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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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15 questões encontradas

ID 209446 Direito Processual Civil Petição Inicial FGV 2026

Bruno, ao ajuizar ação de cobrança, formula pedido de condenação de Tiago ao pagamento do valor principal, mas narra apenas fatos relativos à amizade entre ambos, sem expor os fatos constitutivos da dívida nem o fundamento do pedido. No caso, há vício atinente a elemento essencial da petição inicial vinculado

A à causa de pedir.

B ao pedido.

C à prova pericial.

D à competência territorial.

E ao litisconsórcio.

ID 209442 Direito Processual Civil Petição Inicial FGV 2026

João pretende ajuizar ação de cobrança contra Pedro, com vistas a receber R$ 5.000,00 (cinco mil reais), referentes a um empréstimo não pago. Para que a petição inicial esteja completa, João deve indicar os elementos da ação, que são:

A juiz, promotor e advogado.

B petição, contestação e sentença.

C partes, causa de pedir e pedido.

D provas, testemunhas e documentos.

E jurisdição, competência e rito.

ID 208808 Direito Processual Civil Petição Inicial FGV 2026

Em ação de indenização por danos materiais decorrentes de defeitos construtivos, a autora alegou que a extensão dos prejuízos somente poderá ser apurada após a realização de perícia técnica, razão pela qual não indicou desde logo o valor exato da reparação pretendida.
Considerando o regime jurídico previsto no Código de Processo Civil de 2015, assinale a afirmativa correta.

A O pedido é inadmissível, pois o CPC exige que todo pedido seja certo e determinado, sendo vedada a formulação de pedido genérico em ações de indenização.

B O pedido genérico é admissível apenas em ações universais, não sendo permitido em demandas indenizatórias.

C A formulação de pedido genérico é admissível, quando não for possível determinar, desde logo, as consequências do ato ou do fato.

D O pedido genérico é admitido, quando a determinação do objeto da condenação depender de ato a ser praticado pelo próprio autor no curso do processo.

E Em casos de indeterminação do objeto da condenação, o pedido genérico depende da concordância expressa do réu.

ID 208192 Direito Processual Civil Petição Inicial FGV 2026

No que concerne ao pedido, elemento objetivo da demanda, é correto afirmar que:

A deverá ser literal a sua interpretação, sem considerar o conjunto da postulação;

B é lícita a cumulação de vários deles, desde que a parte autora vise ao acolhimento de todos;

C poderá ser genérico, caso o autor vise à compensação de danos morais alegadamente sofridos;

D deverá explicitamente abranger, nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, os juros legais;

E poderá ser alterado pelo autor até a efetivação da citação, independentemente do consentimento do réu.

ID 207983 Direito Processual Civil Petição Inicial FGV 2026

A inépcia da petição inicial configura-se como vício processual de natureza formal que impede o regular desenvolvimento do processo, ocorrendo quando a peça exordial padece de defeitos lógicos ou omissões que impossibilitam a compreensão da lide ou o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo réu.
Nesse cenário, conforme disposição do Código de Processo Civil, assinale a opção que apresenta um exemplo de inépcia.

A Na ação em que se pretende a concessão de tutela antecipada em caráter antecedente, a ausência de aditamento à inicial com a complementação de sua argumentação e a confirmação do pedido de tutela final.

B Na ação rescisória, a ausência de fundamentação sobre tratar-se de situação particularizada por hipótese fática distinta a impor outra solução, quando se basear na inaplicabilidade de enunciado de súmula.

C Na ação proposta sob o rito ordinário, a evidente contrariedade a entendimento firmado em incidente de assunção de competência.

D Nos embargos à execução, a ausência de indicação do valor entendido como correto, quando o único fundamento for o excesso de execução

E Na ação de consignação em pagamento, a ausência do depósito do valor devido.

ID 207030 Direito Processual Civil Petição Inicial FCC 2026

Em determinada ação de cobrança, o juiz, ao receber a petição inicial, verificou que o autor não juntou documento essencial à propositura da demanda. Diante disso, determinou a intimação da parte autora para que promovesse a emenda da petição inicial no prazo legal, sob pena de indeferimento. Neste caso,

A a falta de documento essencial gera automaticamente a revelia do réu, caso não suprida.

B o autor deve emendar a petição inicial no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo com resolução do mérito.

C o autor deve emendar a petição inicial no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

D a ausência de documento essencial autoriza o indeferimento imediato da petição inicial, sem possibilidade de correção.

E a determinação de emenda só pode ocorrer após a apresentação da contestação pelo réu.

ID 208122 Direito Processual Civil Petição Inicial FGV 2025

No que concerne ao pedido, elemento objetivo da demanda, é correto afirmar que:

A deverá ser literal a sua interpretação, sem considerar o conjunto da postulação;

B é lícita a cumulação de vários deles, desde que a parte autora vise ao acolhimento de todos;

C poderá ser genérico, caso o autor vise à compensação de danos morais alegadamente sofridos;

D deverá explicitamente abranger, nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, os juros legais;

E poderá ser alterado pelo autor até a efetivação da citação, independentemente do consentimento do réu.

ID 14088 Direito Processual Civil Petição Inicial Indeferimento da petição inicial, Recurso cabível FGV 2023

Ao apreciar uma petição inicial, o juiz verificou que o autor não havia feito nenhuma referência à norma jurídica aplicável àquele caso. Tendo o magistrado, então, determinado a intimação do demandante para apresentar peça de emenda, quedou-se ele inerte, a que se seguiu, então, o indeferimento da inicial. No que concerne ao último pronunciamento judicial, é correto afirmar que está:

A equivocado, sendo a via cabível para impugná-lo o recurso de apelação, que comporta juízo de retratação;

B equivocado, sendo a via cabível para impugná-lo o recurso de apelação, que não comporta juízo de retratação;

C correto, sendo a via cabível para impugná-lo o recurso de apelação, que comporta juízo de retratação;

D correto, sendo a via cabível para impugná-lo o recurso de apelação, que não comporta juízo de retratação;

E equivocado, sendo a via cabível para impugná-lo o recurso de agravo de instrumento, que comporta juízo de retratação.

ID 126404 Direito Processual Civil Petição Inicial CEBRASPE 2020

Após ter recebido notícia de fato que indicava grave lesão ao meio ambiente, em razão de construção civil irregular, e ter constatado a existência do referido ato ilícito, o Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou ação civil pública em desfavor da empresa responsável pela construção, com o objetivo de tutelar direito difuso. Posteriormente, no juízo competente, o magistrado indeferiu a petição inicial da ação civil pública, sob o fundamento de ausência de juntada de cópia da notícia de fato, documento que havia dado início à atuação do Ministério Público e possuía dados relevantes sobre o caso.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

Conforme norma prevista no Código de Processo Civil, antes de emitir pronunciamento pelo indeferimento da petição inicial, o juiz deveria indicar com precisão o que, no seu entendimento, deveria ser corrigido ou completado, concedendo à parte a oportunidade de se manifestar e de sanar o vício.

A Certo

B Errado

ID 80413 Direito Processual Civil Petição Inicial IBADE 2020

De acordo com o Novo Código de Processo Civil, a alternativa INCORRETA é:

A a petição inicial será indeferida quando for inepta, a parte for manifestamente ilegítima, o autor carecer de interesse processual, e não forem atendidas as prescrições dos Artigos 106 e 321 do Código de Processo Civil.

B indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, retratar-se.

C o autor poderá, até a citação, aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu.

D é lícito formular mais de um pedido em ordem subsidiária, a fim de que o juiz conheça do posterior, quando não acolher o anterior.

E é lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, devendo haver entre eles conexão.