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ID 50584 Direitos Humanos Pacto Internacional de Direitos Econômicos FCC 2024

Em conformidade com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, os seus Estados Partes comprometem-se a apresentar relatórios sobre as medidas que tiverem adotado e sobreos progressos realizados com vista a assegurar o respeito dos direitos nele reconhecidos. Todos esses relatórios devem ser encaminhados, de acordo com as disposições do referido Pacto.

A ao Secretário-Geral das Nações Unidas, que transmitirá cópias deles ao Conselho Econômico e Social, para exame.
B ao Conselho Econômico e Social, que sempre transmitirá cópias deles à Assembleia-Geral das Nações Unidas, para exame.
C ao Secretário-Geral das Nações Unidas, que os examinará, sem transmitir cópias deles a outros órgãos.
D à Assembleia-Geral das Nações Unidas, apenas, que transmitirá cópias deles ao Secretário-Geral das Nações Unidas, para exame.
E à Assembleia-Geral das Nações Unidas, apenas, que os examinará, sem transmitir cópias deles a outros órgãos.
ID 90433 Direitos Humanos Pacto Internacional de Direitos Econômicos IBFC 2020

O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

( 1966 ) instituiu um Comitê de Direitos Humanos. Sobre este, assinale a alternativa correta.

A Os Estados-partes devem enviar ao Comitê,sempre que solicitados, relatórios sobre asmedidas por eles adotadas para concretizar osdireitos mencionados no Pacto
B O Comitê é composto por 28 membros
C O quorum para instalação dos trabalhos é de22 membros
D O Comitê é integrado exclusivamente poramericanos eleitos
E Os membros do Comitê serão eleitos para ummandato de 2 anos
ID 90300 Direitos Humanos Pacto Internacional de Direitos Econômicos IBFC 2020

O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é caracterizado por veicular normas ditas programáticas, cuja implementação haveria de ser progressiva, eis que preconizavam posturas dispendiosas aos Estados-partes. Sobre os direitos e compromissos previstos no referido Pacto, assinale a alternativa incorreta.

A A escolha da escola pelos pais, independentementedas indicações das autoridades públicas é um direito
B Determina o compromisso de todo Estado-parteelaborar um plano de ação para implementaçãoprogressiva da educação primária obrigatória egratuita para todos
C O direito à escolha do trabalho é limitado adepender das necessidades momentâneas dedeterminados profissionais
D A greve é reconhecida como um direito
E A previdência social é reconhecida como umdireito