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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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4 questões encontradas

ID 62633 Direito Financeiro Origem e o controle FUNDATEC 2025

Com base na Lei Complementar nº 317/2024, que trata do Plano Diretor Participativo do Município de Tangará da Serra/MT, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os termos contidos na Lei aos seus respectivos conceitos. Coluna 1 1. Direito de preempção. 2. Direito de superfície. 3. Concessão de direito real de uso. 4. Concessão de uso especial para fins de moradia. Coluna 2

( ) Direito real resolúvel, aplicável a terrenos públicos ou particulares, de caráter gratuito ou oneroso, por tempo certo ou indeterminado, para fins de urbanização, industrialização, edificação, cultivo da terra ou outra utilização de interesse social.

( ) Faculdade atribuída ao proprietário de imóvel urbano de conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, por tempo determinado ou indeterminado, através de escritura pública registrada na serventia imobiliária.

( ) Na hipótese de o Poder Público Municipal necessitar do imóvel para realizar finalidades enumeradas no Estatuto da Cidade, terá preferência na aquisição do imóvel, objeto de alienação onerosa entre particulares.

( ) Direito subjetivo do ocupante de imóvel público nos termos e prazos estabelecidos em legislação específica, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A 2 – 3 – 4 – 1.

B 1 – 4 – 2 – 3.

C 3 – 2 – 1 – 4.

D 4 – 2 – 3 – 1.

ID 62632 Direito Financeiro Origem e o controle FUNDATEC 2025

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei nº 101/2000, o termo empresa controlada refere-se à sociedade cuja do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a(à) , e o termo empresa estatal dependente refere-se à empresa controlada que receba do ente ____ recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A maioria – iniciativa privada – controlador

B minoria – ente da Federação – regulado

C maioria – ente da Federação – controlador

D minoria – iniciativa privada – regulado

ID 66126 Direito Financeiro Origem e o controle FUNDATEC 2024

Acerca da Lei nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, o ____________________ verificará o cumprimento dos limites e condições relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A Ministério da Fazenda

B Governador do Estado do Rio Grande do Sul

C Prefeito do Município de Porto Alegre

D Ministério Público

E Presidente do Supremo Tribunal Federal

ID 66125 Direito Financeiro Origem e o controle FUNDATEC 2024

Conforme a Lei nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para a consolidação das contas dos entes da Federação, os Estados e os Municípios encaminharão suas contas ao Poder Executivo da União até:

A 30 de abril.

B 30 de março.

C 30 de junho.

D 30 de julho.

E 30 de agosto.