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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 12855 Direito Eleitoral Partidos Políticos e Coligações CEBRASPE 2024

No que diz respeito às prestações de contas partidárias e à prestação de contas das campanhas eleitorais, julgue o item a seguir. O dever dos partidos políticos de prestar contas à justiça eleitoral cumpre-se de forma plena mediante a divulgação, na Internet, dos valores recebidos em dinheiro, iniciando-se o prazo de publicação após o final de cada campanha eleitoral.

A Certo
B Errado
ID 12854 Direito Eleitoral Partidos Políticos e Coligações CEBRASPE 2024

Com relação aos partidos políticos e à propaganda eleitoral, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado, cuja aquisição da personalidade jurídica se dá na forma da lei civil, sendo-lhes assegurada autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento.

A Certo
B Errado
ID 12853 Direito Eleitoral Partidos Políticos e Coligações CEBRASPE 2024

Com relação aos partidos políticos e à propaganda eleitoral, julgue o item que se segue, considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral. A instituição de federação partidária, embora prescinda de registro no Tribunal Superior Eleitoral, somente pode ser formalizada por partidos políticos que tenham registro definitivo no referido órgão.

A Certo
B Errado
ID 12852 Direito Eleitoral Partidos Políticos e Coligações CEBRASPE 2024

A respeito de partidos políticos e filiação partidária, julgue o item a seguir. Em casos de dupla filiação, prevalece a mais antiga, uma vez que a validade de nova filiação depende do desligamento prévio do filiado de seu partido anterior.

A Certo
B Errado
ID 12851 Direito Eleitoral Partidos Políticos e Coligações CEBRASPE 2024

A respeito de partidos políticos e filiação partidária, julgue o item a seguir. Nos anos de eleição, os partidos políticos podem realizar alteração estatutária que estabeleça prazos de filiação partidária superiores aos anteriormente previstos em seus estatutos, com vistas a possibilitar o maior número possível de candidaturas a cargos eletivos.

A Certo
B Errado
ID 12849 Direito Eleitoral Partidos Políticos e Coligações CEBRASPE 2024

A respeito de partidos políticos e filiação partidária, julgue o item a seguir. Em conformidade com o princípio da autonomia dos partidos políticos, compete às direções partidárias a definição da duração dos mandatos de seus órgãos partidários permanentes ou provisórios, obedecido o prazo de vigência de até oito anos no caso dos provisórios.

A Certo
B Errado
ID 113067 Direito Eleitoral Partidos Políticos e Coligações VUNESP 2023

Assinale a alternativa correta no tocante aos Partidos Políticos.

A O montante do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e da parcela do fundo partidário destinada a campanhas eleitorais deverá ser de, no mínimo, 30% (trinta por cento), proporcional ao número de candidatas.
B A fusão de diretórios municipais de partidos diversos para eleições municipais é permitida somente se ambos tiverem prestado contas à Justiça Eleitoral, ficando ambos sob a supervisão dos diretórios estaduais dos respectivos partidos.
C Os partidos políticos devem aplicar, no mínimo, 10% (dez por cento) dos recursos do fundo partidário e doações recebidas na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação feminina.
D É vedada a realização de coligações nas eleições majoritárias.
E Somente terão direito a recursos do fundo partidário os partidos políticos que conseguirem eleger pelo menos 10 (dez) Deputados Federais, distribuídos em pelo menos 1/5 (um quinto) das unidades da Federação.
ID 32930 Direito Eleitoral Partidos Políticos e Coligações FGV 2023

No ano anterior à realização de eleições para cargos eletivos federais e estaduais, os dirigentes dos partidos políticos Alfa e Gama iniciaram tratativas para se aliançarem, tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, mas havia dúvida em relação ao modelo a ser utilizado. Após consultarem a legislação de regência, concluíram corretamente que deveriam formar

A coligação, que se extinguirá ao fim do prazo para o ajuizamento da ação de impugnação de mandato eletivo.
B gestão colegiada, somente utilizada nas eleições proporcionais, que deve perdurar até o fim do prazo do mandato eletivo obtido.
C ajuntamento partidário, que se extinguirá após a diplomação dos eleitos.
D federação, sendo que os partidos devem permanecer filiados por no mínimo quatro anos, contados da data do respectivo ingresso.
ID 32929 Direito Eleitoral Partidos Políticos e Coligações FGV 2023

Helena, filiada ao partido político Beta e candidata ao cargo de governadora do Estado Alfa, consultou seu advogado a respeito da composição dos gastos de campanha, mais especificamente se o pagamento de honorários em razão da prestação de serviços advocatícios, no curso e em razão da campanha eleitoral, teria essa natureza jurídica. A assessoria respondeu, corretamente, que os referidos honorários

A estão incluídos no limite de gastos de campanha, sendo tidos como despesas eleitorais.
B são considerados gastos eleitorais e não estão incluídos no limite de gastos de campanha.
C pela sua essência alimentar, não têm correlação com os gastos eleitorais, o que afasta a possibilidade de serem enquadrados em qualquer limitador de despesas.
D podem ser considerados gastos eleitorais, caso o candidato assim os declare, e estão incluídos no limite de gastos de campanha.