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ID 162293 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Planejamento: PPA, LDO e LOA (Art. 3º ao Art. 10) AOCP 2025

As instituições de educação devem elaborar um Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), buscando contemplar os cronogramas pedagógicos anuais, e eles devem estar alinhados aos instrumentos de planejamento governamental e às diretrizes estabelecidas. Nesse contexto, a respeito do conceito do planejamento e de sua aplicação no setor público, assinale a alternativa correta.

A As instituições de ensino superior prezam pela elaboração de editais para realizarem os processos de compras durante a aquisição de computadores e equipamentos de pesquisa; sendo essas tarefas fundamentais para um benefício a curto prazo, geram necessidade de uma organização maior, por isso são pautadas no planejamento estratégico dessas instituições.

B A execução financeira anual, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), garante a autorização para despesas imediatas, produto de um processo tático, e garante o pagamento de energia elétrica e manutenção predial, sem vinculação de um plano estratégico.

C Nas atividades cotidianas, como na execução de compras de material de laboratório, no pagamento de bolsas e na organização de calendários acadêmicos, é fundamental a aplicação de um planejamento operacional, para traduzir objetivos organizacionais em rotinas administrativas.

D O planejamento estratégico das universidades deve ser coerente com os instrumentos de planejamento governamental (PPA, LDO e LOA), garantindo a viabilidade financeira de seus projetos e a vinculação às metas nacionais que ofertam no curto prazo.

E A autonomia universitária prevista na Constituição Federal dispensa as instituições de educação de observarem as diretrizes orçamentárias da União, permitindo que definam seus planos estratégicos exclusivamente com base em recursos captados de convênios e parcerias.

ID 196330 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Planejamento: PPA, LDO e LOA (Art. 3º ao Art. 10) CEBRASPE 2021

Texto associado

A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue os itens que se seguem.

Se a receita arrecadada for insuficiente para o cumprimento das metas fiscais, a consequente limitação de empenho deverá obedecer aos critérios estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

C Certo

E Errado

ID 173149 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Planejamento: PPA, LDO e LOA (Art. 3º ao Art. 10) FCC 2019

Suponha que, no curso da execução orçamentária, as receitas estimadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) vigente não estejam
ingressando nos cofres públicos no montante previsto, tendo em vista forte queda na arrecadação tributária em função de
constrição no cenário macroeconômico. Diante de tal situação, a qual indica que a receita arrecadada poderá não comportar o
cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, afigura-se cabível

A alienação de ativos, inclusive imóveis, com utilização do produto correspondente para, prioritariamente, arcar com
pagamento de pessoal e despesas de custeio.

B limitação de empenho (contingenciamento), de acordo com critérios estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

C suspensão de liberação financeira para pagamento de empenhos, que deverão ser inscritos em restos a pagar para
cancelamento.

D operação de antecipação de receita orçamentária – ARO, a qual, todavia, precisa ser liquidada até o final do ano
subsequente.

E demissão dos servidores não estáveis e redução de jornada de trabalho dos estáveis mediante redução proporcional dos
vencimentos.

ID 202969 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Planejamento: PPA, LDO e LOA (Art. 3º ao Art. 10) CEBRASPE 2017

Tendo como referência a LRF, assinale a opção correta.

A A proposta de aperfeiçoamento da ação governamental
dispensa a elaboração de estimativa de impacto financeiro, mas
exige a estimativa de impacto orçamentário.

B Dívida pública mobiliária é o total de obrigações financeiras
do ente público, resultante de leis, contratos e convênios.

C Um dos objetivos da LRF é fixar normas que estimulem a
responsabilidade na gestão orçamentária.

D Na lei de diretrizes orçamentárias, o anexo de metas fiscais
deve conter avaliações atuariais.

E Receita corrente líquida é o montante bruto de receitas
tributárias, de contribuições e patrimoniais, depois de
efetuadas as deduções legalmente previstas.

ID 150225 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Planejamento: PPA, LDO e LOA (Art. 3º ao Art. 10) AOCP 2017

Texto associado

O planejamento governamental é ainda uma atividade recente na história da administração pública brasileira. Desde o final dos anos 1930, o planejamento foi utilizado pelos diversos governos como forma de alcançar o desenvolvimento nacional, mas foi a partir dos anos 50 que a experiência de planejamento governamental se tornou mais forte. Considerando esse contexto histórico, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

O último governo de Getúlio Vargas encontrava-se vinculado ao plano americano de ajuda técnica aos países subdesenvolvidos para as diversas áreas: defesa, educação, saúde, agricultura e planejamento, que era denominado Plano Misto Brasil – Estados Unidos.

C Certo

E Errado

ID 164769 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Planejamento: PPA, LDO e LOA (Art. 3º ao Art. 10) CESGRANRIO 2016

O processo orçamentário no Brasil é conduzido a partir de instrumentos de planejamento legalmente regulamentados e adotados por todos os entes da Federação.

O instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública é o(a)

A Plano Plurianual

B Anexo de Metas Fiscais

C Anexo de Riscos Fiscais

D Lei Orçamentária Anual

E Lei de Diretrizes Orçamentárias