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ID 96235 Direito Civil Pessoas IESES 2018

A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil, contudo, a incapacidade cessará, para os menores pelo(a):

I. Exercício de emprego público efetivo.

II. Concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.

III. Colação de grau em curso de ensino superior.

IV. Casamento. A sequência correta é:

A Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

B Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.

C Apenas a assertiva II está incorreta.

D As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

ID 93525 Direito Civil Pessoas IDECAN 2018

De acordo com o Código Civil vigente, são absolutamente incapazes:

A Os pródigos.

B Os ébrios habituais.

C Os menores de 16 anos.

D Os menores de 21 anos.

ID 91488 Direito Civil Pessoas IBFC 2018

Devido ao desabamento do Edifício Wilton Paes de Almeida, localizado na capital do Estado de São Paulo, após um incêndio de grandes proporções ocorrido no local, pai e filho se encontravam no interior do prédio e vieram a falecer. Não tendo sido identificado por perícia qual foi o momento da morte de cada um dos dois, assinale a alternativa correta:

A ambos herdam reciprocamente o patrimônio do outro.

B a hipótese é de comoriência.

C o caso é de ausência judicialmente declarada.

D houve sucessão aberta em favor do filho morto.

E a situação é de herança deixada pelo filho em benefício do seu pai.

ID 72804 Direito Civil Pessoas IADES 2018

A capacidade civil da pessoa natural constitui a aptidão para adquirir direitos e exercer por si, ou por outrem, atos da vida civil; a incapacidade é uma restrição legal ao exercício desses atos. Acerca desse conceito, assinale a alternativa correta.

A São absolutamente incapazes os pródigos e eles são representados pelos respectivos pais, tutores e curadores.

B São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos de idade.

C São absolutamente incapazes aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir a própria vontade.

D São relativamente incapazes quanto a certos atos ou à maneira de os exercer os maiores de 16 anos de idade, e menores de 18 anos de idade e são eles representados pelos respectivos pais, tutores e curadores.

E São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios e os viciados em tóxico, sendo, portanto, representados pelos respectivos pais, tutores e curadores.

ID 72787 Direito Civil Pessoas IADES 2018

As fundações são conceituadas pela doutrina civilista como resultado da afetação de um patrimônio que recebe personalidade para realizar determinados fins, e são classificadas pelo ordenamento jurídico pátrio como pessoas jurídicas de direito privado. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

A A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

B O Ministério Público Federal velará pelas fundações.

C Entre outros requisitos, para que se possa alterar o estatuto da fundação, é mister que a reforma seja deliberada por três quintos dos competentes para gerir e representar a fundação.

D Quando insuficientes para constituir a fundação, os bens a ela destinados serão, se de outro modo não dispuser o instituidor, incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante.

E Para criar uma fundação, o respectivo instituidor fará, exclusivamente por escritura pública, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

ID 69060 Direito Civil Pessoas FUNDATEC 2018

No Direito Civil, é considerado absolutamente incapaz o menor de anos, o qual deverá, como regra geral, ser _____ nos seus atos da vida civil. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A 21 – assistido

B 18 – representado

C 18 – assistido

D 16 – representado

E 16 – assistido

ID 69058 Direito Civil Pessoas FUNDATEC 2018

Em relação à mora, no Direito Civil, é INCORRETO afirmar que:

A No ato ilícito o devedor é considerado em mora a partir da citação.

B Não havendo termo, a mora se constitui por interpelação judicial ou extrajudicial.

C Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora.

D Se a prestação, devido à mora, se tornar inútil ao credor, este poderá enjeitá-la.

E A mora do credor subtrai do devedor isento de dolo a responsabilidade pela conservação da coisa.

ID 69057 Direito Civil Pessoas FUNDATEC 2018

Pela leitura dos enunciados normativos do Código Civil brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

A Com exceção dos casos previstos em lei, o exercício dos direitos de personalidade não pode sofrer, voluntariamente, limitações, observada a característica da irrenunciabilidade de tais direitos.

B Além da possibilidade legal de realização de transplantes e exceto por determinação médica, é defeso o ato de disposição sobre o próprio corpo quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

C Não se pode usar o nome de outrem em propaganda comercial sem a devida autorização.

D Salvo se necessária à manutenção da ordem pública, a utilização da imagem de uma pessoa falecida poderá ser proibida, exclusivamente a requerimento de seus ascendentes ou descendentes, se se destinar a fins comerciais.

E A intimidade da pessoa natural é inviolável, e o juiz adotará as providências para fazer cessar ato contrário a esta norma.

ID 69056 Direito Civil Pessoas FUNDATEC 2018

Lucas pretende ajuizar demanda buscando indenização pelos danos materiais causados em seu veículo, em decorrência de acidente de trânsito. Para essas hipóteses, o Código Civil prevê o prazo de prescrição de quantos anos?

A Dois.

B Três.

C Cinco.

D Dez.

E Vinte.

ID 69055 Direito Civil Pessoas FUNDATEC 2018

Juliano, uma pessoa de poucos recursos financeiros, passou a ocupar certo terreno de 300 m² na periferia da cidade, que estava desocupado e sem cuidados. Nele construiu uma casa e passou a residir nela com a sua família, há mais de dez anos. Nessa hipótese, é correto afirmar que Juliano tem em seu favor a ocorrência de:

A Usucapião extraordinário.

B Usucapião ordinário.

C Usucapião especial urbano.

D Direito real de aquisição.

E Direito real de moradia.