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ID 69053 Direito Civil Pessoas FUNDATEC 2018

De acordo com as regras consumeristas, na contratação de fornecimento de produtos e serviços fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de quantos dias?

A Cinco.
B Sete.
C Quinze.
D Trinta.
E Quarenta e cinco.
ID 69051 Direito Civil Pessoas FUNDATEC 2018

No regime da comunhão universal de bens, falecendo um dos cônjuges e possuindo descendentes, a sucessão será deferida:

A Ao cônjuge sobrevivente.
B Aos descendentes em concorrência com os ascendentes.
C Aos descendentes.
D Aos ascendentes.
E Aos descendentes em concorrência com o cônjuge sobrevivente.
ID 69044 Direito Civil Pessoas FUNDATEC 2018

Tratando-se do domicílio, conforme tipificado no Código Civil brasileiro, analise as seguintes assertivas:

I. Se a pessoa jurídica possuir diversos estabelecimentos em lugares diferentes, será considerado domicílio aquele fixado por último, independentemente do local em que praticado o ato jurídico em análise.

II. Corresponde ao de seu domicílio, o lugar onde for encontrada a pessoa natural que não tenha residência habitual.

III. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

IV. A prova da intenção de alteração de domicílio corresponde ao que declarar a pessoa a seu cônjuge, descendente ou ascendente, se outra coisa não houver sido dita quando da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem. Quais estão corretas?

A Apenas I e IV.
B Apenas II e III.
C Apenas III e IV.
D Apenas I, II e III.
E Apenas I, II e IV.
ID 69043 Direito Civil Pessoas FUNDATEC 2018

O possuidor de má-fé:

A Tem direito de ser ressarcido pelas despesas com as benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias.
B Tem direito de ser ressarcido pelas despesas com benfeitorias às benfeitorias necessárias e úteis.
C Tem direito de levantar as benfeitorias que não forem indenizadas.
D Poderá exercer direito de retenção da coisa até ser ressarcido pelo valor das benfeitorias necessárias.
E Tem direito de ser ressarcido em relação às benfeitorias necessárias.
ID 60056 Direito Civil Pessoas FUMARC 2018

Amanda tem 15 anos de idade. Mateus, por deficiência mental, não tem o neces-sário discernimento para a prática pessoal dos atos da vida civil. Tício é excepcio-nal, sem desenvolvimento mental completo. De acordo com o Código Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, consi-dera(m)-se absolutamente incapaz(es) de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil:

A Amanda e Mateus.
B Amanda.
C Mateus e Tício.
D Mateus.
ID 60055 Direito Civil Pessoas FUMARC 2018

Considere as seguintes afirmativas a respeito do domicílio da pessoa natural:

I. Tem como regra geral o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo.

II. Considera-se também como domicílio da pessoa natural, quanto às rela-ções concernentes à profissão, o lugar onde esta é exercida.

III. Se houver exercício da profissão em lugares diversos, o local da contrata-ção constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

IV. Muda-se o domicílio, transferindo a residência, com a intenção manifesta de o mudar. A prova da intenção resultará do que declarar a pessoa às municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, ou, se tais decla-rações não fizer, da própria mudança, com as circunstâncias que a acompanharem. Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

A I, II e III.
B I, II e IV.
C I, III e IV.
D II, III e IV.
ID 40063 Direito Civil Pessoas FGV 2018

Sobre a teoria geral do Direito Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. Em uma interpretação do Direito Civil conforme a Constituição Federal é inexigível o consentimento da pessoa biografada em relação a obras biográficas literárias ou audiovisuais.

II. Para fins de desconsideração da personalidade jurídica, o Código Civil adotou a denominada teoria maior.

III. O protesto cambial é causa suficiente para a interrupção da prescrição da pretensão creditícia. Está correto o que se afirma em

A II, somente.
B I e II, somente.
C I e III, somente.
D II e III, somente.
E I, II e III.
ID 40047 Direito Civil Pessoas FGV 2018

Lucas, polêmico radialista da Rádio ABC Ltda., foi acometido de mal súbito que ceifou sua vida. Além de Carla, sua viúva, Lucas deixou Rodrigo, filho do casal, que contava com 15 anos. Após o falecimento e a abertura de seu testamento, viu-se a propagação em redes sociais de inúmeras inverdades sobre Lucas, de autoria de desafeto conhecido. Nessa situação, tem legitimidade para tutelar o direito de personalidade de Lucas:

A o espólio de Lucas;
B a Rádio ABC Ltda.;
C o inventariante do espólio de Lucas;
D Carla e/ou Rodrigo;
E o testamenteiro indicado por Lucas.
ID 40039 Direito Civil Pessoas FGV 2018

Carlos, serventuário do Poder Judiciário, reside em Marechal Deodoro, leciona em centro universitário localizado em Maceió e está lotado na Comarca de São Miguel dos Campos, onde exerce suas funções. Diante desse quadro, Carlos possui domicílio necessário em:

A Maceió e São Miguel dos Campos;
B Marechal Deodoro;
C Maceió;
D Marechal Deodoro e Maceió;
E São Miguel dos Campos.
ID 40022 Direito Civil Pessoas FGV 2018

Joaquim, de 10 anos, é contemplado, em testamento deixado por seu tio avô, Antônio, com um pequeno apartamento no Município de Florianópolis. Surpresos com a deixa, os genitores de Joaquim procuram assistência jurídica. Nesse caso, Joaquim:

A não poderá receber a propriedade do imóvel, visto ser absolutamente incapaz;
B não possui personalidade civil, assim seus pais receberão a propriedade do bem;
C poderá receber a propriedade do imóvel, mediante a assistência dos pais;
D poderá receber a propriedade do bem, já que possui capacidade de direito;
E poderá receber a propriedade do bem quando atingir a maioridade civil.