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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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47 questões encontradas
ID 209260 Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário FGV 2026
Texto associado
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, a partir de deliberação aprovada por seu Órgão Especial, decidiu adotar medidas de desconcentração da atividade judicante, que seriam desenvolvidas com base em três pilares:
I. constituição de câmaras regionais por meio de ato administrativo;
II. realização de audiências, de modo itinerante, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, com a utilização de equipamentos públicos e comunitários; e
III. celebração de convênios com prefeituras municipais, de modo que essas estruturas tenham acesso ao sistema eletrônico de processos e possam exarar despachos de mero expediente nos executivos fiscais.
Ao cotejarmos a narrativa com os balizamentos constitucionais, é correto afirmar, em relação aos três pilares indicados, que

Ao cotejarmos a narrativa com os balizamentos constitucionais, é correto afirmar, em relação aos três pilares indicados, que

A todos estão certos.
B apenas o pilar I está certo.
C apenas o pilar III está certo.
D apenas os pilares I e II estão certos.
E apenas os pilares II e III estão certos.
ID 207192 Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário FCC 2026
Texto associado
Atenção: As questões de números 21 a 27 devem ser respondidas com base na Constituição Federal de 1988.

Com relação aos Tribunais e Juízes dos Estados,

A a lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e, em segundo grau, pelos Conselhos de Justiça.
B o Tribunal de Justiça instalará a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, porém não poderá se servir de equipamentos públicos e comunitários.
C para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça designará juízes de entrância especial, com competência, dentre outras, para questões agrárias.
D cabe aos Estados a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais em face da Constituição Estadual, vedada a atribuição da legitimação para agir a um único órgão.
E o Tribunal de Justiça não poderá funcionar descentralizadamente, por expressa vedação constitucional.
ID 124079 Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário CEBRASPE 2025

Com o advento da Emenda Constitucional n.º 132/2023, os conflitos entre os entes federativos e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços relativos a esse imposto devem ser julgados

A pela justiça estadual.
B pela justiça federal.
C pelo STF.
D pelo Superior Tribunal de Justiça.
E pelos tribunais de justiça.
ID 107868 Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário OBJETIVA 2025

Tendo em vista a Constituição Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente da República depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do(a):

A Advocacia-Geral da União.
B Senado Federal.
C Câmara de Deputados.
D Conselho Nacional de Justiça.
ID 107466 Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário OBJETIVA 2025

Fundamentando−se na Constituição Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente:

A Do Senado Federal, depois de aprovada a escolha pela maioria da Câmara dos Deputados.
B Da Câmara de Deputados, depois de aprovada a escolha pela maioria do Senado Federal.
C Do Supremo Tribunal Federal, depois de aprovada a escolha pelo Ministério da Justiça.
D Da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
ID 105719 Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário OBJETIVA 2025

Baseando-se na Constituição Federal, NÃO é considerado órgão do Poder Judiciário:

A Supremo Tribunal Federal.
B Tribunal de Contas da União.
C Conselho Nacional de Justiça.
D Tribunal Superior do Trabalho.
E Superior Tribunal de Justiça.
ID 105687 Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário OBJETIVA 2025

Conforme a Constituição Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo Presidente:

A Do Senado, depois de aprovada a escolha pela metade absoluta da Câmara de Deputados.
B Do Superior Tribunal de Justiça, depois de aprovada a escolha pela metade absoluta da Câmara de Deputados.
C Da Câmara, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
D Da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
ID 97927 Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário AOCP 2025

A respeito das competências expressamente definidas pela Constituição Federal, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que compete

A originariamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar crime político.
B ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar recurso interposto em face de decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais quando versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais ou estaduais.
C ao Presidente da República nomear, para composição de Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal, dois juízes dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, sendo três indicados pelo Tribunal de Justiça e três indicados pelo Tribunal Regional Federal da respectiva região.
D ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar o recurso interposto em face de decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais quando anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais.
E à lei complementar dispor sobre a organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais, de modo que a edição de lei complementar deve ser observada para dispor sobre a organização da Justiça Eleitoral quanto à competência em função da matéria (ratione materiae), bem como sobre regras de distribuição por prevenção ou por conexão, de natureza processual.
ID 49592 Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário FCC 2025

Sobre competência material, o Supremo Tribunal Federal adotou Tema de Repercussão Geral segundo o qual são da competência da justiça

A comum, federal ou estadual, os julgamentos sobre abusividade de greve de servidores públicos celetistas da Administração Pública direta, autarquias e fundações públicas.
B do trabalho o processamento e julgamentos de execução dos créditos trabalhistas no caso de empresa em fase de recuperação judicial.
C comum as ações relativas às verbas trabalhistas de servidor público, mesmo em relação àquelas que se referem ao período em que manteve vínculo celetista, antes da transposição ao regime estatutário.
D do trabalho todas as ações ajuizadas contra entidades privadas de previdência com o propósito de obter complementação de aposentadoria.
E comum todas as ações de indenização por danos morais e patrimoniais decorrentes de acidentes de trabalho propostas pelos sucessores do trabalhador falecido.
ID 49582 Direito Constitucional Organização do Poder Judiciário FCC 2025

Conforme previsão constitucional, são órgãos da Justiça do Trabalho o

A Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, os juízes de direito investidos de jurisdição trabalhista e os juízes do trabalho.
B Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os juízes do trabalho.
C Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho, os juízes do trabalho e os sindicatos.
D Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho.
E Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as juntas de conciliação e julgamento.