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ID 153224 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Geral AOCP 2020

Assinale a alternativa correta segundo as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles, seus descendentes e os parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
B A colocação em família substituta não admitirá, em qualquer caso, a transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais.
C A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
D A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, exceto aos pais.
E A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, salvo os previdenciários.
ID 172710 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Geral FCC 2019

O Estatuto da Criança e do Adolescente, ao tratar do programa de acolhimento institucional, estabelece regras com vistas ao
cumprimento do direito da criança e do adolescente à convivência familiar e comunitária. Para tanto,

A a permanência da criança e do adolescente não se prolongará por mais de vinte e quatro meses, salvo comprovada
necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pelo Conselho Tutelar e Ministério Público.
B toda criança ou adolescente terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada três meses, devendo a autoridade judiciária
competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir, de forma fundamentada, pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta, em quaisquer das modalidades
previstas na legislação.
C os dirigentes de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional remeterão à autoridade
judiciária, no máximo a cada vinte e quatro meses, relatório circunstanciado acerca da situação de cada criança ou
adolescente acolhido e sua família, para fins da reavaliação.
D a entidade de acolhimento deverá observar, no atendimento, o vínculo da criança e do adolescente com a família extensa,
considerando que a colocação da criança ou adolescente em família substituta terá preferência em relação a qualquer
outra providência.
E a garantia da convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai, por meio de visitas periódicas, deverá ser
promovida obrigatoriamente mediante autorização judicial.
ID 183537 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Geral Instituto Quadrix 2018
Texto associado
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), julgue os itens de 71 a 80 .

Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância não necessitam de formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico.

C Certo
E Errado
ID 181827 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Geral Instituto Quadrix 2016
Texto associado
As questões 37 e 38 referem-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

São medidas aplicáveis aos pais ou ao responsável (Capítulo V, Título IV, art. 129), exceto:

A pagamento de multa no valor de 30% do salário mínimo brasileiro.
B encaminhamento a tratamento psicológico.
C advertência.
D perda da guarda.
E destituição da tutela.
ID 181468 Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Parte Geral Instituto Quadrix 2016
Texto associado
As questões 37 e 38 referem-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

É proibida a venda à criança ou ao adolescente (Capítulo II, Seção II – Dos Produtos e Serviços, art. 81) de:

I. armas e munições;
II. bebidas alcoólicas;
III. produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda por utilização indevida;
IV. bilhetes lotéricos e equivalentes;
V. explosivos.

Está correto o que se apresenta em:

A somente uma um item.
B somente dois dos itens.
C somente três dos itens.
D somente quatro dos itens.
E todos os itens.