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ID 207990 Direito Penal Penas FGV 2026

Após a observância do contraditório e da ampla defesa, João foi condenado, definitivamente, pela prática de determinada infração penal. Registre-se que a pena privativa de liberdade foi substituída por pena restritiva de direito, mais especificamente pela limitação de final de semana.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a limitação de fim de semana consiste na obrigação de permanecer, aos sábados e domingos,

A por cinco horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado, sendo certo de que, durante a permanência, poderão ser ministrados cursos e palestras ou atribuídas atividades educativas ao condenado.

B por cinco horas, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado, sendo certo de que, durante a permanência, deverão ser ministrados cursos e palestras ou atribuídas atividades educativas ao condenado.

C por doze horas diárias, em casa de albergado ou outro estabelecimento adequado, sendo certo de que, durante a permanência, poderão ser ministrados cursos e palestras ou atribuídas atividades educativas ao condenado.

D por doze horas diárias, em colônia agrícola ou industrial, sendo certo de que, durante a permanência, deverão ser ministrados cursos e palestras ou atribuídas atividades educativas ao condenado.

E por cinco horas, em colônia agrícola ou industrial, sendo certo de que, durante a permanência, poderão ser ministrados cursos e palestras ou atribuídas atividades educativas ao condenado.

ID 205978 Direito Penal Penas INSTITUTO AOCP 2026

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.

A Se, até o término do período de prova, o livramento condicional não for revogado, não se considerará extinta a pena privativa de liberdade.

B As penas correspondentes a infrações diversas devem ser somadas para efeito de concessão do livramento condicional.

C A suspensão condicional da pena estende-se às penas restritivas de direitos e à multa.

D A condenação anterior à pena de multa impede a concessão do benefício da suspensão condicional da pena.

E O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos.

ID 125485 Direito Penal Penas CEBRASPE 2020

A pena de reclusão

A pode ser cumprida inicialmente em regime aberto.

B inicia-se obrigatoriamente em regime fechado.

C deve ser cumprida em estabelecimento de segurança máxima ou média.

D pode ser aplicada em razão da prática de contravenção penal.

E propicia a aplicação do regime de tratamento ambulatorial no caso de imposição de medida de segurança.