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ID 191764 Direito Administrativo Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP - Lei 9790/98) CEBRASPE 2023

Acerca das organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), assinale a opção correta.

A A qualificação de OSCIP destina-se às entidades que já executam serviços públicos.
B Quaisquer pessoas jurídicas de direito privado voltadas ao fortalecimento da democracia podem receber a qualificação de OSCIP.
C Constatado, a qualquer momento, o desaparecimento do interesse público na continuidade do vínculo da administração pública com a OSCIP, tal qualificação da entidade pode ser revogada por ato discricionário e sumário do poder público.
D As OSCIP não podem ter finalidade lucrativa e são vinculadas à administração pública por meio de termo de parceria, para executar atividades de interesse público.
Órgão: Controladoria Geral do Distrito Federal Cargo: Auditor de Controle Interno - Área: Planejamento e Orçamento Prova: CESPE/CEBRASPE - CGDF - Auditor de Controle Interno - Área: Planejamento e Orçamento - 2023
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ID 152192 Direito Administrativo Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP - Lei 9790/98) AOCP 2020

Assinale a alternativa correta no que
concerne às Organizações Sociais (OS) e
às Organizações da Sociedade Civil de
Interesse Público (OSCIP).

A O contrato de parceria, elaborado de comum
acordo entre o órgão ou entidade
supervisora e a organização social,
discriminará as atribuições,
responsabilidades e obrigações do Poder
Público e da organização social.
B Referente às OS, os membros eleitos ou
indicados para compor o Conselho de
Administração devem ter mandato de quatro
anos, vedada a recondução.
C É vedada ao Poder Executivo a cessão
especial de servidor para as organizações
sociais.
D Podem qualificar-se como Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público as
pessoas jurídicas de direito privado, com ou
sem fins lucrativos, que tenham sido
constituídas e se encontrem em
funcionamento regular há, no mínimo, 02
(dois) anos, desde que os respectivos
objetivos sociais e normas estatutárias
atendam aos requisitos estabelecidos por
lei.
E É permitida a participação de servidores
públicos na composição de conselho ou
diretoria de Organização da Sociedade Civil
de Interesse Público.