade jurídica, os órgãos públicos não possuem capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas e competências institucionais.

C Certo
E Errado
Órgão: Procuradoria Geral do Estado Cargo: Analista Administrativo de Procuradoria - Área Calculista Prova: CESPE/CEBRASPE - PGE PE - Analista Administrativo de Procuradoria - Área Calculista - 2019

Acerca dos órgãos públicos e dos institutos da centralização e da descentralização administrativa, assinale a opção correta.

A Os entes criados por descentralização permanecem hierarquicamente subordinados aos órgãos dos quais foram descentralizados.
B A administração centralizada atua por meio de órgãos públicos, que são unidades dotadas de personalidade jurídica e que expressam a vontade do Estado.
C A descentralização administrativa caracteriza-se pela retirada de atribuições da esfera do interesse público e sua transferência para o domínio privado.
D A criação e a extinção de órgãos públicos devem observar a exigência de lei ou decreto específico.
E A descentralização política ocorre quando o ente descentralizado exerce atribuições próprias que não decorrem do ente central.
Órgão: Ministério Público de Contas do Estado do Pará Cargo: Assistente Ministerial de Controle Externo Prova: CESPE/CEBRASPE - MPC - Assistente Ministerial de Controle Externo - 2019
Texto associado
No que concerne à organização administrativa do Estado,
julgue os itens de 111 a 115.

A desconcentração temática é a distribuição de
competências por diferentes órgãos, seguindo uma
relação de subordinação.

C Certo
E Errado
Texto associado
A respeito das características da Administração Pública,
julgue os itens de 71 a 76.

A Administração Pública possui competência ilimitada,
ou seja, possui poder para decidir e comandar todas as
áreas estratégicas.

C Certo
E Errado
Texto associado
Quanto à administração direta
e indireta, à estruturação e às
características das entidades e dos órgãos
públicos, julgue os itens de 81 a 88.

As sociedades de economia mista distinguem-se das empresas públicas quanto à sua forma de organização,que deve ser como sociedade anônima, e quanto à organização do capital, que admite a participação de terceiros, desde que o acionista majoritário seja o ente federativo que o controle.

C Certo
E Errado
Texto associado
Com relação à estruturação, às características e à descrição
dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue
os itens de 81 a 90.

Se determinada autarquia tiver um plano estratégico de
reestruturação e de desenvolvimento institucional em
andamento e tiver celebrado contrato de gestão com o
respectivo ministério supervisor, tal autarquia poderá
ser qualificada como agência executiva.

C Certo
E Errado
Texto associado
Quanto à administração direta
e indireta, à estruturação e às
características das entidades e dos órgãos
públicos, julgue os itens de 81 a 88.

As empresas públicas e as sociedades de economia mista possuem as seguintes características comuns: criação e extinção autorizadas por lei; personalidade jurídica de direito público; não sujeição ao controle estatal; e desempenho de atividade de natureza econômica.

C Certo
E Errado